Projetos de Rita Camata
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06/11/2007REQ 86/2007Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.627/2007 .Arquivadaautor30/10/2007EMP 7/2007Emenda de Plenário nº 7.—coautor30/10/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário nº 3.—autor30/10/2007REQ 1925/2007Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.134, de 2007, do Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, bem como a declaração de prejudicialidade desse último.Tramitação Finalizadaautor25/10/2007PL 2286/2007Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor25/10/2007PL 2285/2007Dispõe sobre o Estatuto das FamíliasTramitando em Conjuntorelator10/10/2007REQ 125/2007Requer a manifestação de prejudicialidade e o arquivamento dos Projetos de Lei nº 1.174/91, 3.280/92, 1.956/96, 4.304/04, 4.834/05 e 660/07.Arquivadaautor09/10/2007REQ 124/2007Requer a apensação do PL nº 1.972, de 2007 ao PL nº 1.167, de 2007, nos termos do art. 142, combinado com o art. 143, II, a e b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor02/10/2007PRC 90/2007Altera a redação do inciso I do art. 34, e dos §§ 2º, 3º, 5º e 8º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2007PL 2134/2007Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.Arquivadaautor18/09/2007REQ 114/2007Requer realização de audiência pública destinada a discutir o atendimento a portadores de doenças degenerativas de acordo com as Portarias n.º 1.531/01 e 364/01.Arquivadaautor05/09/2007PL 1972/2007Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir publicar no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.Arquivadarelator05/09/2007PL 1963/2007Acrescentam-se dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator30/08/2007PRC 84/2007Acrescenta inciso VI ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor23/08/2007EMC 4/2007Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Transitórias, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação da União e da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor23/08/2007REQ 75/2007Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, para discutir o PRONASCI - Programa de Segurança Publica com Cidadania.Arquivadacoautor22/08/2007REQ 1510/2007Requer a criação de Comissão Externa com a finalidade de avaliar a real situação da greve de médicos do Sistema Único de Saúde nos estados do nordeste do Brasil, frente às conseqüências que o movimento está provocando no atendimento à população e à possibilidade de alastramento da greve inviabilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadacoautor13/07/2007PL 1627/2007Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator12/07/2007PL 1613/2007Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".Arquivadarelator10/07/2007REQ 1317/2007Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 810, de 2007; 928, de 2007 e 989, de 2007.Tramitação Finalizadaautor10/07/2007REQ 1315/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2007PL 1483/2007Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.Arquivadaautor27/06/2007REQ 1241/2007Requer inclusão na pauta da PEC 272 de 2000.Arquivadaautor21/06/2007EMP 338/2007Altera a redação do PL 1210/07.—autor21/06/2007EMP 330/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007EMP 329/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007EMP 328/2007Altera a redação do PL 1210/07.—coautor21/06/2007REQ 1203/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos "120 anos do Instituto Agronômico - IAC, comemorado em 27 de junho".Arquivadacoautor14/06/2007EMP 320/2007Altera redação do PL 1210-2007.—autor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor13/06/2007EMP 218/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 217/2007Altera art. 5º do PL. 1210/2007—coautor13/06/2007EMP 216/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 215/2007Inclui artigo no PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 214/2007Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 212/2007Inclui artigo no PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 211/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 213/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 8/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor11/06/2007EMP 208/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor11/06/2007EMP 207/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor05/06/2007EMP 10/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor05/06/2007EMP 9/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PL 1147/2007Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa.Arquivadacoautor18/05/2007REQ 1008/2007Requer seja apensada à PEC nº 42, de 1995 a PEC nº 4, de 2007 nos termos do art. 142 e do art. 143, II, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.Tramitação Finalizadaautor17/05/2007REQ 65/2007Solicita seja realizada audiência pública no mês de setembro de 2007 para exibição do documentário CLARITA, dirigido por Thereza Jassouron, sobre o Mal de Alzheimer, o qual apresenta reflexões sobre essa doença degenerativa, e cuja divulgação será peça publicitária de uma campanha nacional de conscientização sobre o tema.Arquivadaautor