Projetos de Roberto Freire
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20/12/2012RIC 2738/2012Solicita informações ao Sr. Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre as medidas anunciadas pela Cúpula da AGU, com o intuito de sanear os desvios denunciados pela Operação Porto Seguro.Arquivadaautor27/11/2012REQ 369/2012Requer sejam convidados para prestar esclarecimentos nesta Comissão a Sra. Rosemary Nóvoa de Noronha, o Sr. Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior e o Sr. José Weber Holanda Alves, envolvidos na Operação Porto Seguro da Polícia Federal.Arquivadaautor11/07/2012PFC 91/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil.—autor11/04/2012REQ 302/2012Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.Arquivadaautor21/03/2012PL 3500/2012Acrescenta novos incisos ao art. 36-A, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o rol de condutas que não são consideradas propaganda eleitoral antecipada.Arquivadaautor14/03/2012RIC 1882/2012Solicita informações à Ministra do Planejamento relativas ao aumento de 77,8% dos custos das obras de transposição do Rio São Francisco.Arquivadaautor14/03/2012RIC 1881/2012Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional relativas ao aumento de 77,8% dos custos das obras de transposição do Rio São Francisco.Arquivadaautor13/03/2012REQ 282/2012Requer realização de audiência Pública para debater as denúncias de guerra de dossiês e quebra de sigilos de dirigentes do Banco Brasil.Arquivadaautor08/03/2012REQ 4564/2012Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados seja suspensa a tramitação das Medidas Provisórias, até que retomem sua análise pelas comissões mistas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 4029.Tramitação Finalizadaautor07/03/2012PEC 142/2012Extingue o foro especial por prerrogativa de função, ressalvadas as hipóteses de crime de responsabilidade.Tramitando em Conjuntorelator07/02/2012PLP 128/2012Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2012REQ 2/2012Requeiro, nos termos regimentais, que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realize Reunião de Audiência Pública, em Brasília, com a presença do Excelentíssimo Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores para discorrer sobre a situação dos brasileiros em território paraguaio e as tratativas que estão sendo acordadas entre o Governo brasileiro e o Governo paraguaio.Arquivadaautor06/12/2011REQ 267/2011Requer a convocação do Sr. Fernando Bezerra Coelho, Ministro de Estado da Integração Nacional, para prestar informações acerca do abandono das obras de transposição do Rio São Francisco.Arquivadaautor06/12/2011PEC 119/2011Altera ao art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais.Aguardando Parecerautor07/11/2011REQ 233/2011Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de irregularidades no Ministério do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor26/10/2011REQ 3602/2011Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Fundação do Santos Futebol Clube.Tramitação Finalizadaautor21/09/2011EMP 8/2011Dá nova redação ao artigo 1º do projeto.—autor14/09/2011REQ 195/2011Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.Arquivadacoautor31/08/2011PL 2186/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadarelator23/08/2011REQ 165/2011Requer a convocação do Ministro das Cidades para esclarecer os fatos relativos a possíveis pagamentos para deputados em troca de apoio político, conforme denunciado pela revista Veja.Arquivadacoautor17/08/2011PL 2060/2011Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2059/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2058/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.Arquivadacoautor15/06/2011REQ 74/2011Requer sejam convidados os Diretores de Marketing da FIFA no Brasil, Sr. Jay Neuhaus e Sr. Thierry Weil e o Sr. Carlos de la Corte, consultor do Comitê Organizador Local - COL.Arquivadacoautor09/05/2011PDC 122/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2011PRC 42/2011Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permitindo o aparte ao relator.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2011EMP 17/2011Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Roberto Freire.—autor16/02/2011EMP 2/2011Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor15/02/2011PL 415/2011Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda.Arquivadacoautor10/02/2011REQ 337/2011Requer a devolução do Projeto de Lei nº 382, de 2011, ao Poder Executivo, por conter matéria flagrantemente ilegal e antirregimental.Tramitação Finalizadaautor09/12/2010PEC 525/2010Altera os arts. 52, II, 92, §1º e 102, I, "r" e cria o Conselho Nacional da Defensoria Pública, e dá outras providências.Arquivadarelator10/08/2010PLS 219/2010Dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis.Arquivadarelator29/04/2010PDC 2580/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PFC 135/2006Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados fiscalize todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e Organizações Não-Governamentais - ONG's - referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essas entidades.Arquivadaautor23/11/2006PFC 134/2006Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados fiscalize todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial - Abemi - referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essa entidade.Arquivadaautor21/11/2006REQ 186/2006Requer ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária em todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e Organizações Não-Governamentais - ONGs - referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essas entidades.Arquivadaautor21/11/2006REQ 185/2006Requer ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária em todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial - Abemi - referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essa entidade.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/08/2006PL 7427/2006Acrescenta dispositivos ao artigo 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para tornar prioritária a tramitação da ação penal contra agente público.Arquivadaautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 225/2006Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.Arquivadacoautor30/03/2006REP 61/2006Representação para aplicação de afastamento de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de advertência.Transformado em nova proposiçãoautor29/03/2006REQ 3817/2006Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.Arquivadacoautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3773/2006Requer o envio do Projeto de Lei Complementar 256/05 à Comissão seguinte.Arquivadaautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor