Projetos de Ricardo Berzoini
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22/03/2000PL 2641/2000Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para possibilitar ao empregado o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.Arquivadaautor16/03/2000PL 2593/2000Altera a redação dos arts. 71 e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade da empregada e da trabalhadora avulsa será pago diretamente pela empresa.Arquivadaautor01/03/2000PL 2541/2000Altera a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Arquivadaautor24/02/2000RIC 1768/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o relatorio da Consultoria Booz Allen & Hamilton sobre instituições financeiras federais.Arquivadacoautor14/12/1999RIC 1554/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social à respeito de entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadaautor08/12/1999RIC 1541/1999Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda sobre Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho e Lesões por Esforço Repetitivo (DORT/LER) no âmbito do Banco do Brasil, especificamente nas sedes localizadas no Distrito Federal, referente aos últimos cinco anos.Arquivadaautor07/12/1999PL 2183/1999Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.Arquivadarelator02/12/1999RIC 1521/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a compra, pela União, do Banco do Estado de São Paulo - Banespa.Arquivadaautor01/12/1999RIC 1511/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a aquisição pelo Banco Itaú de créditos imobiliários da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor23/11/1999RIC 1488/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica da despesa de ágio incorrida na aquisição de empresas privatizadas.Arquivadacoautor10/11/1999RIC 1449/1999Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda sobre a fiscalização pelo Banco Central do Brasil das irregularidades no Banco Bandeirantes.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1416/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Banespa.Arquivadaautor27/10/1999RIC 1400/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, sobre o Estudo Atuarial, que definiu o valor correspondente aos títulos da dívida pública destinado ao pagamento de complementação de aposentadoria aos funcionários admitidos no Banespa até 22/05/75.Arquivadaautor27/10/1999RIC 1399/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o resultado da concorrência nº MIP/CN-01/99, com a finalidade da contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos visando a realização de estudos para a modelagem da atuação das Instituições Financeiras Públicas Federais.Arquivadaautor26/10/1999PL 1927/1999Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.Arquivadarelator24/10/1999PDC 314/1999Aprova o texto do Acordo Relativo ao estabelecimento, no Rio de Janeiro, de um Escritório e de seus Privilégios e Imunidades no Território Brasileiro, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Latina, em Paris, em 15 de abril de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/1999RIC 1301/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a venda de títulos pela ELETROBRÁS.Arquivadaautor02/09/1999RIC 1245/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o processo de incorporação da FASBEMGE pela Fundação Itaúbanco.Arquivadaautor02/09/1999RIC 1244/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre fatos veiculados na imprensa relativos a atividades de ex-diretores do BANESPA.Arquivadaautor31/08/1999PEC 94/1999Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 153 da CF, dispondo sobre dedutibilidade de gastos com educação para efeito de fixação de base de cálculo do imposto sobre renda e proventos.Arquivadaautor25/08/1999RIC 1212/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre programas adotados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para prevenção de doenças causadas por esforços repetitivos, bem como as avaliações objetivas do resultado de tais programas.Arquivadaautor25/08/1999RIC 1211/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre doações de produtos apreendidos pela Receita Federal.Arquivadaautor03/08/1999RIC 1147/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os preços das tarifas bancárias.Arquivadaautor30/06/1999RIC 1117/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre o processo de privatização da Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados.Arquivadacoautor30/06/1999RIC 1116/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE CONTRATO FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN) E A EMPRESA MONTREAL INFORMATICA.Arquivadaautor22/06/1999PL 1249/1999Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimindo o limite de gastos da pessoa física com educação.Arquivadaautor22/06/1999INC 348/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE NORMAS PARA A CONFEÇÇÃO DE CARTÕES TELEFONICOS OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES.—autor08/06/1999RIC 987/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre reajustes de tarifas telefônicas.Arquivadaautor08/06/1999RIC 986/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as providências tomadas para contenção dos aumentos de preços dos medicamentos.Arquivadaautor08/06/1999RIC 985/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a política de abastecimento de medicamentos.Arquivadaautor11/05/1999RIC 565/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o passivo previdenciário do BANESPA.Arquivadaautor28/04/1999RIC 483/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre programa lançado pelo BNDES de reestruturação da dívida externa de 90 empresas brasileiras.Arquivadaautor20/04/1999PL 673/1999Define a responsabilidade civil das instituições financeiras e empresas de crédito nos casos de assalto e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/1999PL 629/1999Cria o Estatuto Nacional para a Posse de Animais de Convívio Doméstico.Arquivadaautor14/04/1999PL 628/1999Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias, alterando dispositivos da Lei nº 7.102, de 1983, considerando as alterações da Lei nº 9.017, de 1995.Arquivadaautor13/04/1999RIC 351/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre gastos com publicidade e propaganda.Arquivadaautor08/04/1999PL 579/1999Projeto de lei que revoga dispositivo da Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/1999PL 539/1999Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a demissão de bancário, por justa causa, caso falte de maneira contumaz ao pagamento de débitos legalmente exigíveis.Arquivadaautor30/03/1999RIC 273/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA INTERUNION CAPITALIZAÇÃO, S/A (PARA TUDO) E SOBRE A CAPITALIZAÇÃO.Arquivadaautor23/03/1999PL 378/1999Acrescenta dispositivos ao art. 20 da lei nº 8.036 de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando o trabalhador estiver cursando a universidade.Arquivadaautor18/03/1999RIC 192/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre operações financeiras realizadas pelo Banco Central com instituições bancárias no dia 15 de janeiro de 1999.Arquivadaautor18/03/1999RIC 191/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a Comitê de Coordenação das Instituições Financeiras Públicas Federais - COMIF.Arquivadaautor11/03/1999PL 252/1999Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos nos parques e dá outras providências.Arquivadarelator10/03/1999PL 237/1999Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.Arquivadaautor09/03/1999PL 214/1999Projeto de lei que dá nova redação ao § 2º do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5452, de 1943.Arquivadaautor09/03/1999RIC 107/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre operação de venda, pelo BANESPA, de títulos da dívida externa brasileira mantidos em carteira durante o período da intervenção.Arquivadaautor09/03/1999PL 207/1999Estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato.Arquivadarelator04/03/1999RIC 100/1999Requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a situação energética do País.Arquivadaautor02/03/1999RIC 83/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre critério adotados pelo Banco Central do Brasil para seleção e indicação de liquidantes, e instituições financeiras em processo de liquidação extrajudicial.Arquivadaautor02/03/1999RIC 82/1999Requerimento de informações ao Ministério do Orçamento e Gestão sobre Avaliação de Desempenho de Pessoal efetivada por órgãos da Administração Pública direta e indireta.Arquivadaautor