Projetos de Rita Camata
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20/01/1998RIC 3161/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, SOBRE OS NIVEIS DE POLUIÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.—autor04/12/1997RIC 3059/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS SORTEIOS REALIZADOS VIA LIGAÇÕES TELEFONICAS PELO SERVIÇO 0900.—autor18/11/1997PL 3872/1997Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo art. 1º da Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.Arquivadaautor16/07/1997PL 3395/1997Regulamenta a idenficação criminal, prevista no inciso LVIII do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor16/07/1997INC 918/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO, NO CURRICULO MINIMO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E DIREITO, DE DISCIPLINA QUE DISPONHA SOBRE A REALIDADE SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.—autor09/07/1997RIC 2536/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS SORTEIOS REALIZADOS ATRAVES DE LIGAÇÕES TELEFONICAS PELO 0900.—autor09/10/1996PL 2414/1996Altera dispositivos da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências".Arquivadarelator19/06/1996PL 2069/1996DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTETICISTA E COSMETOLOGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/06/1996PL 2025/1996Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator09/05/1996PL 1889/1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/1996PL 1888/1996Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.Arquivadaautor10/04/1996PL 1743/1996Dá nova redação do § 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor10/10/1995RIC 1119/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A REVISÃO DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS ENTRE 05 DE ABRIL DE 1991 E 31 DE DEZEMBRO DE 1993, PREVISTO NO ARTIGO 26 DA LEI 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994.—autor03/10/1995PL 1041/1995Estabelece a obrigatoriedade da instalação de uma "luz de alerta" nos automóveis de aluguel denominados "táxi".Arquivadaautor31/08/1995PL 909/1995Projeto de lei que institui compensaçao financeira pela exploraçao de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico e dá outras providências.Arquivadaautor31/08/1995PLP 50/1995Dispõe sobre o funcionamento das Cooperativas de Crédito, previstas no inciso VIII do artigo 192 da Constituição Federal.—autor31/08/1995PL 910/1995Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água por falta de pagamento, e dá outras providências.Arquivadaautor16/08/1995PL 809/1995ALTERA A LEI 7766, DE 11 DE MAIO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE O OURO, ATIVO FINANCEIRO, E SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTARIO'.Arquivadaautor16/08/1995PL 810/1995Proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas.Arquivadaautor08/06/1995PLP 35/1995Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que instituiu o PIS-PASEP.Arquivadaautor08/06/1995PL 594/1995FACULTA O ENSINO DA LINGUA ESPANHOLA NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor08/06/1995PL 593/1995INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor08/06/1995PL 591/1995ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor08/06/1995PL 589/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/06/1995PL 587/1995ALTERA O ARTIGO 263 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Arquivadaautor08/06/1995PL 592/1995Introduz alterações no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor08/06/1995PL 590/1995Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal.Arquivadaautor08/06/1995PL 588/1995Altera dispositivos da Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre a atividade de mãe social", adequando-a a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor23/05/1995PLP 29/1995DISPÕE SOBRE OS TERMOS E LIMITES DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE
POR SERVIDORES PUBLICOS CIVIS.Arquivadaautor27/04/1995RIC 378/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS RECURSOS RECOLHIDOS PARA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP - NOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITORIA, BARRA DO RIACHO E PRAIA MOLE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.—autor29/03/1995PEC 43/1995Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/03/1995PEC 42/1995Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/03/1995PEC 26/1995Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/03/1995PEC 28/1995Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadaautor21/02/1995PL 51/1995Regula a nomeação dos Juizes Classistas, na forma dos arts. 116 e 117 da Constituicao Federal, alterando os arts. 660 e 667 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor21/02/1995PLP 4/1995Regula o inciso I, do art. 7º, da Constituição Federal, vedando a despedida arbitrária ou sem justa causa do empregado.Arquivadaautor21/02/1995PL 59/1995ACRESCENTA PARAGRAFO NONO AO ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor21/02/1995PL 58/1995DISCIPLINA A PUBLICIDADE COMERCIAL DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.Arquivadaautor21/02/1995PL 57/1995ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor21/02/1995PL 55/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS'.Arquivadaautor21/02/1995PL 54/1995ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/02/1995PL 61/1995Altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências"Arquivadaautor21/02/1995PL 60/1995Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dáoutras providências".Arquivadaautor21/02/1995PL 56/1995Altera o artigo 14 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que "dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".—autor21/02/1995PL 53/1995DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor21/02/1995PL 52/1995Acrescenta parágrafo único ao artigo 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor21/02/1995PL 50/1995Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".Arquivadaautor12/04/1994PDC 420/1994DISCIPLINA OS ATOS PRATICADOS NA VIGENCIA DAS MEDIDAS PROVISORIAS 381, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993; 408, DE 06 DE JANEIRO DE 1994; 425, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994 E 446, DE 09 DE MARÇO DE 1994.Transformado em Norma Jurídicaautor16/09/1993RIC 2618/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE DENUNCIA DE PARLAMENTAR FRANCES ACERCA DE TRAFICO DE MENORES DO BRASIL PARA A ITALIA.—autor27/04/1993PL 3727/1993Dispõe sobre desconto das mensalidades escolares aos pais e responsáveis por alunos.Arquivadaautor