Projetos de Renato Johnsson
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21/08/1997PL 3530/1997Dispõe sobre a vigência dos atos que alterem alíquotas do imposto de importação.—autor13/08/1997PL 3501/1997Dá nova redação ao § 5º do art. 5º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.—autor13/08/1997INC 946/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A INCLUSÃO DA MANDIOCA COMO PRODUTO DE OPÇÃO DO MUTUARIO DE CREDITO RURAL, PARA EFEITO DE EQUIVALENCIA EM PRODUTO, NO ALONGAMENTO DAS DIVIDAS PERMITIDO PELA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.—autor07/08/1997PL 3466/1997ASSEGURA AOS MUTUARIOS DE CREDITO RURAL A REDUÇÃO DE SEUS DEBITOS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO, QUANDO O SALDO DEVEDOR CONTIVER COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS.—autor10/04/1997PL 2977/1997Dá nova redação ao parágrafo único do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor17/12/1996INC 728/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO DAS DECISÕES CONTIDAS NAS RESOLUÇÕES 48/96 E 87/96, DO GMC RELATIVAMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS NO AMBITO DO MERCOSUL.—autor04/12/1996RIC 2057/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DA SAUDE, SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AOS ACORDOS FIRMADOS NO AMBITO DO MERCOSUL E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS.—autor04/12/1996RIC 2056/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL, SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AOS ACORDOS FIRMADOS NO AMBITO DO MERCOSUL E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS.—autor27/11/1996RIC 2035/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AOS ACORDOS FIRMADOS NO AMBITO DO MERCOSUL E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS.—autor16/10/1996PEC 416/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO XX, DO TEXTO CONSTITUCIONAL.—autor10/04/1996PL 1746/1996ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor06/12/1995PL 1325/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE REGISTRO E PROTEÇÃO DE CULTIVARES - CNRPC, INSTITUI O DIREITO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor17/08/1995PL 821/1995REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, E INSTITUI A POLITICA DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ORGÃO REGULADOR E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 08, DE 1995.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1995PL 604/1995ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 5.292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, E DO INCISO I DO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991.Arquivadaautor13/06/1995INC 221/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO O ESTAGIO OBRIGATORIO DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E DE ESCOLAS TECNICAS EM EMPRESAS E ORGÃOS DE GOVERNO ENCARREGADOS DOS SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAIS.—autor22/02/1995PL 79/1995ALTERA A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/05/1994PL 4589/1994DISPÕE SOBRE A SUB-ROGAÇÃO, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS DIREITOS DOS PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO PROAGRO.Arquivadaautor20/04/1994PLP 187/1994ESTENDE PRAZO PARA FIXAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA DE MUNICIPIO JUNTO AO FGTS E A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/04/1994PL 4543/1994ALTERA OS ARTIGOS 10 E 15 DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, E O ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1994PL 4542/1994Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que trata da distribuição gratuita de prêmios e vale-brinde, assim como das normas de proteção à poupança popularArquivadaautor02/09/1993PL 4131/1993PROIBE A IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS USADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1993PL 4053/1993Dispõe sobre a multa incidente sobre os débitos das Prefeituras Municipais para com o Fundo de Garantiado Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Arquivadaautor08/06/1993INC 267/1993SUGERE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DE NATUREZA CONTABIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL NA PETROQUISA PARA APURAR OS DADOS E OS ATOS RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO DESSA ESTATAL NA PETROQUIMICA TRIUNFO S/A.—autor05/05/1993RCP 30/1993REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR AS CONDIÇÕES ATUAIS DE FISCALIZAÇÃO E PATRULHA DO MAR TERRITORIAL E DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA DO BRASIL BEM COMO ARBITRARIEDADES COMETIDAS PELO IBAMA.—autor15/03/1993PL 3605/1993PERMITE COMPENSAÇÃO DE DEBITOS ENTRE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO E A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS.Arquivadaautor15/03/1993PL 3604/1993DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DEBITOS DOS ESTADOS E DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM O INSS E O FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1992PL 3121/1992Dispõe sobre candidaturas natas à reeleição para cargos de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.Arquivadaautor26/05/1992PL 2772/1992LIMITA OS REAJUSTES TARIFARIOS A VARIAÇÃO ATENUADA DO INPC E OS SINCRONIZA COM OS REAJUSTES DO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor20/03/1992PL 2528/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) NO MUNICIPIO DE PARANAGUA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor20/03/1992PL 2527/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor22/10/1991PL 2046/1991DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NOÇÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO EM ESCOLAS E CURSOS.Arquivadaautor27/11/1990PL 5959/1990DISPÕE SOBRE O REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS, ALTERANDO A LEI 4716, DE 29 DE JUNH0 DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5783/1990SUPRIME A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor10/10/1990PL 5782/1990AUTORIZA A TROCA DO MOTOR A ALCOOL PELO MOVIDO A DIESEL NOS VEICULOS UTILIZADOS COMO TAXIS.Arquivadaautor22/05/1990PL 5040/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor22/05/1990PL 5039/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) NO MUNICIPIO DE PARANAGUA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor28/08/1989PL 3483/1989DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E O ABONO ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1989PL 3094/1989AUTORIZA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS, A ABERTURA DE CAPITAL OU SUA ELEVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2586/1989DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CAMBIO NAS EXPORTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1989PL 2281/1989DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA.Arquivadaautor09/12/1988PL 1335/1988INSTITUI COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A ESTADOS E MUNICIPIOS PELO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor28/06/1988PL 779/1988CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/06/1988PL 725/1988DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DA RENDA BRUTA DE DESPESAS COM A INSTRUÇÃO.Arquivadaautor19/08/1987PL 195/1987DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR RURAL EVENTUAL QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1987PL 189/1987DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DEVEDORES RELATIVOS A CONTRATOS FIRMADOS NA VIGENCIA DO PLANO CRUZADO I.Arquivadaautor05/12/1986PLP 434/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA ASSEGURAR PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL A CONTAR DA DATA DO OBITO DESTE.—autor03/10/1985PL 6403/1985CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE TODOS OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor11/09/1985PL 6289/1985SUPRIME A VINCULAÇÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ALTERANDO A REDAÇÃO DA ALINEA 'B', DO ITEM IX, DO ARTIGO 146, DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor23/10/1984PL 4518/1984ALTERA O DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NA PARTE RELATIVA A LICITAÇÕES INTERNACIONAIS.Arquivadaautor30/08/1984PL 4129/1984ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor