Projetos de Roberto Pessoa
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28/03/2019REQ 985/2019Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF.Arquivadaautor28/03/2019REQ 984/2019Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da indústria da música.Arquivadaautor28/03/2019PL 1838/2019Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista e profissional de imprensa no exercício da sua atividade.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2019PL 1837/2019O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/03/2019PL 1385/2019Cria o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/02/2019RIC 194/2019Requer informações a respeito das privatizações de aeroportos.—autor27/02/2019PL 1251/2019Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica ou eólica.Arquivadaautor25/02/2019REQ 598/2019Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a avaliar a crise na fronteira do Brasil com a Venezuela.Arquivadaautor21/02/2019PL 1040/2019Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2019PL 901/2019Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 794/2019Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, noventa dias.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PLP 32/2019Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 792/2019Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019REQ 407/2019Requer a realização de Sessão Solene destinada a promover homenagem ao "Dia nacional do Auditor Fiscal Federal Agropecuário".Tramitação Finalizadaautor13/02/2019RIC 81/2019Requer informações a respeito da atuação do Ministério do Turismo em face das subvenções econômicas recebidas por companhias aéreas referentes a voos internacionais no estado do Ceara.—autor13/02/2019PRC 28/2019Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer votação aberta aos membros da mesa diretora.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2019RIC 56/2019Requer informações a respeito da atuação da ANAC em face das subvenções econômicas recebidas por companhias aéreas referentes a voos internacionais no estado do Ceara.—autor12/02/2019PL 691/2019Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/02/2019PDL 29/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PRC 5/2019Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer votação aberta aos membros da mesa diretora.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 360/2019Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004REC 153/2004Contra poder terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2000.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2004REQ 2346/2004Requer, ouvida a Mesa, se digne inserir nos Anais da CD a entrevista do Jornalista Francisco Newton Quezado Cavalcante - Lúcio Brasileiro concedida ao jornal O POVO de 29.11.2004, por ocasião do transcurso dos cinqüenta anos de jornalismo.Tramitação Finalizadaautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004PL 4514/2004Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.Vetado totalmenteautor24/11/2004REQ 2315/2004Inserção nos Anais de entrevista do empresário José Carlos Pontes, concedida ao jornal Diário do Nordeste de 21.11.2004.Tramitação Finalizadaautor24/11/2004REQ 2314/2004Voto de louvor pelo transcurso dos 125 anos de emancipação política do município de Ibiapina-CE.Tramitação Finalizadaautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor