Projetos de Ricardo Izar
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04/02/2013PL 4933/2013Obriga as empresas que vendem e negociam conteúdo digital, incluindo aplicativos, a se instalarem e registrarem no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/12/2012REQ 153/2012Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas ao repentino encerramento das atividades da Companhia aérea Web Jet menos de 4 (quatro) meses após a sua aquisição pelo Companhia Gol,Arquivadaautor05/12/2012PLP 230/2012Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º, e cria o art.73-D, na Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2012PL 4813/2012Altera o § 3º do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 11, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de renovação dos contratos de aprendizagem e estágio.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2012REQ 6514/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 203/2012.Arquivadaautor05/12/2012REQ 159/2012Requer realização de audiência pública com o propósito de discutir o alto custo de passagens aéreas para o Nordeste, que tem gerado queda no fluxo de turistas brasileiros à Região.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/12/2012REQ 300/2012Requer a inclusão, na pauta da reunião ordinária de hoje [5.12.2012], do Requerimento Extrapauta que solicita seja formulada Moção de Aplauso aos Senhores Vanderley Ziger, José Paulo Crisóstomo Ferreira, Roberto Rodrigues, Odacir Zonta, e Americo Utumi, em razão das nobres e relevantes ações por ele realizadas em favor do cooperativismo brasileiro.Arquivadacoautor14/11/2012PL 4727/2012Acrescenta o § 2º e renumera o atual "Parágrafo Único" do art. 71, do Decreto Lei n º2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Código Penal brasileiro, para excluir o reconhecimento de crime continuado nos crimes contra a vida.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2012EMP 16/2012Emenda ao PL 2126/2011.—autor13/11/2012EMP 15/2012Emenda ao PL 2126/2011.—autor13/11/2012EMP 14/2012Emenda ao PL 2126/2011.—autor13/11/2012EMP 13/2012Emenda ao PL 2126/2011.—autor08/11/2012PL 4693/2012Dispõe sobre restrições à pessoa jurídica responsável simultaneamente pelo plantio da laranja e pela fabricação de seus derivados, e da outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2012PL 4692/2012Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor08/11/2012RIC 2557/2012Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do PROSUPER - Programa de Obtenção de Meios de Superfície para a Marinha do Brasil.Arquivadaautor08/11/2012REC 172/2012Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 7.979, de 2010, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública"Tramitando em Conjuntoautor07/11/2012EMP 7/2012Emenda ao PL 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.—autor07/11/2012EMP 6/2012Emenda ao PL 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.—autor07/11/2012REQ 24/2012Requerimento de Audiência Publica.Arquivadaautor31/10/2012PL 4624/2012Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.Pronta para Pautaautor31/10/2012PL 4623/2012Acrescenta o art. 249-A ao Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes cometidos com a utilização de menores de 18 anos.Arquivadaautor31/10/2012REQ 6238/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4465/2012.Tramitação Finalizadaautor31/10/2012REQ 6237/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3884/2012.Tramitação Finalizadaautor18/10/2012PL 4586/2012Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"Aguardando Designação de Relator(a)autor18/10/2012PL 4585/2012Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/10/2012REC 168/2012Com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorremos da decisão das Comissões para que seja apreciado pelo Plenário da Casa o Projeto de Lei nº 5414/2009, que regulamenta o prazo para julgamentos dos processos de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União - TCU.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2012PL 4477/2012Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.Arquivadarelator19/09/2012REC 164/2012Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, inciso I c/c o art, 132, § 2º, do Regimento Interno, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 1.023, de 2011, que "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".Arquivadaautor19/09/2012REQ 6145/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.422/2012.Tramitação Finalizadaautor19/09/2012REQ 6144/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.623/2012.Tramitação Finalizadaautor19/09/2012PL 4465/2012Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/09/2012EMC 202/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor05/09/2012REQ 6091/2012Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 7.979, de 2010, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor05/09/2012REQ 6090/2012Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5651/2009, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor23/08/2012REQ 125/2012Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas aos prejuízos, danos e malefícios gerados aos consumidores em decorrência de determinadas atividades desenvolvidas por órgãos de proteção ao crédito, e a necessidade de legislação regulamentadora para o setor.Arquivadaautor22/08/2012PL 4347/2012Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para ampliar os tipos penais presentes no Título VI "Dos Crimes contra a Dignidade Sexual" e da outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2012PLP 203/2012Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/08/2012PL 4321/2012Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.Aguardando Parecerautor21/08/2012PL 4320/2012Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/08/2012REQ 5950/2012Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.422, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011.Tramitação Finalizadaautor21/08/2012REQ 5949/2012Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.623, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011.Tramitação Finalizadaautor21/08/2012REQ 5948/2012Requerimento de redistribuição de comissões.Tramitação Finalizadaautor17/07/2012PEC 201/2012Acrescenta-se o § 9º ao art.166, da Constituição Federal e acrescenta o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o empenho das emendas individuais dos Deputados e Senadores da República.Arquivadaautor11/07/2012REQ 5756/2012Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar do bem estar da pessoa, dos produtos e serviços de higiene pessoal do Congresso Nacional.Arquivadaautor27/06/2012PL 4123/2012Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/06/2012PLP 189/2012Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 6º e § 7º da Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2012PRC 140/2012Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Luxemburgo.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/2012REQ 138/2012Requer o encaminhamento das indagações levantadas pela população no âmbito da "Mesa Redonda" que tratou das questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela.Arquivadaautor26/06/2012RIC 2374/2012Solicita informações do Sr. Ministro da Defesa a respeito do PROSUPER - Programa de Obtenção de Meios de Superfície para a Marinha do Brasil.Arquivadaautor14/06/2012PL 4070/2012Altera a redação e acrescenta parágrafos e incisos ao art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, a qual dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor