Projetos de Renata Abreu
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27/09/2017EMP 23/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 22/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 21/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 20/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 19/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017PL 1852/2019Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias.
NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a suspensão, a critério da trabalhadora, do gozo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade quando o recém-nascido permanecer em internação hospitalar.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor27/09/2017REQ 7326/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial".Tramitação Finalizadaautor26/09/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—coautor19/09/2017EMA 2/2017Sem ementa publicada—coautor19/09/2017REQ 7281/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 425, de 2017, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade dos intrapartidários e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/09/2017REQ 7280/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral".Tramitação Finalizadacoautor12/09/2017PL 8561/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar os recursos remanescentes oriundos do leilão de veículo apreendido para saúde e educação.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8476/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro, e altera o Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.Arquivadaautor31/08/2017PEC 358/2017"Acrescenta alíneas ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Para prever o quantitativo máximo de cargos em comissão, destinados ao assessoramento de vereadores nas câmaras municipais.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2017INC 3918/2017Sugere a edição de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran - para estabelecer regras referentes ao serviço de guincho-socorro veicular.Arquivadaautor16/08/2017PL 8310/2017Isenta do IRPJ as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor16/08/2017PL 8309/2017Aumenta a pena do crime de divulgação de imagem íntima de criança ou adolescente e tipifica a conduta de exposição de intimidade sexual.—autor08/08/2017PLP 402/2017Altera dispositivos da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, com suas alterações introduzidas pela Lei Complementar no 157, de 29 de dezembro de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor27/06/2017PL 7948/2017Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.Arquivadaautor27/06/2017PL 7947/2017Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que o estabelecimento de saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2017REQ 16/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016.Arquivadaautor14/06/2017EMC 47/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 46/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 44/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor06/06/2017PEC 332/2017Estabelece o procedimento de revogação dos mandatos eletivos (recall).Tramitando em Conjuntoautor06/06/2017PEC 331/2017Institui o veto popular.Pronta para Pautaautor06/06/2017PEC 330/2017Acrescenta o § 12 ao art. 14 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor22/05/2017SRL 20/2017Art. 1º. Dá nova redação ao art. 10, caput do Anteprojeto que consta no Anexo I ao Relatório Parcial nº 3 da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política—autor22/05/2017SRL 19/2017Inclui o art. 17-A ao Anteprojeto que compõe o Anexo I ao Relatório Parcial nº 3 da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política—autor22/05/2017SRL 18/2017Art. 1º. Altera a redação do art. 10 do Anteprojeto que consta no Anexo I ao Relatório Parcial nº 3 da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política.—autor22/05/2017SRL 17/2017Art. 1º. Altera a redação dos artigos 2º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 do Anteprojeto no Anexo I ao Relatório Parcial nº 3 da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política:—autor15/05/2017SRL 8/2017Nos termos do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, apresento sugestão de alteração da legislação infraconstitucional a ser incluída no Parecer do Relator.—autor15/05/2017SRL 7/2017Nos termos do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, apresento sugestão de alteração da legislação infraconstitucional a ser incluída no Parecer do Relator.—autor15/05/2017SRL 6/2017Nos termos do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, apresento sugestão de alteração da legislação infraconstitucional a ser incluída no Parecer do Relator.—autor15/05/2017SRL 5/2017Nos termos do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, apresento sugestão de alteração do relatório parcial apresentado pelo relator que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e dá outras providências.—autor15/05/2017SRL 4/2017Nos termos do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, apresento sugestão de alteração do relatório parcial apresentado pelo relator que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e dá outras providências.—autor15/05/2017SRL 3/2017Nos termos do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, apresento sugestão de alteração do relatório parcial apresentado pelo relator que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e dá outras providências.—autor15/05/2017SRL 2/2017Nos termos do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, apresento sugestão de alteração do relatório parcial do Relator que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e dá outras providências.—autor11/05/2017PL 7625/2017Dispõe sobre alíquota diferenciada do Imposto de renda para os professores da rede pública de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/04/2017EMP 31/2017Sem ementa publicada—autor22/03/2017EMC 569/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 568/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 567/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 566/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 565/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor