Projetos de Ricardo Fiuza
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Mostrando 151–192 de 192 projetos
21/03/2000PL 2612/2000Dá nova redação aos arts. 407 e 409 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.Arquivadarelator29/02/2000PL 2518/2000Determina a inclusão da expressão "Deus Seja Louvado" nos documentos que indica.Arquivadarelator24/11/1999PL 2102/1999Denomina a BR 232: "Rodovia Nilo Coelho".Arquivadarelator28/10/1999PL 1961/1999Altera o art. 416 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator21/09/1999PL 1707/1999Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.Arquivadarelator09/09/1999PEC 99/1999Dá nova redação aos §§ 5º e 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadarelator12/08/1999PEC 81/1999Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Constituição Federal.Arquivadarelator24/06/1999PDC 206/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/1999PL 765/1999Acrescenta parágrafos ao art. 604 do Código de Processo Civil.Arquivadarelator27/04/1999PEC 25/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 239 da Constituição Federal, que dispõe sobre a destinação de recursos do Programa de Integração Social - PIS, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.Arquivadarelator13/04/1999PL 603/1999Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei Nº 9.394, de 1996, para definir a data de início do ano letivo.Arquivadacoautor08/04/1999PL 577/1999Denomina "Aeroporto Internacional do Recife - Gilberto Freyre" ao Aeroporto da Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator10/03/1999PL 248/1999Dispõe sobre a cláusula de reajustamento dos contratos de compra e venda a prazo e de arrendamento mercantil e dá outras providências.Arquivadarelator01/03/1999REC 5/1999Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da destinação da pauta da sessão do dia 04/02/99 para a realização de trabalhos de comissões sem a necessária instalação das mesmas.Arquivadarelator01/03/1999REC 4/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da perspectiva da ocorrência de prejuízo do Bloco PSB/PCdoB em razão da disputa à 4ª suplência, com bloco de menor número de parlamentares.Arquivadarelator20/05/1998PEC 599/1998Dispõe sobre a realização de revisão constitucional dos dispositivos que menciona e dá outras providências.Arquivadarelator03/03/1998PRC 174/1998Dispõe sobre o funcionamento das reuniões da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator18/06/1997PL 3283/1997Altera dispositivos do art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, ampliando a sua alçada.Arquivadarelator23/04/1997PL 3012/1997Suprime o inciso II, § 4º, Art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 e acrescenta inciso ao Art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura.Arquivadarelator04/03/1997PL 2812/1997Dispõe sobre a sucessão testamentária.Arquivadarelator04/02/1997PL 2742/1997Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadarelator10/12/1996PDC 361/1996SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA PORTARIA MME Nº 61, DE 06 DE MARÇO DE 1995, E DO ARTIGO 18 DA PORTARIA MME 63, DE 06 DE MARÇO DE 1995.Arquivadarelator06/11/1996PL 2532/1996Altera o inciso III do artigo 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil", prevendo a extinção do processo somente quando o autor abandonar a causa por mais de 90 dias.Arquivadarelator09/10/1996PL 2394/1996Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, ampliando a legitimação para intentar ação penal privada subsidiária e dá outras disposições.Arquivadarelator01/08/1996REC 92/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de ordem, acerca da interrupção da votação da PEC-0.033/95, após rejeição do substitutivo do Relator, a designação de um novo Relator para oferecer parecer ao remanescente da matéria ou para elaborar novo substitutivo, e, ainda, sobre a regimentalidade de apresentação de emenda aglutinativa na apreciação de proposta de emenda à Constituição, tendo em vista as normas especiais que regem sua tramitação. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) SEM EFEITO SUSPENSIVOArquivadarelator03/07/1996PL 2130/1996Acrescenta inciso ao art. 21 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.Arquivadarelator24/04/1996PL 1813/1996Altera a redação do artigo 63, "caput", e parágrafo 1º da Lei nº 8.345, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes".Arquivadarelator24/10/1995PEC 248/1995Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 164 da Constituição FederalArquivadarelator08/06/1995PEC 122/1995Dá nova redação ao artigo 195 da Constituição Federal.Arquivadarelator17/05/1995PEC 99/1995Altera a readação do artigo 179 da Constituição FederalArquivadarelator02/02/1995REC 1/1995Recorre da decisão do Presidente em Questão de Ordem, a propósito da inscrição das candidaturas dos Deputados José Genoíno e Paulo Paim à Presidência e ao cargo de Terceiro Secretário da Mesa Câmara dos Deputados, respectivamente, tendo sido indeferida a última candidatura, com fundamento na aplicação do princípio da proporcionalidade partidáriaArquivadarelator21/09/1993OF 965/1993Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal José dos Santos Freire Júnior—relator11/06/1991EMP 1/1991Sem ementa publicada—autor10/10/1989PL 3970/1989Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.Arquivadaautor20/09/1989PL 3579/1989DISPÕE SOBRE A EXTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1989PL 2722/1989DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, DE LEVANTAMENTO POPULACIONAL NO INTERVALO ENTRE OS CENSOS DECENAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2577/1989DISCIPLINA O TRATAMENTO PREFERENCIAL A SER DADO PELO PODER PUBLICO AS EMPRESAS DE CAPITAL NACIONAL, NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.Arquivadaautor29/11/1988PL 1200/1988DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE SALARIO MINIMO.Arquivadaautor27/03/1984RQC 177/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS RESTRIÇÕES DE ENTRADA DE PRODUTOS BRASILEIROS NOS ESTADOS UNIDOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO AÇO, MAMÃO E MELÃO.—autor26/03/1984RQC 176/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS RESTRIÇÕES DE ENTRADA DE PRODUTOS BRASILEIROS NOS ESTADOS UNIDOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE DO AÇO, MAMÃO E MELÃO.—autor11/06/1975PL 634/1975CODIGO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/1975PL 605/1975DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PREFEITOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor