Projetos de Roberto Alves
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11/06/2015PL 1870/2015Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas a escravidão.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2015REQ 64/2015Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca de patrocínio da Administração Pública Federal à 19ª Parada do Orgulho LGBTArquivadaautor03/06/2015RIC 621/2015Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acompanhamento da Sra. Karla Janine Albuquerque nos Estados Unidos.—autor01/06/2015INC 513/2015Sugere a Sua Excelência a Senhora Presidente da República a criação de Centro Especializado para atendimento de Crianças e Adolescentes Abusados ou Explorados Sexualmente, responsáveis e familiares.Arquivadaautor01/06/2015PL 1770/2015Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentesAguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2015REQ 1876/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A Proposta Fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos.Tramitação Finalizadaautor13/05/2015PL 1527/2015Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros de Conselhos Tutelares, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2015PL 1526/2015Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Estudantil do Esporte das Escolas do Brasil.—autor07/05/2015PL 1454/2015Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.Arquivadaautor05/05/2015REQ 42/2015Requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015REQ 35/2015Requer a convocação do senhor Emerson Martins, proprietário da KL Produtora para prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. E convidado o senhor Eduardo Dias de Souza Ferreira, promotor de justiça, Ministério Público do Estado de São Paulo para audiência pública para debater medidas de proteção a crianças e jovens.Arquivadaautor29/04/2015REQ 1624/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 186/2007, que determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 34/2015Requer convidar representantes de redes sociais de compartilhamento de vídeos, livecasting, transmissões ao vivo, músicas e áudio para audiência pública.Arquivadaautor22/04/2015REQ 1487/2015Requer o encaminhamento da Ata de Constituição e Eleição da Contra o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesArquivadaautor16/04/2015PL 1171/2015Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos".Arquivadaautor14/04/2015REQ 21/2015Requer a convocação dos Senhores Jorge Elias Ferreira Cheim e Neovalto Candido de Souza para prestarem esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. E convidados os senhores, Diogo Luiz Barreira, Vilmar Souza Costa, Ursula Catarina Fernandes Siqueira Pinto e conselheiros tutelares do município de Cavalcante para audiência pública para debater medidas de proteção a crianças e jovens Kalungas no município.Arquivadaautor09/04/2015REQ 26/2015Requer realização de audiência Pública para debate o Projeto de Lei 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares.Arquivadaautor09/04/2015PL 1084/2015Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2015PL 1083/2015Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2015REQ 1182/2015Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados para debater as ações de mobilização para busca e apoio às crianças desaparecidasArquivadaautor25/03/2015PL 895/2015Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.Transformado em Norma Jurídicaautor24/03/2015REQ 1133/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.Tramitação Finalizadaautor24/03/2015PL 877/2015"Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro horas) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/03/2015INC 138/2015Indica a urgente convocação de agentes de polícia federal aprovados em Concursos Públicos.Arquivadaautor12/03/2015REQ 8/2015Requer convidar o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen.Arquivadaautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015PL 660/2015Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicaçõesAguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2015REQ 879/2015Requer o registro e envio de voto de pesar pelo falecimento da professora e jornalista Célia Farjallat, ocorrido em 07 de março de 2015.Arquivadaautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor26/02/2015REQ 692/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 7291 de 2006. Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.Tramitação Finalizadaautor26/02/2015REQ 691/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 5979 de 2001. Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.Tramitação Finalizadaautor26/02/2015REQ 690/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Tramitação Finalizadaautor26/02/2015REQ 689/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor30/07/2014TVR 886/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação São José do Herval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Herval , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/07/2011PL 2442/2019Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/08/2010PL 7745/2010Institui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado".Arquivadaautor06/07/2010TVR 2540/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 916, de 18 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Osvaldo Cruz, SP.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2514/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ijuí, RSTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2493/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Província FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Tenente Portela, RSTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2490/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, MATransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2471/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, RS.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2464/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 992, de 01 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Xaxinense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Xaxim, SC.Transformado em nova proposiçãorelator