Projetos de Ricardo Ayres
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08/07/2026REQ 67/2026Acrescenta a alínea "c" e "d" ao inciso VI, do art. 3º da lei n. 1.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispões sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid -19)Pronta para Pautaautor08/07/2026REQ 66/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o condutor do veículo use máscara durante o período de pandemia do coronavírus - COVID-19.Pronta para Pautaautor07/07/2026INC 1362/2026Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação do limite etário da Campanha Nacional de Resgate Vacinal contra o HPV (Papilomavírus Humano), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente restrita a adolescentes e jovens de 15 a 19 anos, para que passe a contemplar pessoas de até 35 (trinta e cinco) anos de idade, em razão da disponibilidade de estoque de doses.Aguardando Respostaautor06/07/2026INC 1317/2026Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, de modo a excepcionar da proibição nela contida a importação e o uso, por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição médica, de medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida, respeitado limite quantitativo compatível com o tratamento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/07/2026PDL 766/2026Susta os efeitos da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na parte em que proíbe a importação e o uso, por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição médica, de medicamentos à base dos princípios ativos tirzepatida e semaglutida, respeitado o limite quantitativo compatível com o tratamento, independentemente da denominação comercial do produto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/07/2026REQ 3703/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/07/2026PDL 755/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Lavandeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lavandeira, Estado do Tocantins.Aguardando Parecerrelator02/07/2026PDL 744/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Conceição do Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Tocantins, Estado do Tocantins.Pronta para Pautarelator02/07/2026PDL 742/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.Aguardando Parecerrelator02/07/2026PDL 712/2026Aprova o ato que autoriza o Instituto Augustinópolis de Incentivo a Educação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins.Pronta para Pautarelator02/07/2026PDL 707/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som de Gurupi Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.Pronta para Pautarelator02/07/2026PDL 702/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.Pronta para Pautarelator02/07/2026PDL 698/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá Aratocxam para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xambioá, Estado do Tocantins.Pronta para Pautarelator30/06/2026PL 3368/2026Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer diretrizes para a disponibilização digital de informações relativas ao acompanhamento da gestação, do parto e do puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2026REQ 3651/2026Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 3.255, de 2026, de minha autoria, tendo em vista que o referido projeto foi apresentado em duplicidade com o PL nº 3.233, de 2026, que trata da mesma matéria e será mantido em tramitação.Tramitação Finalizadaautor22/06/2026PL 3255/2026Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/06/2026PL 3233/2026Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.Aguardando Parecerautor19/06/2026INC 1094/2026Sugere ao Ministério da Saúde que promova nova avaliação técnico-econômica da incorporação da vacina recombinante adjuvada contra herpes-zóster no âmbito do Sistema Único de Saúde, com análise de cenários de incorporação escalonada e priorização de grupos de maior risco.Aguardando Respostaautor16/06/2026REQ 64/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte para debater a federalização de trechos de rodovias estaduais no Estado da Paraíba, interligando as rodovias federais BR-230 e BR-104.Aguardando Providências Internasautor16/06/2026PL 3126/2026Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados (Município de Umuarama) e o Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator12/06/2026PL 3083/2026Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/06/2026PL 3076/2026Denomina "Estevo Luiz Foristieri" a trincheira localizada na rodovia BR-369, no Município de Cambé, no Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator09/06/2026REQ 3443/2026Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/06/2026INC 897/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação do Curso Técnico em Instrumento Musical no Instituto Federal do Tocantins – IFTO, Câmpus Porto NacionalAguardando Respostaautor02/06/2026INC 896/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a realização de estudos técnicos e análises estratégicas para a instalação de uma unidade da Força Aérea Brasileira – FAB no Aeroporto de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.Aguardando Respostaautor25/05/2026PL 2585/2026Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.Pronta para Pautarelator21/05/2026INC 819/2026Sugere o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Saúde para inclusão da vacina contra Herpes Zóster no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para pessoas acima de 50 anos.Aguardando Respostaautor19/05/2026PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.