Projetos de Rafael Motta
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31/07/2017REQ 347/2017Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre políticas públicas voltadas para a Juventude no Brasil.Arquivadaautor05/07/2017SLD 6/2017Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 35 - Incentivo a Geração de Eletricidade Renovável.Arquivadaautor14/06/2017REQ 324/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o cumprimento da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", em seus sete anos de vigência.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor16/05/2017PL 7649/2017Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2017REQ 308/2017Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor06/04/2017INC 3248/2017Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, a prorrogação do prazo para cadastramento de propostas de Entidades Organizadoras, que trata a Portaria nº 268, de 22 de março de 2017, alterando-a de 30 de abril de 2017 para 30 de junho de 2017.Arquivadaautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 108/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 84/2017Emenda Adiitiva—coautor14/03/2017EMC 83/2017Emenda Modificativa—coautor14/03/2017EMC 68/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 66/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 63/2017Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos—coautor13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor09/03/2017EMC 31/2017Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/02/2017PL 6854/2017Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, incluindo o transporte se destinado exclusivamente à visitação desses, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.Arquivadarelator14/12/2016PDC 565/2016Susta dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.Tramitando em Conjuntocoautor13/12/2016INC 2933/2016Sugere ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Excelentíssimo Senhor José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, que condicione a cobrança de bagagens despachadas por parte das companhias aéreas à comprovação da redução proporcional no valor das passagens.Arquivadaautor29/11/2016PL 6578/2016Inscreve o nome de Djalma Maranhão no "Livro dos Heróis da Pátria".Aguardando Designação de Relator(a)autor29/11/2016REQ 5605/2016Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5803, de 2016, que está apensado ao Projeto de Lei nº 217, de 2015Tramitação Finalizadaautor29/11/2016REQ 5604/2016Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4811, de 2016, que está apensado ao Projeto de Lei nº 7632, de 2014.Tramitação Finalizadaautor01/11/2016REQ 5448/2016Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor31/10/2016EMC 1/2016Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas.—autor19/10/2016SOR 4/2016Emenda para Incentivo à Geração de Energia Renovável. Valor: R$ 150.000.000,00.Arquivadaautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/09/2016PL 6175/2016Altera o art. 32, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para ressarcir o ente federativo que prestou o serviço.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2016PL 6174/2016Altera o art. 26, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir as armas de pressão.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016PL 6101/2016Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/08/2016INC 2447/2016Sugere ao Ministro de Minas e Energia, Excelentíssimo Senhor Fernando Coelho Filho, a realização de visita oficial aos Parques Eólicos da Região Nordeste do País, em especial aos localizados no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor02/08/2016PL 5911/2016Dá nova redação ao caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o aviso-prévio proporcional.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2016PL 5910/2016Altera o caput do art. 16 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para garantir à pessoa idosa o direito a acompanhante em unidades de terapia intensiva.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2016INC 2391/2016Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Cidadania a liberação de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a promoção de melhorias no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor12/07/2016REQ 4904/2016Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados envio de ofício ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), no sentido de sugerir que sejam incluídas pessoas com Síndrome de Down nos grupos de recepção das Olimpíadas de 2016.Arquivadaautor12/07/2016PL 5803/2016Altera o Art. 35, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Aguardando Deliberação de Recursoautor12/07/2016PL 5802/2016Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2016SLD 4/2016Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 50 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.Arquivadaautor16/06/2016EMC 35/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor16/06/2016EMC 34/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor