Projetos de Ricardo Ayres
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10/04/2026PL 1760/2026Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para regulamentar, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a representação do réu em audiências e o uso da videoconferência ou de recursos tecnológicos análogos na prática de atos processuais.Aguardando Recursorelator07/04/2026PL 1642/2026Altera as Leis nº 14.129, de 29 de março de 2021, e nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar ao cidadão o direito de optar pelo recebimento de comunicações e documentos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em formato digital.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2026REQ 1899/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).Tramitação Finalizadacoautor06/04/2026REQ 1889/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2026REQ 1886/2026“Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.”Tramitação Finalizadacoautor06/04/2026REQ 1880/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos de fundação do Instituto de Engenharia do Paraná – IEP no plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2026REQ 1842/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2026REQ 1715/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2026REQ 1714/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2026PL 1419/2026Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar requisitos necessários ao exercício das atividades de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, com a utilização de motocicletas e motonetas.Aguardando Parecerrelator25/03/2026PL 1411/2026Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2026PL 1408/2026Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2026PL 1396/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas originais nos veículos automotores comercializados no Brasil, proibindo a comercialização de veículos com estepe temporário, estepe fino ou de uso limitado, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator23/03/2026PL 1333/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.Pronta para Pautarelator18/03/2026PL 1268/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado contra profissional de saúde.Pronta para Pautarelator10/03/2026REQ 1369/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da 3M no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/03/2026REQ 1330/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023.Tramitação Finalizadacoautor04/03/2026PDL 82/2026Aprova o ato que autoriza a Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/03/2026INC 281/2026Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos ferroviários no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), especialmente para contemplar investimentos em material rodante e modernização da infraestrutura ferroviária no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026.Aguardando Respostaautor27/02/2026REQ 1183/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Profissional de Educação Física.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1149/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 80 anos da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1148/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no dia 9 de junho de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1145/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1144/2026Requer a realização de sessão solene no dia 19 de agosto de 2026 em homenagem ao aniversário de 6 (seis) anos do “Nata das Praças”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1143/2026Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1142/2026Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1141/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1140/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1139/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 13/2026Requer realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal.Aguardando Despacho do Presidenteautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1114/2026Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1113/2026Requeiro a Vossa Excelência, a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1094/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de eletrificação Certel.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1093/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Rádio Santa Cruz AM 550, de Santa Cruz do Sul (RS).Tramitação Finalizadacoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/02/2026REQ 1044/2026Requer a realização de Sessão Solene, em 8 de junho de 2026, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Mundial dos Oceanos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/02/2026DOC 105/2026Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.Arquivadacoautor20/02/2026REQ 1019/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, em reconhecimento à sua destacada contribuição científica, à excelência acadêmica e aos relevantes avanços promovidos na pesquisa biomédica voltada ao tratamento de lesões medulares.Tramitação Finalizadaautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor03/02/2026PL 205/2026Dispõe sobre o princípio da insignificância no âmbito penal e sua inaplicabilidade a crimes contra a Administração Pública.Pronta para Pautarelator02/02/2026PL 146/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar.Pronta para Pautarelator02/02/2026PL 144/2026Dispõe que a indenização prevista no art. 603 do Código Civil é aplicável aos contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, independentemente de previsão contratual expressaPronta para Pautarelator02/02/2026PL 138/2026Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a disponibilização dos processos administrativos em meio eletrônico.Pronta para Pautaautor02/02/2026PL 137/2026Cria a Rota Turística do Rio Tocantins, nos Estados do Tocantins, Maranhão e Pará.Aguardando Parecerautor22/12/2025PL 6860/2025Cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/12/2025PL 6619/2025Institui a Rota Turística do Rio Araguaia e dá outras providências.Aguardando Parecerautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor