Projetos de Roberto Jefferson
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30/10/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor26/10/1999PL 1931/1999Revoga a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.—autor05/10/1999PL 1815/1999Altera a redação do art. 8º, II, "a" e § 2º, V da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor12/08/1999PL 1481/1999Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos e materiais desportivos, sem similar nacional, importados por desportista ou por entidade desportiva.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor10/03/1999PL 245/1999Concede anistia a empregados de entidades sindicais, punidos em virtude de razões ideológicas ou políticas, ou ainda, participação em movimento reivindicatório.Arquivadaautor03/03/1999PL 171/1999Proíbe a importação, comercialização e a reprodução de caninos da raça "pit-bull", regula sua criação e impõe sanções.Arquivadaautor09/02/1999PL 52/1999Projeto de lei que cria e disciplina o pacto de solidariedade entre as pessoas e dá outras providências.Arquivadaautor09/02/1999PL 51/1999Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões por caminhoneiros e pequenos empresários de transportes.Arquivadaautor26/11/1997RIC 3050/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE CONTRATO DE CONCESSÃO DA RODOVIA BR - 040 PARA O CONSORCIO CONCER.—autor19/11/1997PRC 164/1997Acresce § 4º ao art. 240 e parágrafo único ao art. 247, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.Arquivadaautor19/11/1997PL 3883/1997Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1996INC 706/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSARIAS A SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIÃO.—autor15/05/1996PEC 365/1996Acrescenta ao § 1º do art. 127 a expressão "e a responsabilidade de seus membros", as alíneas "f" e "g" ao inciso II dos §§ 5º e 6º do art. 128, e a expressão "requisitar a instauração de inquérito civil, segundo procedimento previsto em lei" ao inciso III do art. 129 da Constituição Federal.Arquivadaautor17/04/1996PLP 86/1996Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências".Arquivadaautor10/01/1996PL 1412/1996Dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que "Cria os Conselhos Federais e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências".Arquivadarelator30/11/1995INC 459/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF EM FUNDAÇÃO.—autor26/10/1995PL 1151/1995Disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências.Arquivadarelator18/10/1995PL 1100/1995EXTINGUE O RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS XEROCOPIADOS.Arquivadaautor14/06/1994REC 24/1995Requer, na forma do artigo 132, § 2º, do RI, que o PL.-4.555/94, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)—autor29/06/1992PL 2958/1992Institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição FederalArquivadaautor06/06/1991PRC 34/1991Dispõe sobre a criação e transformação de cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e sobre o acréscimo de funções gratificadas do Grupo Direção e Assistência Intermediárias.Arquivadaautor23/05/1991PL 929/1991Dispõe sobre obrigações e limitações dos planos de assistência médico-hospitalar privados.Arquivadarelator16/05/1991PL 1064/1991REGULAMENTA PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RELATIVAMENTE A COLETA,
PROCESSAMENTO E A TRANSFUSÃO DE SANGUE E A SEUS DERIVADOS,
ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO
ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOVA EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL: REGULAMENTA O PARÁFRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO À COLETA,
PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS,
ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL À EXECUÇÃO
ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1991PL 216/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVENTES E MERENDEIROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor25/03/1991PL 214/1991TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ADVOGADO QUANDO DA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.Arquivadaautor21/03/1991PL 215/1991DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PETROPOLIS.Arquivadaautor21/03/1991PL 213/1991DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO.Arquivadaautor21/03/1991PL 212/1991CONCEDE ISENÇÃO DE IPI AOS AUTOMOVEIS DESTINADOS AOS TAXISTAS.Arquivadaautor19/03/1991PL 367/1991Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à remuneração de períodos incompletos de férias.Arquivadarelator06/03/1991RIC 51/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE POSICIONAMENTO DO BANCO CENTRAL RELATIVAMENTE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS DO GRUPO DELFIM.—autor06/03/1991PL 217/1991Dispõe sobre inspeção em barragens e obras de arte.Arquivadaautor31/05/1989PL 2358/1989DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E ESPECIFICAS QUE REGEM O DEVER DO ESTADO NO CAMPO DA SAUDE, ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO SISTEMA UNICO CONSTITUIDO PELAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1989PL 2107/1989DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO POLICIAL FERROVIARIO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1987RQA 117/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS REALIZADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.—autor03/12/1986PL 8405/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS.Arquivadaautor18/06/1986PL 7845/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PETROPOLIS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7689/1986INCLUI NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS MUNICIPAIS A FALTA DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO FGTS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7668/1986CONCEDE ISENÇÃO DE IPI AOS AUTOMOVEIS DESTINADOS AOS TAXISTAS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7557/1986INSTITUI A LOTERIA POPULAR DO BICHO, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1986PL 7450/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVENTES E MERENDEIROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor15/04/1986PL 7411/1986INSTITUI O VALE-CULTURA, ESPORTE E LAZER (VALE-CEL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1985PL 6480/1985TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ADVOGADO, QUANDO DE FLAGRANTE.Arquivadaautor19/09/1985PL 6355/1985REVOGA OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 49 DA LEI DO INQUILINATO.Arquivadaautor19/09/1985PL 6354/1985ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 7211, DE 16 DE JULHO DE 1984, AOS EMPREGADOS DA DELFIN CAPITALIZAÇÃO S/A E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1985PL 6353/1985DISPÕE SOBRE ADOÇÃO.Arquivadaautor02/09/1985PL 6143/1985VEDA A REMARCAÇÃO DE PREÇOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1985PL 6142/1985ISENTA AS PREFEITURAS DO RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL PARA O I.A.P.A.S.Arquivadaautor02/09/1985PL 6141/1985DISPÕE SOBRE O REPASSE DE IMPORTANCIA DO FINSOCIAL PARA AS PREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1985PL 6160/1985CONGELA OS ALUGUEIS RESIDENCIAIS POR QUATRO ANOS.Arquivadaautor