Projetos de Roberto Rocha
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27/05/2020PL 2929/2020Suspende os prazos de garantia legal de serviços e de produtos duráveis e os prazos de garantia contratual de produtos durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 968/2020—autor20/05/2020PEC 20/2020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/05/2020PL 2741/2020Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar, nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, a contratação de hospedagem, alimentação e demais serviços de hotelaria, para atendimento a profissionais de saúde e profissionais de outras categorias que trabalhem em unidades e serviços de saúde durante o período em que seja decretada emergência de saúde pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/05/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor15/05/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor13/05/2020PL 2629/2020Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – para obrigar lojas virtuais de serviços de mídia over-the-top (OTT) a oferecer listagem periódica e atualizada dos produtos e serviços adquiridos, dos termos contratuais e dos valores pactuados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/2020PL 2569/2020Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de disponibilizar canal de atendimento ao consumidor, inclusive nas hipóteses em que o estabelecimento estiver fechado por determinação do Poder Público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 44/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 43/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor04/05/2020EMC 86/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor02/05/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor29/04/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor17/04/2020PL 2002/2020Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre garantia de produto adquirido no exterior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2020PL 1994/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para reduzir o valor das mensalidades pagas às operadoras de planos de assistência à saúde, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2020EMC 112/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 111/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 110/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor16/04/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor16/04/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor16/04/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor15/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor14/04/2020PL 1852/2020Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros negativo e positivo das relações de consumo no período entre o início da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e seis meses após o encerramento de sua validade.PREJUDICADAautor14/04/2020EMC 97/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020PL 1805/2020Altera o art. 486 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “aprova a Consolidação das Leis do Trabalho”, para excluir a responsabilidade de entidade federativa e de autoridades públicas federal, distrital, estadual e municipal na situação que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 115/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor03/04/2020PL 1451/2020Altera o art. 4º da Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, para permitir que as instituições financeiras abram limite de crédito garantido pela alienação fiduciária de imóvel.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor31/03/2020PLP 64/2020Dispõe sobre o funcionamento, transposição e a transferência de saldos financeiros provenientes de recursos dos Fundos Públicos para ações emergenciais em face de decretação de estado de calamidade pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2020PL 1193/2020Dispõe sobre linha de crédito emergencial para pequenas e microempresas, sem garantia real, com aval da União, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/03/2020EMC 851/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 850/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 178/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 177/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor20/03/2020PEC 11/2020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/03/2020PL 1049/2020Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.—autor07/02/2020PL 223/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e dá outras providências, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições e extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2020PL 189/2020Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física que a represente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2019PRS 121/2019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019EMC 519/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 518/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor