Projetos de Roberto Magalhães
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13/08/2009REQ 5306/2009Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 3.059 de 2008, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/07/2009EMP 106/2009Acrescenta -se ao art. 4º do projeto, o art. 42 da Lei nº 9.504/97—autor08/07/2009REQ 5172/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".Arquivadaautor08/07/2009REQ 5171/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4645, de 2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".Arquivadaautor08/07/2009EMP 1/2009Acrescenta artigo ao projeto.—coautor02/07/2009EMC 13/2009Dá nova redação à MPV 465, de 29 de junho de 2009.—autor02/07/2009EMC 12/2009Dá nova redação à MPV 465, de 29 de junho de 2009.—autor02/07/2009EMC 4/2009Dá nova redação à MPV 465, de 29 de junho de 2009.—autor01/07/2009EMP 7/2009Dá nova redação ao art. 18 do PL 5080/2009.—autor01/07/2009EMP 5/2009Dá nova redação ao art. 12º do PL 5080/2009.—autor25/06/2009REQ 110/2009Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.977, de 2007, em face da edição da Lei Geral do TurismoArquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Acrescenta dispositivos à Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores—autor14/05/2009PEC 365/2009Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição FederalArquivadaautor12/05/2009EMP 5/2009Emenda de Plenário nº 5.—coautor23/04/2009PDC 1489/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Deserto - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Vila Deserto - Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2009PL 5078/2009Acrescenta parágrafo ao art. 8º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Aguardando Deliberação de Recursorelator14/04/2009PDC 1471/2009Aprova o ato que autoriza a Centro Cultural de Josenópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Josenópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1462/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Martinense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1460/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1459/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Teofilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teofilândia, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1456/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bom Jesus do Tocantins - Pará - ACCBJT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1453/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Presidente Venceslau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1452/2009Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cametá, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1449/2009Aprova o ato que outorga permissão à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1440/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1435/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Caarapó - ARCOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2009EMC 1/2009Veda o segredo de justiça nos processos em que sejam réus membros do Poder Legislativo—autor24/03/2009PL 4891/2009Dispõe sobre a revisão de demarcações de terras indígenas a que se refere o art. 231 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/03/2009REQ 4387/2009Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003Arquivadaautor12/03/2009PDC 1381/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2008PDC 1361/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itapevense de Radiodifusão - ACIR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1303/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lavrinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1253/2008Aprova o ato que outorga permissão à SUPER DIFUSORA AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2008REQ 83/2008Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.903, de 2004, em face da edição da Lei nº 11.176, de 6 de setembro de 2005Arquivadaautor19/11/2008OF 1/2008Of. n. 109/08/GAB/RM - Mudança de DespachoArquivadaautor29/10/2008EMP 41/2008Emenda de Plenário nº 41.—autor29/10/2008EMP 40/2008Emenda de Plenário nº 40—autor29/10/2008EMP 39/2008Emenda de Plenário nº 39.—autor29/10/2008EMP 38/2008Emenda de Plenário nº 38.—autor29/10/2008EMP 37/2008Emenda de Plenário nº 37.—autor29/10/2008EMP 36/2008Emenda de Plenário nº 36.—coautor29/10/2008EMP 30/2008Emenda de Plenário nº 30.—autor28/10/2008PL 4169/2008Acrescenta o art. 113-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para vedar, nas eleições proporcionais, preenchimento de vaga por suplente que não tenha recebido nenhum voto.Pronta para Pautarelator13/10/2008PL 4109/2008Dispõe sobre a fixação do número de vagas em concurso público e a convocação dos candidatos selecionados para o seu preenchimento.Arquivadaautor08/09/2008EMC 3/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 106/2008Altera o art. 4° da MPV 440/08.—autor04/09/2008EMC 83/2008Suprima-se o art. 3° da MPV 440/08.—autor03/09/2008EMC 163/2008Altera redação do art. 10 da MPV 440/2008.—autor21/08/2008PL 3930/2008Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a responsabilização solidária dos partidos políticos e dos respectivos dirigentes por danos causados ao erário público por agentes políticos com vida pregressa incompatível com a moralidade e a probidade indispensáveis ao exercício do mandato eletivo.Arquivadaautor20/08/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor