Projetos de Roberto Saturnino
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20/12/2006PLS 343/2006Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.PREJUDICADAautor19/12/2006PLS 332/2006Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir os projetos de aprimoramento profissional para áreas do audiovisual entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/12/2006PLS 340/2006Concede isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Seviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) aos instrumentos musicais, suas partes e acessórios.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor19/12/2006PLS 336/2006Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor19/12/2006PLS 337/2006Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir no ensino de Artes a obrigatoriedade da Música,das Artes Plásticas e das Artes Cênicas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/06/2006PRS 38/2006Altera o art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que os Tratados e Acordos Internacionais passem a ser apreciados de modo terminativo pelas comissões.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/04/2006PLS 94/2006Institui o Dia Nacional de Defesa da Vida.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/05/2005PLS 160/2005Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para alterar a composição do Banco Central do Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/2005PEC 17/2005Altera a Constituição Federal para dispor sobre os ex-Presidentes da República.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/2005PEC 18/2005Altera o art. 170 da Constituição Federal para introduzir a estabilidade de preços como um dos princípios da ordem econômica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2005PLS 27/2005Insere inciso no art. 12 da Lei nº 9.250, de 1995, para incluir a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/09/2004PLS 257/2004Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar nova hipótese de inelegibilidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/07/2004PLS 220/2004Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/12/2003PLS 525/2003Altera a Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro , Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para estabelecer representação federativa e eleições diretas no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.RETIRADA PELO AUTORautor12/12/2003PLS 518/2003Altera a Lei nº 5194, de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para estabelecer representação federativa e eleições diretas no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor19/11/2003PRS 66/2003Cria a Comissão de Engenharia e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/05/2003PLS 199/2003Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não resgatadas por seus respectivos titulares.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/05/2003PRS 19/2003Prorroga o prazo para exercício de autorização concedida à Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) pela Resolução nº 34, de 2001, reajusta e modifica valores de autorização anteriormente concedido pelo Senado Federal, alterando, também, os artigos 1º e 2º da mesma Resolução.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/03/2003PLS 88/2003Dispõe sobre contribuição das empresas concessionárias de radiodifusão de sons e imangens para a produção audiovisual brasileira independente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/2003PLS 56/2003Altera a Lei nº 8036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2002PLS 206/2002Concede isenção do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/2001PLS 255/2001Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que o reajuste das tarifas dos serviços públicos concedidos não excederá a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2001PRS 45/2001Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 154 do Regimento Interno, para dispor sobre a realização de sessão especial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/2001PRS 33/2001Altera a Resolução nº 20, de 1993, que "Institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", para os efeitos do disposto no § 4º do artigo 55 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/08/2001PEC 18/2001Altera o art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação, pelo Congresso Nacional, de titular de cargo no âmbito do Poder Executivo que seja detentor de mandato e cuja escolha dependa da aprovação prévia do Senado Federal, bem como o encaminhamento de requerimento de informações às mesmas autoridades.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/08/2001PEC 19/2001Altera o inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, para determinar que no mínimo cinqüenta por cento dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores de carreira.RETIRADA PELO AUTORautor01/08/2001PRS 30/2001Altera a Resolução nº 53, de 1997, que Regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/2001PLS 112/2001Inclui novo dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a compensação de despesas realizadas pelos Municípios com ações de competência de outro ente da Federação.REJEITADAautor01/06/2001PLS 99/2001Altera a Lei nº 9478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor31/05/2001PLS 97/2001Altera a Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/05/2001PLS 85/2001Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/04/2001PDS 71/2001Convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/03/2001PEC 2/2001Atribui ao Senado Federal a iniciativa de destituição do Procurador-Geral da República.RETIRADA PELO AUTORautor15/03/2001PEC 1/2001Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/02/2001PLS 9/2001Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, concedendo prazo para o enquadramento de municípios no limite de despesa de pessoal, nas hipóteses em que especifica.REJEITADAautor21/02/2001PLS 10/2001Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo limites para o comprometimento da receita municipal no pagamento da dívida consolidada.RETIRADA PELO AUTORautor12/09/2000PLS 208/2000Cria o Sistema de Equalização das Transferências Constitucionais dos Fundos de Participação, modificando a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.REJEITADAautor12/09/2000PLS 209/2000Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada da pessoa portadora de deficiência ou idosa.RETIRADA PELO AUTORautor12/01/2000PLS 2/2000Estabelece restrições ao financiamento pelo BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, alterando a Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/1999PLS 668/1999Dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica de pessoas jurídicas de direito privado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/1999PLS 653/1999Altera a Lei nº 9432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário, para redefinir as condições de operação de embarcação estrangeira na navegação interior e de cabotagem.RETIRADA PELO AUTORautor05/10/1999PLS 563/1999Estende à Justiça Federal a competência para atuar de conformidade com o disposto na Lei nº 9099, de 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais ).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/1999PLS 521/1999Estabelece obrigatoriedade de instituição para remessa de recursos por não-residentes (contas CC5) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/1999PRS 84/1999Determina a redução da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.REJEITADAautor04/08/1999PLS 456/1999Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, - Código de Defesa do Consumidor, para incluir a vida útil dos produtos entre os dados obrigatoriamente informados ao consumidor.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor30/06/1999PLS 451/1999Dispensa do recolhimento de custas processuais as pessoas carentes ou desempregadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/1999PLS 450/1999Institui a preferência de tramitação dos procedimentos judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa física com idade igual ou superior a sessenta anos.PREJUDICADAautor20/05/1999PRS 58/1999Altera a redação do inciso IV do § 1º do Art. 2º da Resolução nº 78, de 1998.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/05/1999PLS 311/1999Permite dedução do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/09/1968PL 1648/1968ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor