Projetos de Rita Camata
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Mostrando 1–50 de 464 projetos
04/08/2010REQ 7318/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.Arquivadaautor22/06/2010REQ 7105/2010Requer o envio do Projeto de Lei Complementar n.º 60/1999 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.Tramitação Finalizadaautor22/06/2010REQ 7104/2010Requer o envio do Projeto de Lei 5.773/2005 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.Tramitação Finalizadaautor22/06/2010PL 7516/2010Revoga o § 1º do art. 432 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir a prorrogação da duração do trabalho diário em contrato de aprendizagem.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2010PL 7398/2010Dá nova redação ao § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor04/05/2010PL 7255/2010Altera a Redação dos arts. 20 e 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), para ampliar de 1/4 para 1 salário mínimo a renda per capita das famílias que requisitem o BPC - Benefício de Prestação Continuada para idoso ou pessoa com deficiência.Arquivadaautor14/04/2010EMP 2/2010Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.—coautor18/03/2010RIC 4839/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre o vínculo empregatício junto à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO dos carregadores de bagagens no Aeroporto Internacional do Galeão e Santos Dumont, ambos na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/03/2010PL 6996/2010Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.Arquivadarelator17/03/2010REQ 344/2010Requer seja incluída a participação de representante da Unimed Brasil e da FEDERAMINAS na audiência pública requerida por meio do Requerimento n.º 337/2010.Arquivadaautor09/03/2010PL 6919/2010Acrescenta parágrafo ao art. 8° Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.Arquivadarelator09/03/2010REQ 337/2010Solicita seja realizada audiência pública para debater o conteúdo das Resoluções Normativas 195 e 196, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ambas de julho de 2009.Arquivadaautor02/03/2010PRC 221/2010Altera a Resolução n° 17, de 1989, da Câmara Dos Deputados, que aprova o Regimento Interno para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art.57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em Impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios.Tramitando em Conjuntocoautor02/03/2010PL 6872/2010Dá nova redação aos arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a publicação na Internet da relação de processos criminais dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2009REQ 3/2009Requerimento de Audiência Pública. Reunião realizada.Arquivadaautor12/11/2009PL 6411/2009Modifica os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator03/11/2009REQ 329/2009Solicita a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação do § 4°, do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/10/2009EMC 25/2009emenda aditiva ao PL 5.920/2009, criando os cargos de auditor federal em saúde e técnico federal de auditoria em saúde—autor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor08/09/2009REQ 5471/2009"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."Arquivadacoautor18/08/2009REQ 3/2009Requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007.Arquivadaautor18/08/2009REQ 2/2009Requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007.Arquivadaautor18/08/2009REQ 1/2009Requer seja realizada Audiência Pública para debater a ampliação da licença à gestante proposta pela PEC 30/2007.Arquivadaautor13/08/2009EMP 8/2009Altera a redação do inciso III, §1º, do art. 30, do PL 5082, de 2009.—autor13/08/2009EMP 7/2009Altera a redação do §3º do art. 24 do PL 5082, de 2009.—autor13/08/2009EMP 6/2009Suprime o inciso I, do §3º, do art. 23 do PL 5.082, de 2009.—autor11/08/2009INC 5074/2009Sugere ao Ministério da Saýude a ampliação da cobertura da vacinação de gripe constante do Calendário de Vacinação do Adulto e do Idoso.Arquivadaautor11/08/2009REQ 302/2009Solicita seja realizada audiência pública para ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - sobre pesquisa realizada com 1.480 operadoras de planos de saúde.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009PL 5729/2009Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, e altera o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.Arquivadaautor01/07/2009REQ 5122/2009Os Deputados infra-assinados, com base no Regimento Interno, requerem a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento ocorrido, nesta quarta-feira, do deputado federal DR. PINOTTI (José Aristodemo Pinotti), integrante da bancada de São Paulo, com ponderável expressão política em sua Unidade Federada.
Requerem, outrossim, que da homenagem seja cientificada a família do saudoso parlamentar.Arquivadacoautor01/07/2009PL 5523/2009Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.Arquivadarelator17/06/2009REQ 293/2009Solicita seja realizada audiência pública para debater o conteúdo da Resolução nº 96, de 17 de dezembro de 2008, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Arquivadaautor16/06/2009REQ 291/2009Solicita seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Legislação Participativa e Direitos Humanos e Minorias para debater o projeto Trilhas da Saúde das Mulheres.Arquivadaautor04/06/2009REQ 7/2009Requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Dr. JAIRO NICOLAU, Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJArquivadaautor02/06/2009ERD 1/2009Altera a redação dos artigos 76 a 79 da Emenda de Plenário nº 2 oferecida ao PL 1.627/07.—autor02/06/2009REQ 3/2009Requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.Arquivadaautor02/06/2009REQ 2/2009Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Professor ANDRÉ LUIZ MARENCO DOS SANTOS, associado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor01/06/2009REQ 130/2009Solicita seja realizada audiência pública para debater a segurança do transporte aéreo.Arquivadaautor27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadacoautor26/05/2009REQ 280/2009Requer realização de audiência pública para ouvir autoridades competentes sobre dependência química na adolescência, e políticas públicas direcionadas para a solução do problema.Arquivadaautor14/05/2009REQ 4793/2009Requer convocação de Sessão
Solene em homenagem ao Dia
do Orgulho Autista.Arquivadacoautor12/05/2009PL 5195/2009Institui o Programa de Transparência na Gestão Pública Federal, a fim de dispor informações sobre celebração de contratos públicos e seus respectivos responsáveis.Arquivadaautor12/05/2009REQ 271/2009Requer seja incluída a participação de representante da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e do departamento de nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 267/2009, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família.Arquivadaautor07/04/2009RIC 3861/2009Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o cumprimento das Leis nº 8.186, de 23 de maio de 1991 e nº 10.478, de 28 de junho de 2002.Arquivadaautor02/04/2009PEC 347/2009Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Pronta para Pautaautor31/03/2009REQ 27/2009Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para analisar o caso do menino Sean Richard Goldman, com os depoimentos de representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Advocacia Geral da União e familiares.Arquivadacoautor12/03/2009REQ 13/2009Requer seja realizada Audiência Pública para debater os efeitos da Redução da Jornada de Trabalho proposta pela PEC 231/95.Arquivadaautor05/03/2009REQ 244/2009Solicita seja realizada audiência pública para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento das políticas sociais.Arquivadaautor