—coautor19/05/2026REQ 2924/2026Requer a inclusão de assinatura no RCP 1/2026.Tramitação Finalizadaautor14/05/2026REQ 2870/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/05/2026REQ 2866/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear as categorias do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/05/2026REQ 2863/2026Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS.”.Tramitação Finalizadaautor11/05/2026INC 710/2026Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de medidas para assegurar a gratuidade das balsas utilizadas após a interdição da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-230, bem como a assunção da rodovia entre Araguatins e Esperantina, via Buriti do Tocantins, utilizada como rota alternativa emergencial.Aguardando Respostaautor08/05/2026REQ 54/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à construção, manutenção e recente intervenção na ponte sobre o Rio Araguaia, localizada na BR-230 (Rodovia Transamazônica), que interliga os municípios de Araguatins/TO e Palestina do Pará/PA, atualmente interditada pelo DNIT para avaliação técnica estrutural.Aguardando Providências Internasautor07/05/2026REQ 2712/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Comissão de Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2026PFC 12/2026Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no âmbito da competência prevista no art. 32, XI, do RICD, com auxílio do Tribunal de Contas (TCU), realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) os investimentos públicos destinados à construção, manutenção e recente intervenção na ponte sobre o Rio Araguaia, localizada na BR-230 (Rodovia Transamazônica), que interliga os municípios de Araguatins (TO) e Palestina do Pará (PA), atualmente interditada para avaliação técnica pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/05/2026INC 684/2026Sugere ao Ministério dos Transportes a criação de aplicativo para recebimento e tratamento de denúncias relativas ao descumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.Aguardando Respostaautor04/05/2026INC 683/2026Sugere à Agência Nacional de Transportes Terrestres a criação de aplicativo para recebimento e tratamento de denúncias relativas ao descumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2026REQ 2564/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2563/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/04/2026INC 628/2026Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas regulatórias destinadas à restrição da publicidade de apostas de quota fixa, jogos online e demais modalidades correlatas, especialmente aquela veiculada por influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas, com vistas à proteção do consumidor, à prevenção do superendividamento e ao combate à ludopatia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2026INC 622/2026Sugere ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito a integração dos sistemas de cobrança automática de pedágio eletrônico (free flow) à Carteira Digital de Trânsito – CDT, com medidas de transparência, notificação ao usuário e facilitação do pagamento.Aguardando Respostaautor24/04/2026INC 621/2026Sugere ao Ministério da Saúde a modificação da modalidade AgSUS – Vínculos para a modalidade Médico do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), do tipo Financiamento Federal, destinada ao Município de Lizarda/TO.Aguardando Respostaautor24/04/2026INC 620/2026Sugere que o Ministério da Fazenda proceda a adoção de providências para revogar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, restabelecendo o regime anterior de isenção para remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2026REQ 2315/2026Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3511/2024 ao Projeto de Lei nº 3915/2023 por tratarem de matérias correlatas.—autor23/04/2026REQ 2266/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".Aguardando Encaminhamentoautor23/04/2026PL 1943/2026Dispõe sobre a integração dos sistemas de cobrança automática de pedágio eletrônico (free flow) à Carteira Digital de Trânsito – CDT, estabelece regras de notificação ao usuário, amplia a transparência na cobrança tarifária e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/04/2026REQ 51/2026Requer a realização de Seminário, em Paraíso, no estado do Tocantins, para debater a implantação da travessia urbana da BR-153, a duplicação do trecho Palmas–Porto Nacional, a duplicação da ponte Palmas – Paraíso e a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010.Arquivadaautor14/04/2026REQ 50/2026Requer a realização de Seminário, em Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater a implantação do anel viário federal, o novo limite de perímetro urbano pela BR-010, a requalificação do tráfego urbano, a duplicação da rodovia e o fortalecimento da infraestrutura logística estratégica do Tocantins, com foco na integração modal e no desenvolvimento econômico regional.Arquivadaautor14/04/2026REQ 49/2026Requer a realização de Seminário, em Palmas, no estado do Tocantins, para debater a duplicação do trecho Palmas–Porto Nacional, as intervenções na BR-010, a federalização da TO-080 e a implantação dos anéis viários norte e sul da capital, com vistas à integração dos eixos BR-153 e BR-010 e ao fortalecimento da infraestrutura logística do Tocantins.Arquivadaautor