Projetos de Raquel Muniz
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Mostrando 201–238 de 238 projetos
15/07/2015REQ 96/2015Convite/convocação pessoal e intransferível do Senhor Ministro de Estado de Educação Renato Janine Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do TAC e a permanência das Instituições de Ensino Superior no FIES.Arquivadacoautor14/07/2015REQ 95/2015Requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação.Arquivadacoautor29/06/2015EMC 88/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor22/06/2015INC 595/2015Sugere ao Conselho Nacional de Justiça estudo sobre a experiência da Central Judicial do Idoso, para que, se for o caso, sua implantação seja objeto de recomendação aos Tribunais de Justiça do país.Arquivadaautor11/06/2015REQ 24/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e solicita que, na oportunidade, sejam convidados o Sr. Délio Pinheiro e o Sr. Geraldo Humberto, ambos idealizadores do Projeto Vidas Áridas. Requer ainda realização de evento, em nome desta Comissão Externa, constituído pela apresentação da Exposição Fotográfica "A maior seca vivenciada pelo Rio São Francisco", de autoria do Projeto Vidas Áridas.Arquivadaautor03/06/2015REQ 69/2015Requer a realização de audiência pública para apresentar relato da experiência sobre os 220 dias de produtividade do Ensino da Educação Básica em Tempo Integral no Município de Montes Claros - MG, pelo representante legal o Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz. Bem como, convidar um representante do Ministério da Educação.Arquivadaautor03/06/2015REQ 21/2015Requer a realização de audiência pública para discussão da Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, bem como, convidar o Senador da República Otto Alencar, para um debate sobre o Projeto de Lei N.º 202, de 2015 de sua autoria.Arquivadaautor18/05/2015REQ 81/2015REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA PARA INSTRUIR O PL 7179/14 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TELEASSISTÊNCIA AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor18/05/2015REQ 80/2015Requer a realização de audiência pública para discutir questões relacionadas às pessoas portadoras da doença de Parkinson.Arquivadaautor13/05/2015INC 413/2015Sugere ao Ministério da Saúde que providencie elaboração de projeto de lei que revise a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor15/04/2015REQ 38/2015Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadacoautor07/04/2015PEC 15/2015Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicaautor07/04/2015REQ 1300/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Em Apoio à Duplicação da BR 251, no Trecho entre Montes Claros a Salinas - MG, nos termos do Ato da Mesa n.º 69, de 10.11.2005.Arquivadaautor26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor10/03/2015REQ 883/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor10/03/2015REQ 35/2015Requer realização de Seminário em Montes Claros - MG, para discussão sobre a Reforma Política.Arquivadaautor10/03/2015REQ 7/2015Requer realização de Seminário em Pirapora - MG, para discussão sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como Transposição do Rio São Francisco, bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco".Arquivadaautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor24/02/2015REQ 16/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos que promovam a maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitoral, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da ONU Mulheres;
Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Representante do Tribunal Superior Eleitoral.Arquivadaautor25/11/2014PL 8140/2014Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2010SUG 208/2010Sugere projeto de lei que visa coibir sindicatos irregulares.Arquivadarelator06/03/2008SUG 98/2008Propõe Projeto de Lei sobre processo judicial de natureza meramente patrimonial para a regulamentação de multa.Arquivadarelator11/02/2008PL 2742/2008Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.Arquivadarelator