Projetos de Renato Molling
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28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008PL 2883/2008Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, que "dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências".Arquivadaautor20/02/2008EMC 40/2008Acrescenta novo artigo à MP nº 418 de 2008.—autor14/02/2008PL 2821/2008Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.Arquivadaautor14/02/2008PL 2820/2008Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1941 - Código Penal.Arquivadaautor14/02/2008PL 2819/2008Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2008PL 2818/2008Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.Arquivadaautor14/02/2008PL 2817/2008Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.Arquivadaautor14/02/2008PL 2816/2008Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção, com valor até três salários mínimos, observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2008PL 2771/2008Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.Arquivadarelator11/02/2008EMC 1/2008Suprima-se os artigos 1º a 4º e 6º da MP nº 415/2008.—autor12/12/2007RIC 2124/2007Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o saldo dos créditos acumulados de PIS/Pasep, COFINS, IPI e ICMS e sobre a compensação, ressarcimento e restituição de valores às pessoas jurídicas.Arquivadaautor04/12/2007REQ 92/2007Solicita que sejam convidados Representantes do Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Secretaria da Receita Federal para debaterem sobre os efeitos da entrada em vigor da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, sobre o câmbio no mercado brasileiro.Arquivadaautor04/12/2007REQ 91/2007Solicita que seja convidado o Senhor Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater o Projeto da Nova Política Industrial que o Governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional.Arquivadaautor28/11/2007PL 2503/2007Revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2007REQ 2065/2007Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.513, de 2006, para que a Comissão de Minas e Energia examine o mérito da matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e ComércioTramitação Finalizadaautor13/11/2007PL 2427/2007Obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias.Arquivadarelator06/11/2007REQ 1967/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos do Grupo Sinos.Arquivadaautor31/10/2007PL 2337/2007Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/10/2007PLP 123/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor08/10/2007EMP 13/2007Inclua-se no parágrafo único do art. 3º as seguintes vedações no Regime de Tributação Unificada:—autor25/09/2007EMP 30/2007Emenda de Plenário nº 30.—autor19/09/2007PEC 160/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadaautor19/09/2007PDC 357/2007Disciplina as relações jurídicas decorrentes da revogação pela Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007, da Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, que dispões sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados-TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/09/2007PL 1969/2007Declara Sant'Ana do Livramento / RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.Arquivadaautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor03/09/2007REQ 67/2007Requer a realização de uma audiência pública para debater o PL 5.743/2005, que modifica o art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, de forma a que o vinho deixe de ser considerado como bebida e passe a ser denominado "alimento natural".Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor22/08/2007EMC 1/2007Suprima-se do artigo 1º, a alteração do art. 67, inciso II da Lei 9394/06.—autor09/08/2007REQ 1432/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 01, de 2003 que Regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/08/2007RIC 622/2007Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o Acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnico e para Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília no dia 1º de abril de 2005.Arquivadaautor09/08/2007REQ 1431/2007Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 495-A, de 2006, do Senado Federal.Arquivadaautor08/08/2007REQ 79/2007Requer convite do secretário da Receita Federal do Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre a isenção de tributação incidente no capital estrangeiro aplicado no País.Arquivadaautor08/08/2007REQ 78/2007Requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção do Imposto de Renda e da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior.Arquivadacoautor06/08/2007EMC 11/2007Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor06/08/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor09/07/2007REQ 52/2007Requer participação em uma visita técnica que será realizada pela Rota Romântica à Romantische Strasse Alemã.Arquivadaautor04/07/2007EMC 17/2007O art. 1º da MP nº 379, de 28 de junho de 2007, o art. 5º da Lei nº 10.826,22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação—autor04/07/2007EMC 20/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da MPV 380/2007.—autor03/07/2007REQ 49/2007Requer que esta Comissão realize um seminário na Região do Vale do Rio dos Sinos, para debater a crise do setor coureiro-calçadista.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor