Projetos de Roberto Magalhães
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19/11/1997PL 3888/1997Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadarelator23/09/1997PL 3661/1997Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.Arquivadarelator27/05/1997PL 3167/1997Dispõe sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e dá outras providências.Arquivadarelator25/04/1996PL 1834/1996Modifica a redação do artigo 290 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências", alterada pela Lei nº 6.941, de 14 de setembro de 1981.Arquivadarelator06/02/1996PL 1489/1996Dá nova redação ao parágrafo único do art. 488 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo CivilArquivadarelator01/02/1996PEC 313/1996Modifica dispositivos pertinentes aos servidores públicos militares.Arquivadarelator14/12/1995PL 1388/1995Cria o Programa de Segurança Veicular - PROSEGVE, e dá outras providênciasArquivadarelator28/11/1995PL 1268/1995Dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos ex-servidores da extinta autarquia federal denominada Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, e dá outras providências.Arquivadacoautor12/09/1995EMC 1/1995Sem ementa publicada—autor21/06/1995PEC 132/1995ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA PARAGRAFO AO MESMO ARTIGO.—autor16/05/1995EMC 1/1995Sem ementa publicada—autor26/04/1995EMC 1/1995Sem ementa publicada—autor21/02/1995PL 47/1995ALTERA A LEI 7661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE 'INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/02/1995PEC 2/1995Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/06/1994PL 4619/1994ALTERA A LEI 7661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE 'INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor24/02/1994PL 4439/1994EXCLUI DO CONCEITO DE RELAÇÃO EMPREGATICIA O TRABALHO PRESTADO COMO TERAPEUTICA OCUPACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DE USUARIOS DE DROGAS.Arquivadaautor15/09/1993RIC 2606/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROIBIÇÃO, PELA RECEITA FEDERAL, AOS CONTRIBUINTES QUE PAGAM MENSALMENTE E POR ESTIMATIVA O IMPOSTO DE RENDA DA OPÇÃO PELOS INCENTIVOS DO FINOR, DO FINAM E DO FUNRES.—autor30/04/1993REC 101/1993Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da inexistência de lei federal que discipline a matéria constante do artigo 48, inciso VI, Constituição Federal, assim como a hipótese de audiência das Assembléias Legislativas, no tocante à consulta plebiscitária, e suas implicações na iniciativa parlamentar contida no artigo 49, inciso XV, da Carta Constitucional ( CONTRA QESTÃO DE ORDEM )Arquivadarelator23/04/1993PL 3681/1993DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/12/1992PL 3387/1992ESTABELECE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITARIA SOBRE FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO EM 21 DE ABRIL DE 1993.Transformado em Norma Jurídicaautor18/11/1992PL 3278/1992REGULAMENTA O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/09/1992PEC 127/1992DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS.—autor07/05/1992CON 2/1992Solicita o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação a respeito do diploma legal que formalize a decisão de Comissão, em caso de rejeição de texto encaminhado ao Congresso Nacional, através de Memsagem do Poder Executivo.Arquivadarelator06/08/1991PL 1353/1991Dispõe sobre a complementação da aposentadoria do extinto departamento dos correios e telegrafos - dct e da outras providencias.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/1991PRC 36/1991Dispõe sobre a Assessoria Legislativa.Transformado em Norma Jurídicarelator01/04/1991PL 181/1991DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR, PREVISTO NO ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor12/03/1991PL 256/1991Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências
NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística, e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.Arquivadarelator12/03/1991PL 66/1991Dispõe sobre a letra de câmbio e a nota promissória.Arquivadaautor11/03/1991PL 65/1991ALTERA A LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO.Arquivadaautor05/03/1991PL 67/1991DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA POLITICO-PARTIDARIA E ELEITORAL, NO RADIO E NA TELEVISÃO.Arquivadaautor19/02/1991PL 68/1991Proibe a loteria instantânea em todo o território nacional.Arquivadaautor