Projetos de Roberto Freire
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08/06/1993REC 109/1993CONTRA PODER TERMINATIVO DE COMISSÃO (ARTIGO 144, COMBINADO COM ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO), REQUER SEJA APRECIADO PELO PLENARIO O PL. 3711/93, QUANTO AO PARECER DA CFT PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.—autor27/05/1993REC 105/1993RECURSO CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 26 DE MAIO DE 1993, QUANTO AO PROJETO DE LEI 3714-B/93 E AS SUAS EMENDAS, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E COMPETENCIA DA OUVIDORIA-GERAL DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor06/05/1993REC 104/1993REQUER APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DO PROJETO DE LEI 1589/91 E SEUS APENSOS (PL. 598/91 E 922/91)>—autor28/11/1991PL 2165/1991DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO ESCRITOR GRACILIANO RAMOS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1991PL 1439/1991Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.Arquivadacoautor15/10/1990PL 5799/1990DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PSICOTICOS E AUTISTAS - AMPARE, COM SEDE EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor10/10/1990PL 5731/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AOS CONSTITUINTES DE 1946 QUE TIVERAM SEUS MANDATOS CASSADOS.Arquivadaautor13/06/1990PL 5247/1990ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965' E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1988PL 657/1988SUSPENDE A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM AÇÕES DE DESPEJO DE IMOVEIS RURAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1984RQC 274/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, SOBRE TRANSFERENCIA DO INCRA PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA.—autor09/08/1983PL 1825/1983ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1983PRC 30/1983CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A POLITICA NACIONAL DE EMPREGO E SALARIO.—autor11/03/1983PL 201/1983ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1981PL 4545/1981ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1980PL 3810/1980ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor23/09/1980PL 3617/1980DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor