Projetos de Ricardo Izar
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14/06/2012REQ 5540/2012Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 7.537, de 2010, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos.", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor12/06/2012PL 4051/2012Dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais.Arquivadarelator12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor30/05/2012EMC 86/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor16/05/2012PL 3884/2012Acrescenta o art. 249-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes cometidos com a utilização de menores de 18 anos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/05/2012REQ 135/2012Requer a realização de Mesa Redonda em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no município de Rondonópolis, com a presença do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Passos, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como de técnicos do Tribunal de Contas da União e representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater a duplicação da BR 163/364.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 5225/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.Arquivadaautor08/05/2012REQ 132/2012Requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT e da Consultoria Legislativa - CONLE, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão.Arquivadacoautor25/04/2012PL 3765/2012Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.Aguardando Definição Encaminhamentoautor25/04/2012PL 3764/2012Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.Pronta para Pautaautor18/04/2012PL 3710/2012Altera o art. 29 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."Arquivadaautor17/04/2012PRC 126/2012Denomina de Deputado Nelson Trad o espaço físico onde funciona a Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor12/04/2012REQ 4942/2012Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2808/2011.Arquivadaautor09/04/2012REQ 123/2012Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela.Arquivadaautor03/04/2012PL 3623/2012Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos e painéis solares cuja finalidade seja a geração de energia solar.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/03/2012PL 3491/2012Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 1973, para 11 de julho de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.Arquivadaautor21/03/2012PL 6610/2019Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor15/03/2012PL 3459/2012Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/03/2012PL 3458/2012Acrescenta-se o art. 1.176-A, à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, , e o art.1.240-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre os bens abandonadosArquivadaautor14/03/2012REQ 117/2012Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.Arquivadacoautor13/03/2012PL 3423/2012Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.—autor13/03/2012PL 3422/2012Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos, pás e torres cuja finalidade seja a geração de energia eólica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/02/2012REC 120/2012Recorre contra indeferimento liminar da emenda nº 45, apresentada à MP 547, de 2011.Arquivadaautor08/02/2012PL 3173/2012Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/02/2012PL 3172/2012Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/02/2012PL 3142/2012Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.Arquivadaautor07/02/2012PL 3141/2012Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna.
NOVA EMENTA: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.Arquivadaautor07/02/2012REQ 4182/2012Requer a retirada da assinatura do RCP 08/2011, de autoria do Dep. Delegado Protógenes.Tramitação Finalizadaautor15/12/2011PRC 104/2011Acrescenta um § 3º ao art. 132 do Regimento Interno para assegurar a apreciação de pelo menos um projeto de lei de autoria de cada Deputado por legislatura.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2011REQ 4100/2011Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 1.776, de 2011, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos" ao PL 3057, de 2000, que "Inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como § 1º o atual parágrafo único" (Nova Lei da Responsabilidade Territorial - Parcelamento do Solo).Tramitação Finalizadaautor14/12/2011REQ 4095/2011Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Ex- Deputado Nelson Trad.Tramitação Finalizadaautor07/12/2011INC 2128/2011Sugere à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff, à Ministra do Meio Ambiente, Srª Izabella Teixeira e à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Srª Ideli Salvatti, ao Ministro da Saúde Sr. Alexandre Padilha sugerindo que sejam determinados estudos visando a criação do FUNDO NACIONAL DE DEFESA ANIMAL - FNDA.—autor07/12/2011PL 2883/2011Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/11/2011PL 2809/2011Dispõe sobre os programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos, em todo o Território Nacional.Tramitando em Conjuntoautor30/11/2011PL 2808/2011Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/11/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor10/11/2011PL 2691/2011Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/11/2011EMC 1/2011Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.—autor19/10/2011EMC 50/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 45/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 27/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor05/10/2011PL 2470/2011Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.Pronta para Pautaautor04/10/2011REQ 3404/2011Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2023/2011.Tramitação Finalizadaautor04/10/2011PL 2462/2011Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para estabelecer cronograma de adoção de percentuais mínimos de veiculação de programas, nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão), contendo subtitulação por meio de legenda oculta, linguagem de sinais ou outra medida técnica que permita a fruição de seu conteúdo por pessoas com deficiência auditiva.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2011PL 2435/2011Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/09/2011PL 2396/2011Acrescenta o inciso X ao art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição do uso de cores vivas em todas as embalagens de produtos fumígeros produzidos em território nacional.Arquivadaautor21/09/2011PL 2369/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor