Projetos de Ricardo Izar
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01/04/2014REC 271/2014Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 4.041 de 2012, que "Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".Pronta para Pautaautor27/03/2014REQ 9839/2014Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 3490/2012, ao Projeto de Lei nº 5236/2009.Tramitação Finalizadaautor27/03/2014REQ 9838/2014Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007.Tramitação Finalizadaautor27/03/2014REQ 9837/2014Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n. 9470/2014.Tramitação Finalizadaautor25/03/2014EMP 69/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 60/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 59/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 53/2014Sem ementa publicada—autor25/03/2014EMP 52/2014Sem ementa publicada—autor20/03/2014PL 7285/2014Acrescenta os incisos I e II, altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.Arquivadarelator19/03/2014RIC 4057/2014Solicita informações ao senhor Ministro da Saúde, Ademar Arthur Chioro dos Reis, sobre o posicionamento da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre alguns medicamentos.—autor18/02/2014REQ 9544/2014Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.Tramitação Finalizadaautor18/02/2014REQ 9543/2014Nos termos dos artigos 139, I, c/c 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro, respeitosamente, a Vossa Excelência, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei n° 215, de 2007, haja vista que as proposições supracitadas tratam de matérias distintas.Tramitação Finalizadaautor12/02/2014REQ 9488/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 3.142, de 2012, ao Projeto de Lei n°7.199, de 2010.Tramitação Finalizadaautor12/02/2014REQ 9487/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003.Tramitação Finalizadaautor12/02/2014REQ 9470/2014Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 6.799, de 20 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 215, de 15 de fevereiro de 2007.Tramitação Finalizadaautor10/12/2013REQ 9219/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1069/2011.Tramitação Finalizadaautor04/12/2013REQ 252/2013Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 251/2013Arquivadaautor03/12/2013PL 6872/2013Altera o § 2º, do art. 15, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispensação de fraldas geriátricas por intermédio do Sistema Único de Saúde.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2013REQ 228/2013Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013.Arquivadaautor21/11/2013REQ 9116/2013Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011.Tramitação Finalizadaautor21/11/2013PL 6800/2013Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.434, 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a remoção de fragmentos de tecidos do corpo humano e sua multiplicação em cultura, para utilização em pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e vedar a veiculação de qualquer tipo de ato, publicidade ou apelo público no sentido da comercialização ou doação de fragmentos de tecidos do corpo humano.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2013REQ 9103/2013Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 3.142, de 2012, ao Projeto de Lei n°7.199, de 2010.Tramitação Finalizadaautor20/11/2013PL 6054/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor19/11/2013REQ 226/2013Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013.Arquivadaautor19/11/2013REQ 251/2013Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir o PL nº 5.122/2013, que trata da obrigatoriedade de oferta de transporte público 24 horas nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes.Arquivadaautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor24/10/2013REQ 8916/2013Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6.313, de 2013, que ""Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com a finalidade de exigir a utilização de fontes alternativas renováveis para fornecer parcela da energia elétrica requerida pelos sistemas de iluminação pública dos novos parcelamentos urbanos" ao Projeto de Lei nº 20, de 2007, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências" (Nova Lei da Responsabilidade Territorial - Parcelamento do Solo).Tramitação Finalizadaautor22/10/2013REQ 8868/2013Requer a criação da Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para acompanhar as investigações dos possíveis maus tratos do laboratório do Instituto Royal na cidade de São Roque, São Paulo.Arquivadaautor22/10/2013PL 3062/2022Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.Transformado em Norma Jurídicaautor22/10/2013INC 5317/2013Sugere a adoção de ações para restrição do uso de animais para pesquisas do setor de cosméticos.—autor09/10/2013REQ 8796/2013Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 3751/2013.Tramitação Finalizadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013RIC 3751/2013Solicita informações do Senhor Ministro da Defesa a respeito de matéria veiculada no Jornal Valor Econômico.—autor02/10/2013REQ 8751/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".Arquivadaautor26/09/2013PL 6438/2013Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados ao transporte escolar e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão e movidos a diesel e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor24/09/2013REQ 212/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o custeio de órteses e próteses pelo Sistema único de Saúde e por operadoras privadas.Arquivadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor10/09/2013PRC 215/2013Dispõe sobre locações de veículos para exercício da atividade parlamentar, custeadas com recursos providos pela Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013PL 6267/2013Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências.Pronta para Pautaautor