Projetos de Ricardo Izar
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 501–550 de 1.096 projetos
10/04/2018PL 9979/2018Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência socialArquivadaautor28/03/2018PL 9911/2018Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor20/03/2018PDC 901/2018Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2018PL 9819/2018Confere ao Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, o título de "CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO".Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2018PL 9818/2018Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.Pronta para Pautaautor14/03/2018REQ 8263/2018Requer a desapensação do PL nº 9468 de 2018, que tramita apensado ao PL 7074/2014.Tramitação Finalizadaautor14/03/2018REQ 8262/2018Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 9468/2018.Tramitação Finalizadaautor19/02/2018EMC 28/2018SUPLEMENTAR NO ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 27/2018ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 26/2018ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 25/2018ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 24/2018ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 23/2018ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE LINDÓIA - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 22/2018ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 21/2018ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 20/2018ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor19/02/2018EMC 19/2018SUPLEMENTAR NO ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NO MUNICÍPIO DE AGUAS DE LINDOIA - SP
Funcional Programática: 10.122.2015.4525.XXXX
GND: 3
Modalidade: 41
Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)—autor06/02/2018PL 9468/2018Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.Transformado em Norma Jurídicaautor19/12/2017REQ 255/2017Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresente Requerimento de Informação endereçado ao Pampas Safari Parque de Animais Selvagens Ltda -Gravataí/RS, sobre o abate de animais.—autor17/11/2017REQ 246/2017Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidada para participar da audiência pública destinada a debater sobre o abate de animais no Pampas Safari, em Gravataí/RS.Arquivadaautor17/11/2017REQ 204/2017Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos.Arquivadaautor31/10/2017PL 8990/2017Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, a fim de dispor que as clínicas e consultórios que mantêm estoque de medicamentos para serem usados exclusivamente em exames estarão dispensados da exigência de assistência técnica de farmacêutico habilitado para seu funcionamento.Pronta para Pautaautor26/10/2017EMC 144/2017SUPLEMENTAR NO ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Programa: Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado de São Paulo
Funcional Programática: 10.512.2068.10GD.0035
GND: 4
Modalidade: 40
Valor: R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)
CANCELAMENTO NO ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Programa: Implantação, Ampliação e Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional
Funcional Programática: 10.511.2068.7656.0001
GND: 4
Modalidade: 40
Valor: R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 143/2017SUPLEMENTAR NO ANEXO I
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Programa: Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo
Funcional Programática: 20.608.2077.20ZV.0035
GND: 4
Modalidade: 40
Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
CANCELAMENTO NO ANEXO I
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Programa: Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
Funcional Programática: 20.608.2077.20ZV.0001
GND: 4
Modalidade: 40
Fonte: 188
Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 142/2017SUPLEMENTAR NO ANEXO I
ÓRGÃO: 54000 - MINISTÉRIO DA TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Programa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo
Funcional Programática: 23.695.2076.10V0.0035
GND: 4
Modalidade: 40
Valor: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
CANCELAMENTO NO ANEXO I
ÓRGÃO: 54000 - MINISTÉRIO DA TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Programa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional
Funcional Programática: 23.695.2076.10V0.0001
GND: 4
Modalidade: 40
Valor: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 141/2017SUPLEMENTAR NO ANEXO I
ÓRGÃO: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo
Funcional Programática: 08.244.2037.2B30.0035
GND: 4
Modalidade: 40
Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
CANCELAMENTO NO ANEXO I
ÓRGÃO: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Nacional
Funcional Programática: 08.244.2037.2B30.0001
GND: 4
Modalidade: 40
Fonte: 100
Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 140/2017SUPLEMENTAR NO ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DE SÃO PAULO
Funcional Programática: 10.301.2015.8581.0035
GND: 4
Modalidade: 41
Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
CANCELAMENTO NO ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional
Funcional Programática: 10.301.2015.8581.0001
GND: 4
Modalidade: 41
Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)—autor24/10/2017EMC 7/2017Dá nova redação ao PLN nº 25/2017.—autor24/10/2017EMC 6/2017Dá nova redação ao PLN nº 25/2017.—autor24/10/2017EMC 5/2017Dá nova redação ao PLN nº 25/2017.—autor05/10/2017REQ 7412/2017Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 257/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 5179/2016.Tramitação Finalizadaautor05/10/2017REQ 193/2017Solicita que seja realizada audiência pública para tratar da aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicosArquivadaautor18/09/2017REQ 229/2017Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica.Arquivadaautor13/09/2017REQ 226/2017Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica.Arquivadaautor13/09/2017REQ 7241/2017Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7837/2017Tramitação Finalizadaautor05/09/2017REQ 7189/2017Requer realização de sessão solene no dia 05 de dezembro de 2017, no plenário desta Casa, em homenagem ao dia do Designer de Interiores e comemoração por um ano de regulamentação da profissãoArquivadaautor05/09/2017REQ 7172/2017Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8.347/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor29/08/2017REQ 217/2017Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológicaArquivadaautor03/08/2017PL 8166/2017Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/07/2017REQ 6881/2017Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8043/2017.Tramitação Finalizadaautor12/07/2017REQ 177/2017Requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº PL 4447/2012, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais.Arquivadaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017REQ 6834/2017Requer a apensação do PL 7818/2017 ao PL 1062/2015Tramitação Finalizadaautor05/07/2017PL 8046/2017Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;Aguardando Parecerautor05/07/2017PL 8045/2017Dispõe sobre o Documento de Identificação da Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor05/07/2017PL 8044/2017Altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena do crime de maus tratos aos animais e tipificar o crime de zoofilia ou bestialidade e altera o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, para tornar hediondo o crime de zoofilia ou bestialidade.—autor05/07/2017PL 8043/2017Acrescenta o § 5º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para abertura de novas páginas em aplicações da internet.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor