Projetos de Roberto Alves
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01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor08/09/2022PL 2437/2022Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/07/2022REQ 1235/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2022REQ 1207/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor01/07/2022REQ 1139/2022Requer, com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.545, de 2020.Tramitação Finalizadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor14/06/2022PL 1661/2022Tipifica o crime a prática de violência com finalidade ou motivação eleitoral ou política durante o período eleitoral.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/06/2022REQ 948/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 633 de 2022, para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor18/05/2022REQ 794/2022Requer a adição de coautorias ao PL 4749/2016Tramitação Finalizadacoautor17/05/2022REQ 18/2022Requerimento Aditamento no “requerimento 11” Discutir o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação. Inclusão de Convidado.Arquivadaautor16/05/2022REQ 16/2022Requerimento Aditamento no "Requerimento três" proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes. Incluir a Dra. Luísa Carvalho Rodrigues - Ministério Público do TrabalhoArquivadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor09/05/2022REQ 14/2022Requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa.Arquivadaautor09/05/2022REQ 11/2022Requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação .Arquivadaautor09/05/2022REQ 10/2022Requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS, infringido a Lei Geral de Proteção de Dados.Arquivadaautor09/05/2022REQ 712/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 719 de 2021, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTramitação Finalizadaautor02/05/2022REQ 3/2022Requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes.Arquivadaautor02/05/2022REQ 2/2022Requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas.Arquivadaautor27/04/2022REQ 4/2022Requer audiência publica para debater os “PACK” – Pacote de fotos e vídeos pornográficos nas Redes SociaisArquivadaautor27/04/2022REQ 3/2022Requer audiência publica para debater a inclusão e proteção da pessoa com deficiência nas redes sociais.Arquivadaautor29/03/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1108/2022—autor29/03/2022REQ 451/2022Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.323 de 2019, que dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte”, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março.Tramitação Finalizadaautor29/03/2022REQ 450/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizadaautor29/03/2022REQ 449/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreoTramitação Finalizadaautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor26/10/2021REQ 132/2021Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.Arquivadaautor26/10/2021ESB 1/2021Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.—autor25/10/2021REQ 2217/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2021REQ 1968/2021Dirijo-me, respeitosamente, a Vossa Excelência, para apresentar este Requerimento de inclusão como Coautor do meu Projeto de Lei nr. 1995/2020 o Deputado Federal Roberto Alves.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2021ATACN 38/2021Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.<Não Definido>coautor09/09/2021REQ 67/2021Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à implementação de cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.Arquivadacoautor26/08/2021PL 2994/2021Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.Transformado em Norma Jurídicacoautor17/08/2021TVR 479/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2021REQ 1671/2021Requer, na forma do art. 91, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja transformada Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor10/08/2021REQ 1638/2021Requer a redistribuição do Projeto de Lei 932 de 2015, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor06/08/2021TVR 453/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.180, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2021TVR 439/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.948, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de General Salgado, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator04/08/2021PL 2705/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de agressores, criando a Casa do Homem Agressor—autor08/07/2021TVR 308/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.238, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratense Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prata, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2021REQ 5/2021Requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas. Solicita audiência pública com os seguintes convidados: representante da Confederação Brasileira de Futebol; representante da Secretaria de Esportes do Ministério da Cidadania; representante do Comitê Olímpico Brasileiro; representante do Conselho Federal de Educação Física; representante da Confederação Nacional de Natação; representante da Confederação Nacional de Basquete e representante da Confederação Nacional do Ciclismo.Arquivadaautor06/07/2021REQ 4/2021Requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes, por meio de audiência pública com os seguintes convidados: representante do Conselho Federal de Psicologia; representante do Conselho Federal de Educação Física; ex-goleiro Alexsandro Montrinas; jornalista esportivo Breiller Pires; Federação Pernambucana de Futebol; Federação de Jiu-jitsu do Rio de Janeiro e Federação de Ginasta do Paraná.Arquivadaautor30/06/2021REQ 1/2021Requer a realização de audiência pública para debater o direito de arena, mais conhecido como direito de transmissão, com os seguintes convidados: Reinaldo Carneiro Barros, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Rodolfo Landim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Guilherme Bellintani, Presidente do Esporte Clube Bahia; Alessandro Barcellos, Presidente Sport Club Internacional; João Roma, Ministro de Estado da Cidadania; Marcio Silva Novais, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); Flavio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT).Arquivadaautor30/06/2021PL 2374/2021Altera o art. 611 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para aumentar para 4 (quatro) meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2021TVR 272/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.132, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macatuba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor