Projetos de Ricardo Izar
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15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011PL 2285/2011Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor17/08/2011PL 2043/2011Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/08/2011PL 2023/2011Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o sistema de som automotivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/08/2011PL 1991/2011Dispõe sobre as proibições de nomeação em cargos de direção, assessoria e em funções de confiança em todo o quadro dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como nas Autarquias e Estatais.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2011PL 1990/2011Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas a consumidores em todos os mercados e supermercados situados no território nacional.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2011REQ 2762/2011Solicita a redistribuição do PL nº 123/2011.Tramitação Finalizadaautor10/08/2011REQ 92/2011Requer a realização do Seminário: Proposta para um Sistema de Construções Sustentáveis.Arquivadaautor03/08/2011REQ 2580/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.385, de 2011, do Projeto de Lei nº 840, de 2011.Tramitação Finalizadaautor03/08/2011PL 1921/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2011REQ 61/2011REquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)Arquivadacoautor03/08/2011REQ 60/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas às barreiras comerciais sobre tubos de aço carbono, até 5 polegadas, sem costura provenientes da República Popular da China.Arquivadaautor30/06/2011REQ 2322/2011Requer registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais.Arquivadaautor10/06/2011REQ 40/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas à falta de energia elétrica no estado de São Paulo.Arquivadaautor26/05/2011PDC 225/2011Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.Arquivadaautor18/05/2011REQ 1795/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988" .Arquivadaautor18/05/2011PL 1385/2011Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.Arquivadaautor03/05/2011PL 1224/2011Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/04/2011PL 1069/2011Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2011PL 1068/2011Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.Aguardando Deliberação de Recursoautor05/04/2011PL 908/2011Dispõe sobre a política "antibullying" nas instituições de ensino no País e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2011PL 907/2011Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.Arquivadaautor05/04/2011REQ 11/2011Requerem a realização de Audiência Pública para discutir a situação em que se encontra o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís do Maranhão.Arquivadaautor23/03/2011PL 827/2011Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/03/2011REQ 792/2011Requer registro da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso NacionalArquivadaautor16/03/2011REQ 771/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor11/03/2011PL 684/2011Veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/03/2011PL 654/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/02/2011PL 575/2011Dispõe sobre a base de cálçulo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, acrescentando parágrafo ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2011PL 549/2011Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/02/2011PL 443/2011Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteisArquivadaautor16/02/2011PL 429/2011Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.Tramitando em Conjuntorelator15/02/2011PL 408/2011Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Indutrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 271/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2011PL 200/2011Dá nova redação ao § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990.Tramitando em Conjuntorelator08/02/2011PL 191/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/02/2011PL 190/2011Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/02/2011PL 185/2011Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/02/2011PL 166/2011Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2011PL 136/2011Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadacoautor01/10/2009PL 6145/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.Arquivadarelator18/08/2009PL 5805/2009Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Tramitando em Conjuntorelator05/06/2007REQ 1122/2007Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem póstuma ao Deputado do Deputado Ulisses Guimarães pelos 15 anos de seu falecimento.Arquivadacoautor