Projetos de Rita Camata
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09/10/2001PL 5498/2001Dispõe sobre verbas específicas para assistência ao menor carente.Arquivadarelator20/09/2001PL 5392/2001Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator18/09/2001REQ 14/2001Requer sejam convocados a depor nesta Comissão o Exmo. Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e ex-diretores do Banco Central.Arquivadaautor18/09/2001REQ 13/2001Requer a realização de audiência pública para ouvir profissionais da área econômica sobre a instituição e o funcionamento do PROER, bem como as consequências deste Programa para o Sistema Financeiro Nacional e a economia brasileira.Arquivadaautor12/09/2001REQ 62/2001Requer a realização de audiência pública pela CDH, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de conhecerem o teor do Documento que a delegação brasileira levará à sessão especial da Organização das Nações Unidas em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de "Cúpula pela Infância".Arquivadaautor05/09/2001REQ 76/2001" Requerem nos termos do artigo 52, § 5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão dos Projetos de Lei nºs 953/99 e 4.445/01, tendo em vista versarem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".Arquivadacoautor17/08/2001PL 5145/2001Altera dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadarelator17/08/2001PL 5144/2001Insere dispositivos no Código Penal para tipificar a conduta do não preechimento correto de prontuários médicos e declarações de óbito.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor01/08/2001PL 4959/2001Altera a redação do art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1966 e do art. 1º da Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998.Arquivadaautor24/06/2001REQ 55/2001"requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos; com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para que possamos conhecer o teor do documento que a Delegação Brasileira levará à sessão especial da Organização das Nações Unidas em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de Cúpula pela Infância".Arquivadaautor20/06/2001PL 4888/2001Altera a redação do art. 260, e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor17/05/2001REQ 37/2001"requer reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 202, de 1995, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de enfermagem e dá outras providências".Arquivadaautor03/05/2001PL 4591/2001Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Arquivadaautor18/04/2001PL 4520/2001Denomina trecho da BR-285 de "Rodovia Governador Synval Guazelli".Arquivadarelator17/04/2001PL 4497/2001Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.Arquivadaautor05/04/2001RIC 3121/2001Solicita informações relativas a dispêndio em infra-estrutura portuária no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor05/04/2001RIC 3120/2001Solicita informações relativas a dispêndios em infra-estrutura rodoviária no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor08/02/2001PEC 320/2001Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor03/08/2000PEC 272/2000Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator01/08/2000PL 3408/2000Altera a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator16/05/2000PL 3018/2000Dispõe sobre o pagamento de royalties ou compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural na plataforma continental.Arquivadaautor13/04/2000PL 2847/2000Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator23/03/2000PEC 214/2000Altera a redação do § 7º do art. 226 da Constituição Federal, no Capítulo da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.Arquivadarelator16/03/2000PL 2600/2000Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor22/02/2000INC 785/2000Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei à Câmara dos Deputados, alterando dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor09/02/2000INC 756/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, que determine à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, emitir selo comemorativo aos dez anos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor26/01/2000PL 2355/2000Dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor20/01/2000PL 2335/2000Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator24/08/1999PL 1553/1999Modifica o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para instituir Cadastro Nacional que viabilize consultas para adoção de crianças e adolescentes por pessoas que preencham as condições para tal.Arquivadarelator10/08/1999PL 1431/1999Acrescenta os arts. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator04/08/1999PL 1391/1999Dispõe sobre exigências para a adoção internacional.Arquivadaautor03/08/1999PL 1373/1999Dispõe sobre a proibição do trabalho da criança e a proteção do trabalho do adolescente e determina outras providências.Arquivadaautor18/05/1999PL 953/1999Modifica a redação dos arts. 240, 241 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator12/05/1999PDC 74/1999Projeto de decreto legislativo que susta a execução no caput e no § 1º do art. 56 do Decreto nº 3048, de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, das expressões "...e sessenta e cinco de idade..." e "...e sessenta de idade...".Arquivadaautor12/05/1999PL 904/1999Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos.Arquivadarelator05/05/1999PL 830/1999Dispõe sobre o financiamento público de campanhas eleitorais.Arquivadaautor27/04/1999PEC 26/1999Dá nova redação ao § 5º do art. 14.Arquivadaautor15/04/1999PL 648/1999Dispõe sobre os municípios desmembrados que integram a área de atuação da SUDENE.Arquivadaautor16/03/1999PL 267/1999Dispõe sobre a instituição do dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Transformado em Norma Jurídicaautor16/03/1999PL 287/1999Dá nova redação ao art. 62 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, tornando agravante no caso de concurso de pessoas, o cometimento de crimes ou contravenções quando existir a participação de menores.Arquivadarelator10/03/1999PL 234/1999Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 16 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".Arquivadaautor10/03/1999PL 233/1999Modifica a redação dos artigos 83 e 84 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor24/02/1999PL 97/1999Dispõe sobre dedução de valores aplicados pelo Estado, em ações de erradicação do trabalho infantil, nas dívidas mobiliárias em que a União seja credora.Arquivadacoautor01/12/1998PL 4858/1998Dispõe sobre a destinação de dois por cento da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadarelator05/11/1998PL 4823/1998Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor12/08/1998PL 4716/1998Altera o parágrafo único do art. 39, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor24/06/1998PL 4649/1998Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.Transformado em Norma Jurídicacoautor17/03/1998PL 4259/1998Modifica a redação do art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor