Projetos de Reimont
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17/11/2025REQ 129/2025Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 111/2025 – CASP, para incluir orador na audiência pública destinada a debater a necessidade de regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no serviço público brasileiro.Arquivadaautor14/11/2025REQ 128/2025Requer o aditamento no REQ 118/2025 CASP, que solicita Audiência Pública para discussão do tema: regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.para inclusão de novos convidados.Arquivadaautor06/11/2025PL 5736/2025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosAguardando Designação de Relator(a)coautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor04/11/2025PL 1473/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.Aguardando Parecerrelator04/11/2025REL 1/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2025REQ 146/2025Requer a realização de audiência pública para debater a violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Providências Internasautor03/11/2025SOR 1/2025Sugestões de emendas ao PLOA 2026 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).Aguardando Providências Internasrelator30/10/2025REQ 4605/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2025ESB 1315/2025Modifica a estratégia 18.2 do Substituto ao PL 2614/2024—autor28/10/2025ESB 1239/2025Modifica o art. 22 do Substitutivo ao PL 2614/2024—autor28/10/2025ESB 1020/2025Modifica o Art. 6 do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1019/2025Modifica o Art. 7 do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1017/2025Modifica o Art. 8 do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1014/2025Modifica o art. 10 do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1011/2025Modifica o art. 21 do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1009/2025Adiciona inciso ao Art. 22 do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1007/2025Adiciona inciso ao Art. 25 do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1004/2025Modifica a Estratégia 18.2. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1002/2025Modifica a Meta 18.a. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor28/10/2025ESB 1000/2025Modifica a Meta 19.a. do Anexo I do Substitutivo do PL 2614/2024.—coautor27/10/2025REQ 144/2025Requer a realização de diligências em quilombos da região central de Minas Gerais para acompanhamento da situação de direitos humanos nesses territórios.Arquivadaautor27/10/2025REQ 143/2025Requer a realização de diligências em Belém e Santarém, no Estado do Pará, durante a COP30, para acompanhamento da situação de exploração sexual de crianças e adolescentes em contextos de grandes eventos internacionais.Aguardando Providências Internasautor27/10/2025REQ 142/2025Requer a realização de diligências em terras indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul para acompanhamento da situação de direitos humanos nesses territórios.Aguardando Providências Internasautor27/10/2025REQ 141/2025Requer a realização de diligências em terras indígenas do Estado de Mato Grosso para acompanhamento da situação de direitos humanos nesses territórios.Aguardando Providências Internasautor27/10/2025ESB 819/2025Modifica as Estratégias 2.13, Estratégia 2.17, Estratégia 2.18, Estratégia 2.19 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 990/2025Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 818/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 817/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 816/2025Adiciona artigo ao Capítulo VII do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 815/2025Adiciona artigo ao Capítulo VII do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 814/2025Adiciona Parágrafo ao Art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 813/2025Modifica os incisos III, XVIII, XIX, XX e XXI do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor27/10/2025ESB 812/2025Modifica a Meta 8.d, 8.e e as estratégias 8.24, 8.25, 8.26 e 8.27 do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 536/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 533/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 531/2025Adiciona Meta ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 528/2025Modifica o Art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor27/10/2025ESB 527/2025Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 526/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 525/2025Modifica a Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor27/10/2025ESB 524/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 520/2025Substitui o Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 519/2025Adiciona inciso ao art. 14 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor27/10/2025ESB 502/2025Adiciona § ao Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor27/10/2025ESB 500/2025Modifica o Art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024—autor27/10/2025ESB 498/2025Adiciona inciso IV ao Art. 14 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 496/2025Modifica a Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor23/10/2025REC 24/2025Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor