Projetos de Roberto Rocha
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14/12/2022PEC 45/2022Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/12/2022PLP 152/2022Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de assegurar que recursos de emendas parlamentares sejam prioritariamente destinados a investimentos em andamento.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/11/2022PEC 33/2022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor23/11/2022PEC 30/2022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/11/2022PEC 31/2022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.PREJUDICADAcoautor02/09/2022PEC 28/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/08/2022PEC 21/2022Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/06/2022PEC 16/2022Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.PREJUDICADAcoautor08/06/2022PEC 15/2022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/12/2021PEC 47/2021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor09/12/2021EMC 52/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 51/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 50/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor06/12/2021PEC 4/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/11/2021REQ 38/2021Requer que sejam fornecidos a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) os dados dos últimos 5 (cinco) anos das transferências via Fundo a Fundo do Orçamento da União aos Fundos Estadual de Saúde de São Paulo e Municipal de Saúde de Barretos-SP.Arquivadaautor10/11/2021PEC 40/2021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor04/11/2021PEC 2/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/09/2021PEC 31/2021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/09/2021PEC 30/2021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/04/2021PEC 12/2021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/04/2021PL 1356/2021Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2021PL 1076/2021Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer o quórum referente ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/2021PEC 4/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anosREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor09/03/2021PL 814/2021Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para equiparar os blogues que publicam conteúdo noticioso aos veículos de comunicação social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1033/2021—autor12/02/2021PL 458/2021Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/01/2021PRS 1/2021Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir, de forma permanente, o Sistema de Deliberação Remota.AGUARDANDO DESPACHOautor06/11/2020PEC 13/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor02/09/2020PEC 34/2020Institui o benefício universal infantil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor27/08/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor20/07/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor14/07/2020PL 3785/2020Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/2020PEC 28/2020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/06/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor22/06/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor22/06/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor19/06/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor15/06/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 980/2020—autor04/06/2020PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/06/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor01/06/2020PL 3015/2020Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 973/2020—autor01/06/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 973/2020—autor01/06/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 973/2020—autor01/06/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 973/2020—autor01/06/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 973/2020—autor