Projetos de Raimundo Santos
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15/10/2025PL 5225/2025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para assegurar a todos os adquirentes do primeiro imóvel residencial o direito à redução de 50% (cinquenta por cento) dos emolumentos devidos.Aguardando Parecerautor15/10/2025REQ 4291/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4165 de 2025, que “estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).”Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REQ 4267/2025Solicita a inclusão na pauta do Plenário da Casa, dos projetos de lei que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária que estão em tramitação nesta Casa, em atenção ao Dia Internacional da Redução do Risco de Desastres.Aguardando Encaminhamentocoautor14/10/2025REQ 4255/2025Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4254/2025Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 4253/2025Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4250/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 4241/2025Requer regime de urgência para apreciação do PLP 454/2014 que “Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.Pronta para Pautacoautor13/10/2025REQ 4224/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.Pronta para Pautacoautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor09/10/2025REQ 4218/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da TV Guararapes.Tramitação Finalizadacoautor09/10/2025REQ 4206/2025Requeiro, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa, a fim de recepcionarmos os atletas e representantes das APAEs de todo o Brasil neste Casa. Eles estarão participando da XXIV Olímpíadas Especiais das APAEs em Brasília/DF na data de 8 a 13 de dezembro deste ano.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/10/2025REQ 4201/2025Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025.Tramitação Finalizadacoautor08/10/2025REQ 4193/2025Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”.Tramitação Finalizadacoautor08/10/2025REQ 4181/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.Pronta para Pautacoautor07/10/2025REQ 4167/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025REQ 4166/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025REQ 4146/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.Pronta para Pautacoautor06/10/2025DOC 1204/2025Assunto: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil – União AfricanaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025REQ 4087/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 (EMC 6) à PEC nº 18 de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor01/10/2025REQ 4040/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. ”Tramitação Finalizadacoautor01/10/2025REQ 4037/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”Tramitação Finalizadacoautor01/10/2025REQ 4016/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025.Tramitação Finalizadacoautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/09/2025REQ 3915/2025Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025REQ 3891/2025Requerimento de Urgência ao PL nº 4.716/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal”.Tramitação Finalizadacoautor24/09/2025REQ 3885/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos do curso de licenciatura em matemática do Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/09/2025REQ 3883/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2810/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias”.Tramitação Finalizadacoautor24/09/2025REQ 3878/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL n.352/2025.Tramitação Finalizadacoautor24/09/2025REQ 3877/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica”.Tramitação Finalizadacoautor24/09/2025REQ 3876/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (FUNCEX).Tramitação Finalizadacoautor24/09/2025REQ 3875/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 65 anos da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/09/2025REQ 45/2025Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica.Aguardando Providências Internasautor17/09/2025PL 4643/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a responsabilização do fornecedor em caso de descumprimento do prazo de entrega de produtos.Aguardando Parecerautor17/09/2025PL 4642/2025Institui o Dia Nacional do Teólogo.Aguardando Parecerautor17/09/2025REQ 44/2025Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do teólogo.Aguardando Providências Internasautor17/09/2025PL 4631/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.Tramitando em Conjuntocoautor16/09/2025REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Tramitação Finalizadacoautor16/09/2025PL 4625/2025Reconhece as “Marujadas no Pará” como manifestações da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/09/2025PL 4615/2025Reconhece o Carimbó do Pará como manifestação cultural brasileira.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/09/2025PL 4589/2025Institui o Dia Nacional da Gratidão.Pronta para Pautarelator16/09/2025REQ 3803/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. ”Tramitação Finalizadacoautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor