Projetos de Roberto Magalhães
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15/01/2003PDC 3111/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2985/2003Aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Soares Nutto para o Desenvolvimento Comunitário de Caaporã - FUNPSN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2983/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu / RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2982/2003Aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio FM Comunitária Tropical a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2977/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Mater Et Magistra de Londrina para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2976/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Fraiburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2972/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Multisom Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2948/2003Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2947/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2945/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mário Campos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2941/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2940/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata / FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2939/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2937/2003Aprova o ato que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2936/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraisense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2935/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nhá-Chica de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2934/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2927/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pouso Alto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2925/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tarumirinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumirim, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2924/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiofusão Alto Rio Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2923/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lagoa Dourada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2921/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2920/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2884/2003Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2863/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal da Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2002PL 7418/2002Acresce inciso IV ao art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator03/12/2002PL 7414/2002Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.Arquivadarelator14/11/2002PDC 2306/2002Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2002.Arquivadarelator11/06/2002PLP 316/2002Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para delimitar o momento da comunicação ao Ministério Público de indícios ou da ocorrência de crimes de ação pública.Arquivadarelator11/06/2002PL 6917/2002Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", relativamente ao prazo de prescrição dos delitos de que trata a referida Lei.Arquivadarelator06/06/2002PL 6911/2002Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/03/2002PL 6243/2002Introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artis. 761 do Código Civil, Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevreiro de 1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.Arquivadarelator04/12/2001PL 5814/2001Dispõe sobre a transferência temporária da Capital do Brasil - Sede do Governo Federal Brasileiro para a Amazônia Legal, por período não superior a 10 dias ao ano.Arquivadarelator28/11/2001PL 5788/2001Institui o Dia Nacional da Esclerose Múltipla.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla.Transformado em Norma Jurídicarelator18/09/2001PEC 419/2001Altera os incisos XII e XIII no art. 167 da Constituição Federal, estabelecendo condições para o contingenciamento de dotações orçamentárias e vedando sua exclusão definitiva da programação financeira.Arquivadarelator29/08/2001PEC 406/2001Acrescenta § 5º ao art. 103 da Constituição Federal.Arquivadarelator15/08/2001PL 5107/2001Acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação.Arquivadarelator13/08/2001PL 5076/2001Dispõe sobre o processo judicial de dissolução de associações para fins ilícitos e de suspensão de atividades de sociedades de fato, nos casos que especifica.Arquivadarelator12/06/2001PL 4843/2001Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator29/03/2001PL 4414/2001Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.Arquivadarelator13/02/2001PL 4094/2001Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.Arquivadarelator19/09/2000PL 3588/2000Dispõe sobre a colocação de placas informativas nas rodovias que forem objeto de delegação ou concessão e dá outras providências.Arquivadarelator21/03/2000PL 2616/2000Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite e dá outras providências.Arquivadarelator28/10/1999PL 1958/1999Altera a redação do art. 489 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil, e dos arts. 927, 928 e 929 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, e dá outras providências.Arquivadarelator04/08/1999PL 1400/1999Dispõe sobre a revisão do esboço de partilha, para ser levada ao juiz para julgamento e homologação e dá outras providências.Arquivadarelator13/05/1999PL 922/1999Dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar.Arquivadarelator05/05/1999PL 841/1999Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos.Arquivadarelator05/05/1999PL 820/1999Dispõe sobre procedimentos para recebimento de pequenos valores e investimentos deixados por pessoas falecidas em instituições financeiras.Arquivadarelator24/02/1999PL 90/1999Estabelece as condições para o funcionamento das Organizações não Governamentais, nacionais e estrangeiras.Arquivadarelator06/05/1998PLP 231/1998Altera os arts. 181, 194 e 199 da Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional.Arquivadarelator