Projetos de Roberto Magalhães
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16/12/2010REQ 7585/2010Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.582, de 2009, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/12/2010INC 6722/2010Sugere ao Poder Executivo seja encaminhado, ao Congresso Nacional, projeto de lei, alterando a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências para incluir, entre as competências do Ministério da Defesa, a participação no planejamento de políticas públicas voltadas para a infraestrutura crítica do Brasil.Arquivadaautor09/11/2010PL 7839/2010Dispõe sobre a participação do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais nas campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor05/07/2010EMC 2/2010Dá nova redação à MPV 492/2010.—autor27/04/2010PL 7187/2010Obriga a intimação pessoal ou por AR do proprietário quando ele não for parte no processo de conhecimento.Arquivadarelator14/04/2010MSC 163/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel na Área do Turismo, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2010PDC 2411/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Medeiros Neto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medeiros Neto, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator09/03/2010EMP 2/2010Dá nova redação ao 'caput' do artigo 16-A da Lei Complementar nº 97/99, constante do artigo 2º do projeto.—coautor09/03/2010EMP 1/2010Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, constante do artigo 1º do projeto.—coautor25/02/2010EMP 319/2010Altera a redação do 'caput' do artigo 13 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 318/2010Suprime o inciso IV do artigo 7º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 317/2010Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 316/2010Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 315/2010Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 314/2010Altera a redação do § 4º do artigo 12 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 313/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Substitutivo.—coautor25/02/2010REQ 6323/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".Arquivadaautor25/02/2010REQ 6322/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".Arquivadaautor25/02/2010REQ 6321/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Arquivadaautor24/02/2010PLP 557/2010Acrescenta dispositivo ao art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a compensação financeira pelo Tesouro Nacional ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor24/02/2010REQ 6306/2010Solicita a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2007, que "Revoga o art. 62 da Constituição Federal".Arquivadaautor24/02/2010REQ 6305/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor24/02/2010REQ 6304/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 518, de 2009, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato"Arquivadaautor24/02/2010REQ 6303/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor08/02/2010EMC 6/2010Dá nova redação à MPV 478/2009.—autor04/02/2010PLP 550/2010Acrescenta inciso ao caput do art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituindo correção anual dos valores dos tetos das receitas brutas da microempresa e da empresa de pequeno porte.Arquivadaautor18/12/2009PDC 2383/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Cruz da Baixa Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2009REQ 6072/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor15/12/2009PDC 2335/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntina, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2307/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Independente de Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castanhal, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2009PL 6581/2009Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para reduzir o prazo para a interposição de recursos.Arquivadarelator08/12/2009EMP 366/2009Altera o artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.—coautor27/11/2009PDC 2271/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Recanto dos Pintados - ASSOPINTA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2009REQ 5934/2009Solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008Tramitação Finalizadaautor20/11/2009PDC 2204/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jovem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arraias, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2092/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Portal do Jalapão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Acordo, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2009PDC 2019/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Palmelo - ACAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmelo, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2009REQ 5701/2009Requer regime de urgência na apreciação do PL 261, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.Arquivadacoautor09/10/2009PDC 1945/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Piraquê - TO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquê, Estado de Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PDC 1870/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá - ARATOCXAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xambioá, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor17/09/2009EMP 251/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 250/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 248/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009REC 306/2009Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei Nº 5.243 de 2009, que possibilita que o titular de delegação do Poder Público possa ser designado como Árbitro.Pronta para Pautaautor01/09/2009REQ 5422/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.298, de 2006, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º, e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal".Arquivadaautor01/09/2009REQ 5421/2009Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.891, de 2009.Arquivadaautor18/08/2009REQ 5328/2009Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 5.664 de 2009.Arquivadacoautor