Projetos de Regis Cavalcante
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23/05/2001REQ 42/2001Solicita a realização de audiência pública, com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, a fim de prestar esclarecimento acerca das informações que o mesmo vem fazendo nos meios de imprensa, mais precisamente no que se refere ao Programa de Racionamento de Energia Elétrica.Arquivadaautor25/04/2001PL 4551/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro.Arquivadaautor16/04/2001REQ 38/2001Requer que seja convidado o senhor Juiz Helder Costa Loureiro, de Alagoas, a comparecer em audiência pública da CDH, com a finalidade de relatar sobre o ousado plano criminoso para assassiná-lo, conforme notícias divulgadas pelo Governo do Estado e órgãos de Segurança Pública.Arquivadaautor16/04/2001REQ 37/2001Requer a realização de audiência pública, com a participação do Ministro da Justiça e do Comandante do Exército, a fim de se obter informações sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Márcio Lapoente da Silveira, de 18 anos de idade, havida em 1990, e sobre as providências que a respeito foram tomadas.Arquivadaautor16/04/2001REQ 32/2001Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar de audiência pública na CDH, sobre o tema: "A Tortura no Sistema Penitenciário e nas Instituições para Menores".Arquivadaautor22/03/2001REQ 1/2001Solicita a criação de subcomissão especial, com a finalidade de apurar violação de direitos humanos no Estabelecimento Prisional São Leonardo, em Maceió (Al).Arquivadaautor20/02/2001INC 1476/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criação de uma Unidade de Conservação para proteger o complexo estuarino-lagunar de Mundaú/Maguaba.Arquivadaautor15/02/2001PDC 847/2001Susta o Decreto nº 3.721, de 8 de janeiro de 2001, que altera o inciso II do art. 20 e incisos IV e V do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.Arquivadaautor10/02/2001SOR 6/2001PROGRAMA: PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA AIDS.
AÇÃO: Campanha Educativa de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS (seq. 003588 - MS/Fund. Nac. de Saúde) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 15.000.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 22.500.000,00.Arquivadacoautor07/02/2001PL 4066/2001Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança.Arquivadaautor07/02/2001PDC 838/2001Susta o Decreto nº 3.721, de 8 de janeiro de 2001, que altera o inciso II do art. 20 e incisos IV e V do art. 31 do Dcreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.Arquivadaautor27/12/2000RIC 2791/2000SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA QUANTO AS RAZÕES DE A PETROBRAS TER MODIFICADO SUA MARCA COMERCIAL, ADEMAIS DOS CUSTOS REAIS AI ENVOLVIDOS.Arquivadaautor05/12/2000INC 1219/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a adoção de medidas em defesa da apicultura nacional.Arquivadaautor28/11/2000INC 1205/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a determinação de medidas enérgicas, sem prejuízo de outras instituições públicas, com a finalidade de detectar e reprimir o contrabando de madeiras de lei e com o fito de concretizar uma maior proteção ao meio ambiente.Arquivadaautor14/11/2000INC 1192/2000Sugere a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre a ilegalidade de que se reveste a transferência de presos dos Estados do Mato Grosso, Ceará e Paraná para Alagoas, com respeito à notícia anexa e com o fim de se obter informações que contribuam para a elaboração de projeto de lei instituidor de novo paradigma do sistema carcerário brasileiro.Arquivadaautor18/05/2000PL 3069/2000Institui o aviso antecipado ao fiador de inadimplência do devedor.Arquivadaautor11/05/2000INC 948/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de medidas para instalação de um batalhão de Engenharia e Obras do Exército na Vila Xingó, no Município de Piranhas, Estado de Alagoas.Arquivadaautor19/04/2000PL 2885/2000Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Arquivadaautor11/04/2000INC 902/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a ampliação e modernização do Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, Estado de Alagoas.Arquivadaautor28/03/2000RIC 1875/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda solicitando informações relativamente à política habitacional adotada pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, a fim de se permitir a esta Casa o alcance de soluções para o problema de inadimplência dos mutuários dessa instituição.Arquivadaautor22/03/2000INC 854/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação de sistemáticas policiais específicas, com vistas à localização eficaz de desaparecidos civis.Arquivadaautor22/02/2000INC 777/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de providências no sentido de coibir abusos na programação das emissoras de rádio e televisão.Arquivadaautor01/02/2000INC 734/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a transformação do Horto Florestal de Maceió em Jardim Botânico.Arquivadaautor08/12/1999PL 2197/1999Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator30/09/1999RIC 1323/1999Requerimento de informações ao Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República sobre o Programa PASS-BID e as razões da não inclusão de Municípios dos Estados de Alagoas e Sergipe nesse programa.Arquivadaautor01/09/1999RIC 1232/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o número e salários dos consultores contratados pelo órgão e pelo IBAMA.Arquivadaautor01/09/1999RIC 1233/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE OS CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE O IBAMA E O ORGANISMOS NORTE-AMERICANOS PARA MONITORAMENTO E COMBATE A INCENDIOS.Arquivadaautor03/08/1999PL 1383/1999Obriga os fabricantes de bebidas e cigarros a manterem ou financiarem instituições médicas voltadas à recuperação de dependentes.Arquivadaautor30/06/1999PL 1317/1999Revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.Arquivadaautor30/06/1999PL 1316/1999Autoriza o acompanhamento de enfermos internados em hospitais públicos e conveniados ao SUS e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/1999PL 1315/1999Proíbe a cobrança por parte das concessionárias de serviços públicos, de serviços não autorizados por escrito por seus usuários.Arquivadaautor30/06/1999INC 361/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA QUE BENEFICIE SERVIDORES PÚBLICOS, DE IDADE MAIS AVANÇADA, NA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DA VANTAGEM DE 28,86 POR CENTO.—autor10/06/1999PL 1158/1999Estabelece a obrigatoriedade de proteção ambiental por estados e municípios que recebem royalties pela produção de energia e/ou combustíveis.Arquivadaautor29/04/1999RIC 525/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a primeira Campanha Nacional de Vacinação do Idoso.Arquivadaautor08/04/1999PL 587/1999Modifica o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Arquivadaautor08/04/1999PL 586/1999Altera dispositivos da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/1999PL 585/1999Dispõe sobre a exigência de exame psicológico para professores e alunos de modalidades esportivas sob a denominação de artes marciais e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/1999PL 584/1999Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor31/03/1999PL 480/1999Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares, Estado de Alagoas, para Aeroporto Zumbi dos Palmares.Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/1999RIC 174/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COM FECHAMENTO DE DIVERSOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS.Arquivadaautor