Projetos de Reimont
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15/10/2025REQ 103/2025Requer o aditamento ao requerimento nº 98/2025 para inclusão de novos convidados.Arquivadaautor09/10/2025REQ 54/2025Requer a realização de audiência pública destinada a debater o planejamento e a recomposição estruturante das Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) vinculadas ao MCTI, com foco na política de pessoal, orçamento e financiamento para o setor.Arquivadaautor09/10/2025PL 5076/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2025PL 5068/2025Dispõe sobre a revogação dos dispositivos da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941) que tipificam ou versam sobre condutas de vadiagem e de mendicância.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2025PLP 218/2025Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o “Orçamento da Criança e do Adolescente” e dispor sobre a publicação de relatório anual de sua execução, em consonância com o princípio da prioridade absoluta estabelecido no art. 227 da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor07/10/2025REQ 138/2025Requer a esta Comissão que aprove a realização de Seminário sobre Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual.Aguardando Providências Internasautor24/09/2025EMC 32/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025REQ 3888/2025Requer a realização de sessão solene no Plenário desta Casa em alusão aos 60 anos do Salário Mínimo Profissional da Engenharia e da AgronomiaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2025REC 14/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.—coautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/09/2025REQ 133/2025Requerem a realização de Audiência Pública nesta Comissão, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro - para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e os importantes instrumentos para garantia da segurança alimentar e do combate à fome, que levaram o Brasil a novamente deixar o Mapa da Fome da ONU.Aguardando Providências Internascoautor19/09/2025PL 4681/2025Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização das horas de atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas como critério de desempate em concurso públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos.Aguardando Parecerrelator18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/09/2025REQ 45/2025Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..Aguardando Providências Internascoautor11/09/2025REQ 31/2025Requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado.Aguardando Providências Internasautor11/09/2025INC 2264/2025Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor01/09/2025REQ 22/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica.Aguardando Providências Internasautor01/09/2025PL 4339/2025Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência.Pronta para Pautaautor26/08/2025REQ 115/2025Requer a realização de audiência pública para debater a situação humanitária vivida pela comunidade brasileira nos Estados Unidos, diante das crescentes violações de direitos relatadas por organizações sociais, pesquisadores e lideranças comunitárias.Aguardando Providências Internasautor25/08/2025REQ 112/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a exploração sexual infantojuvenil e o tráfico de pessoas no Brasil.Aguardando Providências Internasautor21/08/2025PL 4156/2025Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/08/2025PL 4142/2025Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.Aguardando Parecerrelator19/08/2025SLD 26/2025Acrescenta parágrafo ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para permitir redistribuição proporcional de sobras de dotação da assistência à saúdeAguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 25/2025Acrescenta inciso ao Anexo III para incluir ações da Fiscalização do Trabalho como despesa primária obrigatóriaAguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 24/2025Suprime o art. 129, Cap VII do Corpo da Lei, para retirar a vinculação do reajuste de auxílios a variação do IPCA acumuladoAguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 23/2025Acrescenta inciso ao art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para autorizar a criação de cargos das Carreiras Tributária, Aduaneira e Auditoria-Fiscal do TrabalhoAguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 22/2025Suprime o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, que exige autorização prévia na LOA para edição de normas que gerem despesasAguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 21/2025Acrescenta parágrafo ao art. 4º, Cap II do Corpo da Lei, para incluir como prioridade a destinação de recursos às ações da Fiscalização do Trabalho contra trabalho escravo e infantilAguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 20/2025Acrescenta inciso ao art. 12, Cap III do Corpo da Lei, para instituir indenização uniforme por uso de veículo próprio para serviços externosAguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 19/2025Acrescenta artigo no Capítulo VII do Corpo da Lei, para autorizar o reajuste da indenização de fronteira pelo IPCA acumulado de 2013 a 2025Aguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 18/2025Altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesasAguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 14/2025Altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicosAguardando Providências Internasautor19/08/2025REQ 110/2025Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater as violações de direitos humanos decorrentes dos ataques ao Programa Mais MédicosAguardando Providências Internascoautor19/08/2025SLD 57/2025Requer inclusão de meta no Programa Fomentar a transformação digital, a capacitação digital, a estruturação e a expansão da utilização de TICs nos complexos industriais estratégicos para o desenvolvimento nacional (Programa: 2324; Objetivo Específico: 0524; Órgão Responsável: 24000; Inclusão de Meta: 26000)Arquivadaautor19/08/2025SLD 56/2025Requer acréscimo de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458; Órgão Responsável: 26000; Meta Inicial: 40 Acréscimo: 1000; Meta Final: 1040).Arquivadaautor19/08/2025SLD 55/2025Requer a emenda de inclusão de meta no programa de Educação Superior (Programa: 5113; Objetivo Específico: 0353; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 5000)Arquivadaautor15/08/2025PL 4023/2025Institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio cultural, vetor de inclusão social, educação e economia criativa.Pronta para Pautarelator14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REQ 3250/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 79 anos de Fundação do Serviço Social do Comércio (SESC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 107/2025Solicita realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da segunda edição a pesquisa “Na Linha de Frente – Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”.Aguardando Providências Internasautor12/08/2025REQ 106/2025Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e jurídicos das demissões no Sistema Eletrobras e em outras empresas públicas e de economia mista, sob a ótica dos direitos humanos.Aguardando Providências Internasautor12/08/2025REQ 104/2025Requer a realização de “Atividades Comemorativas dos 30 anos de Criação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR”.Aguardando Providências Internasautor11/08/2025REQ 102/2025Requer a realização de audiência pública para debater a chaga da adultização de crianças e adolescentes no Brasil, com a participação de especialistas e entidades de referência na área.Aguardando Providências Internasautor08/08/2025EMC 181/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.—autor