Projetos de Ricardo Barros
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04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor27/04/2005REQ 203/2005Requer seja convidado a comparecer em Reunião de Audiência Pública o Senhor Presidente da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação daquele Órgão Regulador no processo decisório que resultou na destituição do Banco Opportunity da gestão dos fundos que controlam as operadoras Brasil Telecom, Telemig Celular e Tele Norte Celular, as circunstâncias envolvidas e as implicações decorrentes da medida para o setor de telecomunicações, para o mercado acionário e para os usuários dos serviços.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor25/04/2005TVR 612/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2005TVR 556/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bandeira do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/04/2005REC 175/2005Recorre nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação contra Projeto de Lei 2526-A que "Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 8º da Lei nº 9250 de 1996 que estabelece a dedução das parcelas do FIES, da declaração do Imposto de Renda após a formatura do beneficiário de 2003 pela inadequação financeira e orçamentária."Arquivadacoautor14/04/2005REQ 200/2005Requer a realização de uma audiência pública para apresentação e debate das informações referentes ao SIVAM - Sistema de Vigilância da Amazônia e SIPAM - Sistema de Proteção da Amazônia.Arquivadaautor13/04/2005EMC 4/2005Acresenta artigos na presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 3/2005Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor06/04/2005EMC 55/2005Acrescenta novos artigos na presente Medida Provisória.—autor06/04/2005EMC 49/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor06/04/2005EMC 42/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor06/04/2005EMC 31/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor06/04/2005EMC 25/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor06/04/2005EMC 7/2005Dá nova redação ao art.3º da presente Medida Provisória, renumerando-se os demais.—autor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor16/03/2005INC 4723/2005Sugere a intervenção do Poder Executivo nas empresas aéreas Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste e em suas respectivas controladoras e controladas.—coautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/02/2005EMC 505/2005Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 511/2005Acrescenta artigo à MP—autor15/02/2005EMC 510/2005Acrescenta artigo à MP—autor15/02/2005EMC 394/2005Suprime alteração proposta pelo artigo 10º da presente Medida Provisória—autor15/02/2005EMC 308/2005Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória—autor15/02/2005EMC 274/2005Suprime o artigo 7º da presente Medida Provisória—autor15/02/2005EMC 210/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 167/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 445/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 82/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor15/02/2005EMC 48/2005Inclui artigo na Medida Provisória nº 233, de 2004—autor15/02/2005EMC 24/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor15/02/2005EMC 13/2005Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde-GIAAS, e dá outras providências.—autor22/12/2004REQ 2419/2004Requer urgência, nos termos do art. 155 do R.I.C.D para a apreciação do PRC169/2004.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2004INC 4360/2004Sugere o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia às propostas encaminhadas por meio de Exposição de Motivos da Frente Plurissetorial de Ciência e Tecnologia e Inovação dos Deputados coordenadores das bancadas estaduais.Arquivadacoautor