Projetos de Ricardo Izar
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08/04/2020RIC 351/2020Solicita ao Sr. Ministro da Economia explicações e informações sobre o processo de privatização da CEAGESP – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.Arquivadaautor02/04/2020PL 1486/2020Dispõe sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2020PL 1461/2020Faculta aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer abatimento no valor da locação, proporcional ao número de dias em que houver redução ou interrupção das atividades comerciais por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/04/2020PL 1432/2020Faculta aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer abatimento no valor da locação, proporcional ao número de dias em que houver redução ou interrupção das atividades comerciais por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor12/03/2020RIC 233/2020Solicita ao Sr. Ministro da Saúde que requeira ao Diretor-Presidente da ANVISA, sobre à patente reserva de mercado em decorrência da RDC 25.01.—autor12/03/2020RIC 232/2020Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, que requeira ao Presidente do CADE, sobre à patente reserva de mercado em decorrência da RDC 25.01.—autor12/03/2020RIC 231/2020Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, que requeira ao Superintendente-Geral do CADE, sobre à patente reserva de mercado em decorrência da RDC 25.01.—autor12/03/2020RIC 230/2020Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre à patente reserva de mercado em decorrência da RDC 25.01.—autor19/02/2020REM 1/2020Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração.—autor18/02/2020PL 365/2020Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.Pronta para Pautaautor04/02/2020PL 95/2020Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado).Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor19/11/2019REQ 156/2019Solicito a realização de Audiência Pública para discutir a possível regularização da Colônia Agrícola 26 de Setembro no Distrito Federal.Arquivadaautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019REQ 2635/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2634/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2633/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2632/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2631/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2630/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2629/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2628/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2627/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2626/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2625/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2624/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2623/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2622/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2621/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2620/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2619/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2618/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019REQ 2617/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2019PL 5429/2019Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.Aguardando Parecercoautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor08/10/2019REQ 2603/2019Requer o desarquivamento
de proposição.—autor