Projetos de Ricardo Barros
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 801–850 de 1.598 projetos
27/07/2005EMC 167/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 5/2005Acrescenta novo art. à MP.—autor19/07/2005PL 5657/2005Acresce o § 3º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Tramitando em Conjuntoautor19/07/2005PL 5656/2005Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.Arquivadaautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor11/07/2005PRN 2/2005Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.Arquivadaautor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor06/07/2005REQ 3075/2005Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de setembro de 2005, às 9 horas, a fim de se comemorar os 122 anos da Abolição da Escravatura da cidade de Mossoró/RN.Arquivadacoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor29/06/2005PL 5527/2005Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e dá outras providências.Arquivadarelator29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 437/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 436/2005Acrescenta parágrafo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 308/2005Acrescenta Inciso ao art. 74.—autor22/06/2005EMC 232/2005Acrescenta artigo no Capítulo X da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2005PL 5474/2005Considera Crime contra a Administração Pública a exigência de repasse, por ocupante de cargo de livre provimento e exoneração, a outrem, de percentual incidente sobre os respectivos vencimentos.Arquivadaautor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/06/2005RIC 2945/2005Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Romero Jucá Filho, sobre acordo firmado entre o CITIGROUP e os fundos de pensão PREVI, FUNCEF E PETROS.Arquivadaautor07/06/2005EMP 140/2005Adiciona aos ítens 1 e 2 da alínea "b" do inciso IX do art. 2º as seguintes expressões.—autor07/06/2005EMP 139/2005Adiciona ao final do art. 18 a expressão "ou de interesse comum, diretamente, ou através de convênio de Cooperação".—autor07/06/2005EMP 138/2005Adiciona ao final do § 2º do art. 18 a expressão "ou, ainda, entidade de direito público de ente da Federação".—autor07/06/2005EMP 137/2005Adiciona ao final do § 2º do art. 17 a expressão "ou, ainda, entidade de direito público de ente da Federação".—autor07/06/2005EMP 136/2005Modifica o art. 17—autor07/06/2005EMP 135/2005Modifica o § 3º at. 17—autor07/06/2005EMP 134/2005Adiciona ao inciso X do art. 2º a expressão " ou de interesse comum ".—autor07/06/2005EMP 133/2005Modifica o § 4º art. 17.—autor07/06/2005EMP 132/2005Modifica o caput do art. 20.—autor07/06/2005EMP 131/2005Modifica o § 3º do art. 21 .—autor07/06/2005EMP 130/2005Suprime a expressão da alínea "c" do inciso IX do art. 2º.—autor07/06/2005EMP 127/2005Modifica o art. 17 do PL 5296/05—autor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor24/05/2005PL 5298/2005Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2005EMC 1/2005Inclua-se na Medida Provisória nº 250 artigo com a seguinte redação.—autor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PLP 244/2005Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2005PL 5140/2005Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.Pronta para Pautarelator