Projetos de Rita Camata
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05/04/1989PL 1912/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/04/1989PL 1884/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTENDER AS MÃES ADOTIVAS OS DIREITOS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1989PL 1864/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1989PL 1711/1989DISCIPLINA O FINANCIAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, DISPONDO SOBRE SEU CUSTEIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 239, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor17/03/1989PL 1813/1989INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor16/03/1989PL 1757/1989REVOGA A ALINEA B DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/03/1989PL 1756/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/03/1989PL 1755/1989DEFINE O SALARIO MINIMO PARA DEFICIENTES E IDOSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor14/03/1989PL 1712/1989DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA OS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS APOSENTADOS, REGULANDO O ARTIGO 153, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor13/03/1989PLP 60/1989Disciplina os limites das despesas com o funcionalismo público, na forma do art. 169 da Constituição.Transformado em Norma Jurídicaautor13/03/1989PL 1714/1989DEFINE A PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 185, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor13/03/1989PL 1713/1989CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS VIGIAS NOTURNOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor13/03/1989PL 1700/1989Dispõe sobre a exploração de riquezas no território indígena , na forma do art. 231, parágrafo 3º, da Constituição.Arquivadaautor13/03/1989PL 1699/1989ASSEGURA A INVIOLABILIDADE DO EXERCICIO DA ADVOCACIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor