Projetos de Renata Abreu
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04/02/2019PL 120/2019Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de violência a garantia de serem atendidas preferencialmente por autoridades policiais e agentes do sexo feminino.Arquivadaautor04/02/2019PL 119/2019Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/2019PL 118/2019Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 111/2019Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 112/2019Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 113/2019Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.Pronta para Pautaautor04/02/2019PL 114/2019Obriga toda e qualquer agência de modelo a exigir e manter em seu arquivo atestado médico de saúde de modelos contratadas.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 116/2019Altera o art. 22 da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 115/2019Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 117/2019"Altera o art. 22 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre os Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"Tramitando em Conjuntoautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor16/11/2018RIC 3738/2018Requer do Senhor Ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro, informações sobre as razões que levaram o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, do Contrato de Concessão da Rodovia BR153/SP, aprovada pela Resolução nº 4.973, de 16 de dezembro de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e sobre a concessão outorgada da explorada pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.—autor06/11/2018PL 10946/2018Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar que, no atendimento pré-natal das gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde, seja realizado o exame de ecocardiograma ou ecocardiografia fetal.Arquivadaautor06/11/2018PL 10945/2018Modifica o Código Penal para tornar efeito da condenação a frequência em programa de recuperação e reeducação nos crimes relacionados à violência doméstica ou familiar.Arquivadaautor06/11/2018PL 10944/2018Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.Aguardando Parecerautor06/11/2018PL 10943/2018Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2018PL 10942/2018Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil.Aguardando Parecerautor06/11/2018INC 5623/2018Sugere ao Ministro da Saúde, sugerindo que sejam criados incentivos para o funcionamento de serviços de doação de sangue aos domingos.Arquivadaautor17/04/2018PL 10049/2018Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2018PL 9971/2018Dispõe sobre a dedução, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o lucro líquido, de gastos com educação de empregados.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2018PL 9970/2018Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, ou a ressarcir os pacientes, no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas.Pronta para Pautaautor02/03/2018INC 4954/2018Sugere que seja levada a termo, com a maior brevidade, a tramitação do processo de registro das matrizes do forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Arquivadaautor21/02/2018PL 9596/2018Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006, para tipificar o descumprimento de medida protetiva como crime de desobediência.Arquivadaautor21/02/2018PL 9595/2018Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor21/02/2018PL 9594/2018Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2017REQ 7877/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011.Tramitação Finalizadaautor30/11/2017REQ 7824/2017Requer a desapensação da PEC nº 358, de 2017.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017RIC 3296/2017Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os constantes aumentos no preço do gás de cozinha.—autor22/11/2017REQ 7721/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017PEC 386/2017Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição FederalTramitando em Conjuntoautor09/11/2017PEC 380/2017Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal—autor09/11/2017PEC 379/2017Insere parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2017PEC 378/2017Altera o art. 14 da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária, desde que haja o apoio de, no mínimo, um por cento dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2017INC 4106/2017Sugere ao Sr. Presidente da República seja elaborado decreto regulamentador da Lei n° 13.289, de 20 de maio de 2016, que "dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências".Arquivadaautor06/11/2017EMC 27/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 26/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 25/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 24/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor25/10/2017RIC 3262/2017Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca das ações de controle do surto de Febre Amarela no Município de São Paulo.—autor25/10/2017PL 4538/2021Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.Transformado em Norma Jurídicaautor04/10/2017PL 8768/2017Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre a preferência dos assentos no transporte coletivo.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2017EMP 7/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017EMP 6/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017EMP 5/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017EMP 4/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 26/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 25/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 24/2017Sem ementa publicada—autor