Como Roberto Rocha votou
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17/12/2019Itens de nºs 5, 6, 7, 8, 9 e 10CE——Sim17/12/2019PL 3256/2019CTFC——Sim17/12/2019PL 2993/2019CTFC——Sim17/12/2019PL 1769/2019CTFC——Sim17/12/2019PL 1750/2019CTFC——Sim17/12/2019PL 669/2019CTFC——Sim17/12/2019PLS 55/2018CTFC——Sim17/12/2019PLS 33/2017CTFC——Sim17/12/2019PL 3617/2019CTFC——Sim11/12/2019PLP 147/2019: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”Plenário——Sim11/12/2019PEC 48/2019 (fase 2): Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anualPlenário——Sim11/12/2019PEC 48/2019 (fase 2): Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anualPlenário——Outro10/12/2019PL 4316/2019CTFC——Sim04/12/2019PLP 55/2019: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência socialPlenário——Sim19/11/2019PEC 133/2019: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da UniãoPlenário——Sim19/11/2019PEC 133/2019: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da UniãoPlenário——Sim19/11/2019PEC 133/2019: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da UniãoPlenário——Não19/11/2019PEC 133/2019: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da UniãoPlenário——Não06/11/2019PEC 75/2019: Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídioPlenário——Sim06/11/2019PEC 133/2019: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da UniãoPlenário——Sim06/11/2019PEC 75/2019: Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídioPlenário——Sim30/10/2019PEC 19/2014: Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivosPlenário——Outro23/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não22/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim22/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim22/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim16/10/2019PLP 223/2019: Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMSPlenário——Sim15/10/2019PL 5478/2019: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providênciasPlenário——Sim09/10/2019PEC 95/2019: Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providênciasPlenário——Sim09/10/2019PEC 95/2019: Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providênciasPlenário——Sim09/10/2019PLC 113/2015: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providênciasPlenário——Sim02/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim02/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim02/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim01/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim01/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim01/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não01/10/2019PEC 6/2019: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim01/10/2019Relatório sobre Emendas de Plenário à PEC 6/2019CCJ——Sim01/10/2019EMENDA 521-PLENCCJ——Não01/10/2019EMENDA 555-PLENCCJ——Não01/10/2019EMENDA 522-PLENCCJ——Não04/09/2019Relatório à PEC 6/2019CCJ——Sim03/09/2019PEC 98/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especificaPlenário——Sim03/09/2019PEC 98/2019: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especificaPlenário——Sim03/09/2019PEC 82/2019: Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunaisPlenário——Outro14/08/2019PL 1414/2019 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim14/08/2019PL 1396/2019 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim14/08/2019PLS 389/2018 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim14/08/2019PL 548/2019CCJ——Sim