Projetos de Rita Camata
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16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 13/2007Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007EMP 12/2007Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—coautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor08/05/2007PL 989/2007Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de escolares.Arquivadarelator08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007REQ 1/2007Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados : Embaixador Oto Agripino Maia - Ministério das Relações Exteriores - Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior; e
Sr.ª Denise da Veiga Alves - Movimento Brasileirinhos Apátridas.Arquivadaautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007EMC 17/2007Suprima-se o art. 2º do projeto de lei 619/2007.—autor19/04/2007EMC 16/2007Altera a redação do art. 1º do projeto de lei n.º 619/2007.—autor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntorelator26/03/2007REQ 35/2007Solicita seja convidado o Ex.mo Ministro da Saúde, Sr. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o estudo elaborado pelo Banco Mundial, a pedido do Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor21/03/2007REQ 572/2007Nos termos do art. 91 do Regimento Interno, os deputados que este subscrevem requerem a Vossa Excelência a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para realização da II JORNADA NACIONAL DO JOVEM RURAL para debater: propostas de Políticas Públicas de garantia e estímulo à permanência no campo de jovens e adolescentes filhos de pequenos agricultores rurais.Arquivadacoautor13/03/2007PRC 27/2007Institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PL 354/2007Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/2007PL 337/2007Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.Arquivadarelator02/03/2007REQ 20/2007Requer realização de audiência pública destinada a discutir as ações do Estado brasileiro relativas a implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei, incluindo a efetiva execução de recursos previstos no Orçamento da União para essa implementação.Arquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007PL 243/2007Acrescenta parágrafo ao artigo 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - de modo a aumentar da metade a pena de quem comete homicídio contra policiais, agentes penitenciários , seguranças e magistrado ou membro do Ministério Público no exercício ou em razão da função.Arquivadarelator27/02/2007REQ 5/2007Requer a realização de audiência pública nesta Comissão sobre as ações atuais da Agência Nacional de Aviação Civil para efetivar a volta da normalidade no Controle de Tráfego Aéreo e sobre a formulação do Marco Regulatório do Setor Aéreo.Arquivadaautor27/02/2007REQ 6/2007Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão sobre as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei.Arquivadaautor27/02/2007PRC 13/2007Institui o Prêmio Desembargador Paulo Sérgio Frota e Silva para a Instituição Amiga da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor27/02/2007REQ 336/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor12/02/2007REQ 176/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 17.º ano da Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor12/02/2007REQ 175/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.Arquivadaautor07/02/2007EMC 162/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 116/2007Altera a redação do artigo 21 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 68/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 35/2007Dá nova redação ao art. 8º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007REQ 106/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor06/02/2007EMC 166/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 60/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 59/2007Suprime o parágrafo único do art. 2º da MPV 349 de 2007.—autor05/02/2007PL 30/2007Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.Transformado em Norma Jurídicaautor31/01/2006PL 6577/2006Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadarelator26/11/2002REQ 156/2002Requerimento ao Presidente da CSSF solicitando tramitação conjunta da Proposição principal e apensada com os PLs nºs 1.154/2002 e 7.073/2002.Arquivadaautor23/04/2002PL 6627/2002Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2002PL 6548/2002Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as regras de contribuição e de benefícios de trabalhador rural.Arquivadarelator20/03/2002REQ 20/2002requer audiência pública para discutir PL 202/95, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/2002PL 6132/2002Introduz inciso no art. 1º no art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.Arquivadarelator20/02/2002REQ 30/2002Requer sessão solene (prorrogação) em homenagem à ex-Deputada Cristina Tavares, por ocasião dos dez anos de seu falecimento.Arquivadaautor20/02/2002PL 6075/2002Dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.Arquivadarelator21/11/2001PL 5742/2001Altera dispositivos da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, que cria o programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.Arquivadaautor07/11/2001PL 5680/2001Dispõe sobre o direito de acessibilidade do portador de deficiência visual, acompanhado de cães-guias, a locais, transportes e estabelecimentos de acesso ao público em geral, e dá outras providências.Arquivadarelator07/11/2001VTS 23/2001Voto em Separado da Deputada Rita Camata.—autor