Projetos de Rocha
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27/10/2016PL 6421/2016Altera o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor11/10/2016PL 6280/2016Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor22/08/2016PL 6007/2016Modifica o Código Penal Militar para alterar o prazo de suspensão da pena privativa de liberdade.Arquivadarelator22/08/2016REQ 171/2016Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, a fim de se reunir com os representantes da segurança pública do Estado para discutir sobre os recentes ataques criminosos ocorridos naquela capitalArquivadaautor08/08/2016REQ 104/2016Requer a realização de audiência, em missão oficial, de membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de tratar sobre a falta de ofertas de passagens aéreas para os Estados da Região Amazônica do Brasil, com ênfase na situação de isolamento do Estado do Acre.Arquivadaautor03/08/2016MSC 439/2016O texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior", celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2016EMP 233/2016Sem ementa publicada—coautor01/08/2016PL 5866/2016Dispõe sobre o tempo útil das viaturas policiais e de bombeiros.Arquivadarelator12/07/2016PL 5793/2016Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração energia renováveis não convencionais (fonte solar, eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e resíduos sólidos).Arquivadaautor05/07/2016SLD 1/2016Requer inclusão de meta para apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizaconal e Tecnológica das Institituições de Segurança Pública. Programa 2081; Ação 20ID; (20 projetos).Arquivadacoautor08/06/2016PL 5505/2016Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"Arquivadaautor02/06/2016REQ 93/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação dos Correios na Região Norte.Arquivadacoautor18/05/2016PL 5333/2016Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliáros - IOF, as operações de crédito efetuadas por estudantes brasileiros, de graduação e pós-graduação, que realizem seus cursos no exterior.Arquivadaautor18/05/2016REQ 147/2016Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de verificar as condições do sistema de Segurança dos Jogos Olímpicos, à cargo da Força NacionalArquivadaautor10/05/2016REQ 138/2016Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater sobre defeitos apresentado nas armas fornecidas aos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadacoautor23/03/2016PL 4814/2016Altera os artigos 553, 557 e 593, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Tramitando em Conjuntoautor22/03/2016REQ 4186/2016Solicita seja convocado o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Ministro Chefe da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de tentativas de mudança na cúpula da Polícia Federal, com vistas a enfraquecer as investigações da Operação Lava-Jato.Arquivadaautor22/03/2016REQ 64/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRA.Arquivadacoautor22/03/2016REQ 63/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGAArquivadacoautor22/03/2016REQ 62/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHOArquivadacoautor22/03/2016REQ 61/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSAArquivadacoautor22/03/2016REQ 60/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDAArquivadacoautor22/03/2016REQ 59/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITOArquivadacoautor