Projetos de Roberto Freire
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05/04/2018PL 9967/2018Destina recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar.Arquivadaautor06/09/2017PEC 359/2017Acrescenta parágrafos ao artigo 218 da Constituição Federal, para garantir recursos mínimos à ciência, tecnologia e inovação.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/08/2017REQ 7024/2017Requeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139-I, 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a PEC nº 20 de 1995, seja apensada à PEC nº 77 de 2003.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor10/10/2016PL 6271/2016Altera o artigo 464 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Pronta para Pautaautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 113/2016Altera o Código de Processo Penal.—autor11/05/2016PRC 142/2016Declara a vacância do cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor22/03/2016EMC 4/2016Dá-se nova redação ao artigo 13 do PL nº 8.045, de 2010.—autor22/03/2016EMC 3/2016Suprima-se o Capítulo II (Livro I, Título II) do PL nº 8.045, de 2010.—autor23/02/2016REQ 4002/2016Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitar ao presidente do Congresso a constituição de Comissão Especial Mista para discutir o sistema parlamentarista de governo.Arquivadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor03/12/2015REQ 5/2015Requeiro a V. Exa., com base no art. 117, inciso VIII combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que ouvido o plenário da Comissão, sejam convidados os Excelentíssimos os senhores Lucieni Pereira da Silva, Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, e Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, para debaterem os aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor19/11/2015PL 3707/2015Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar o valor e a destinação das multas aplicadas por infrações ambientais.—autor30/09/2015REQ 3175/2015Requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2015, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre Transferência de Pessoas Condenadas, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor30/09/2015REQ 6/2015Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a necessidade da criação de uma Autoridade Nacional Migratória para centralizar o atendimento a imigrantes, com a presença dos seguintes convidados: Senador ALOYSIO NUNES, Autor do PLS 288/2013, que institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil; Dr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos; JUANA KWEITEL, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos; JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do DEEST - Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça.Arquivadaautor30/09/2015REQ 5/2015Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a criminalização de imigrantes em situação irregular em virtude do foco imoderado no critério da legalidade, sem considerar aspectos relevantes do fenômeno da migração, com a presença dos seguintes convidados: DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP; LUÍZA LUZ SOUZA, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; ELIZA DONDA, Advogada da Missão Paz; CAMILA BARALDI, Coordenadora Adjunta de Políticas para Migrantes da Prefeitura de SP; e MAURÍCIO CORREALI, Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo.Arquivadaautor30/09/2015REQ 4/2015Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater o procedimento para regularização do imigrante no contexto da nova Lei de Migração, com a presença dos seguintes convidados: BETO VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça; PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo; DEISY VENTURA, Professora da USP e integrante da Comissão de Especialistas que produziu um anteprojeto de lei sobre migração; TANIA BERNUY, Diretora do CDHIC - Centro de Direitos Humaos e Cidadania do Imigrante; e Irmã ROSITA MILESI, Diretora do IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos.Arquivadaautor30/09/2015REQ 3/2015Requer que uma delegação de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2.516/2015 realize visita a São Paulo para conhecer trabalho da Missão Paz; do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI); da Cáritas e do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC).Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015REQ 2699/2015Requeremos a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao centenário de nascimento do ex-deputado Fernando Sant''Anna.Tramitação Finalizadaautor17/04/2015PDC 47/2015Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 8 de abril de 2015, que "Firma o Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet - #HumanizaRedes."Arquivadaautor07/04/2015REQ 47/2015Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995Arquivadacoautor23/03/2015REQ 1094/2015Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor20/11/2014PL 8128/2014Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2014PL 8094/2014Altera o caput do artigo 45 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2014PRC 257/2014Institui o Prêmio "Mérito Científico Mário Schenberg" a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam o desenvolvimento científico nas diversas áreas de atuação.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/07/2014EMP 34/2014Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade e dá outras providências.—autor30/05/2014REQ 10351/2014Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor29/04/2014REC 282/2014Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei Nº 5609, de 2013, que altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 09 anos, para garantir à criança, a partir dos 06 anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.Arquivadaautor26/03/2014REQ 9803/2014Requer o envio do PL 5609/2013, que "altera a Lei 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 09 anos, para garantir à criança, a partir dos 06 anos de idade, a aquisiçãoda betização/letramento na perspectiva da ludicidade e de seu desenvolvimento global", para apreciação pelo Plenário desta Casa.Tramitação Finalizadaautor18/03/2014REQ 9728/2014Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de junho ou 1º de julho de 2014 às 10 horas em homenagem ao centenário do cientista Mario Schenberg.Tramitação Finalizadaautor12/03/2014RIC 4041/2014Requer informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social, Sr. Garibaldi Alves, acerca do atraso no pagamento das aposentadorias, pensões e seguro-desemprego realizados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social no mês de março de 2014.—autor11/12/2013REQ 187/2013Requer a convocação do Sr. Romeu Tuma Júnior, Ex-Secretário Nacional de Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acerca da utilização, pelo Partido dos Trabalhadores, de dossiês apócrifos para a investigação de adversários políticos.Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor11/06/2013REQ 7952/2013Requerimento, de retirada do meu nome constante dos autores do Projeto de Lei nº 5735 de 2013.Tramitação Finalizadaautor04/06/2013EMP 12/2013Acrescenta parágrafo ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 11/2013Modifica o art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013PL 5688/2013Inscreve o nome de Luiz Martins de Souza Dantas no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator29/05/2013PL 5676/2013Acrescenta § 3º no art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, para assegurar um exemplar da Constituição Federal a todo cidadão que se alistar como eleitor.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013PL 5609/2013Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.Arquivadaautor29/04/2013PL 5481/2013Veda a decretação de segredo de justiça nos processos criminais relacionados à administração pública.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2013RIC 2834/2013Solicita informações ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, sobre demora na análise de processos e tratamento diferenciado a determinados planos de saúde por parte da Agência Nacional de Saúde Complementar.Arquivadaautor