Projetos de Rocha
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10/03/2016PRC 129/2016Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Organização dos Estados do Caribe OrientalPronta para Pautaautor09/03/2016PL 4682/2016Altera o Decreto-Lei nº 66769, que reorganiza as Polícias Militares os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providênciasArquivadaautor03/03/2016RIC 1596/2016Solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos recursos enviados ao Estado do Acre para consolidar as ações de implementação e de execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.—autor03/03/2016REQ 4087/2016Solicita seja convocado o Sr. JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de operações para a soltura de réus presos na Operação Lava-Jato quando ocupava o cargo de Ministro de Estado da JustiçaDevolvida ao(à) Autor(a)autor24/02/2016PL 4521/2016Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir o benefício natalino aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada ou em gozo do Programa Bolsa FamíliaAguardando Parecerautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor01/12/2015REQ 3643/2015Requer o registro e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema "S"Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015REQ 450/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Srª Cecília Garcez, diretora de administração, para prestar esclarecimentos sobre a gestão e a controladoria da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVIArquivadaautor18/11/2015REQ 449/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Srs. Clair Borges e Francisco Reinoldo Schwarz, participantes ativo e aposentado, para prestarem esclarecimentos sobre a gestão do Plano de Benefícios 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVArquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015EMC 2/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor10/11/2015PL 3562/2015Dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015Arquivadaautor09/11/2015MSC 472/2015Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2015REQ 443/2015Requer a realização de acareação entre os Senhores Carlos Alberto Pereira da Costa e Carlos Augusto Mente, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos.Arquivadaautor05/11/2015REQ 442/2015Requer a realização de acareação entre os Senhores Carlos Alberto Pereira da Costa e Alberto Youssef, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos.Arquivadaautor04/11/2015PL 3506/2015Proíbe o corte do fornecimento, a pessoas físicas, de água, energia elétrica e telefonia móvel ou celular, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor04/11/2015REQ 115/2015Solicita a realização de audiência pública, conjunta com a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , com de representantes das empresas aéreas brasileiras (AVIANCA, GOL, TAM, AZUL e PASSAREDO), de representantes da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, e representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para debaterem com esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre os valores das tarifas aéreas praticadas no BrasilArquivadaautor29/10/2015MSC 458/2015Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor09/09/2015INC 918/2015Requer o envio de Indicação ao Ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República SAC-PR, solicitando que determine à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC que efetue gestões junto às empresas aéreas TAM e GOL, visando a implantação de novo cronograma semanal de voos oferecidos pelas empresas, com destino e partida da cidade de Rio Branco, no Estado do AcreArquivadaautor09/09/2015PL 2928/2015Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), , para dispor acerca da revalidação e do reconhecimento simplificado de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeirasTramitando em Conjuntoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor03/09/2015REQ 90/2015Requer, nos termos regimentais, autorização para participar, em caráter de missão oficial do evento: Fórum Parlamentar para Avaliação do Desenvolvimento na América Latina (Parliamentarians Forum for Development Evaluation in Latin America), organizado por EvalPartners, agências do Sistema ONU e o Parlatino (Parlamento Latino-americano), a realizar-se entre os dias 17 e 18 de setembro de 2015, na cidade do Panamá/Panamá, com ônus para a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor27/08/2015PDC 184/2015Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.Arquivadarelator13/08/2015REQ 87/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do NUCLEOS Instituto de Seguridade Social, para prestar depoimentos.Arquivadacoautor13/08/2015REQ 86/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, para prestar depoimentos.Arquivadacoautor12/08/2015REQ 115/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente Nacional da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP NACIONAL, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis.Arquivadaautor12/08/2015REQ 114/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - Fentect, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis.Arquivadaautor12/08/2015REQ 118/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Caixa Econômica Federal para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios da Fundação dos Economiários Federais - Funcef.Arquivadacoautor12/08/2015REQ 102/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação de Previdência e Assistência Social - Real Grandeza, para prestar depoimentos.Arquivadaautor12/08/2015REQ 101/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT, para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis.Arquivadaautor12/08/2015REQ 100/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de pensão.Arquivadacoautor12/08/2015REQ 99/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Assistência e Previdência Social do BNDES - Fapes, para prestar depoimentos.Arquivadacoautor12/08/2015REQ 95/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. José Maria Rabelo, ex-Secretário de Previdência ComplementarArquivadacoautor12/08/2015REQ 94/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Leonardo André Paixão, ex-Secretário de Previdência ComplementarArquivadacoautor12/08/2015REQ 93/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Ricardo Pena Pinheiro, ex-Secretário de Previdência ComplementarArquivadacoautor12/08/2015REQ 91/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adacir Reis, ex-Secretário de Previdência Complementar.Arquivadacoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor30/06/2015REQ 99/2015Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Ministro de Estado da Justiça, Sr, JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, do Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. LEANDRO DAIELLO COIMBRA, e do Superintendente Regional da Polícia Federal no Acre, Sr. ARAQUÉM ALENCAR TAVARES DE LIMA, para esclarecerem, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as razões para a decisão de que os deslocamentos dos agentes da Polícia Federal ao interior do Estado do Acre, deverão ocorrer em ônibus intermunicipais e não mais em viaturas policiais.Arquivadaautor24/06/2015REQ 42/2015Solicita realização de mesa-redonda no Estado de Mato Grosso, na cidade de Colíder, para debater saúde pública, segurança pública e logística.Arquivadacoautor22/06/2015REQ 1/2015Requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em face das graves acusações de violações de direitos humanos e do tratamento desrespeitoso e violento à comitiva de 08 (oito) Senadores Brasileiros durante visita feita àquele país no dia 18 de junho de 2015Arquivadaautor19/06/2015REQ 41/2015Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. EDSON GIROTTO, Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e do Sr. FABIANO MARTINS CUNHA, Superintendente Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e do Acre, para debaterem com esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre a situação em que se encontra a BR 364 no Estado do Acre.Arquivadaautor17/06/2015PL 1955/2015Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do AcreArquivadaautor10/06/2015REQ 100/2015Solicita a realização de Encontro, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre, com a participação de Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado do Acre; do Secretário Estadual do Meio Ambiente - SEMA/AC; de Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Acre; e de 2 (dois) Representantes, escolhidos pelo conjunto dos Assentados do INCRA nos município de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre o descumprimento do Decreto de 19 de Setembro de 2002, que criou a Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema, nos Municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, na instituição do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no EstadoArquivadaautor02/06/2015MSC 193/2015Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator02/06/2015REQ 71/2015Solicita a realização de audiência pública, com a participação do representante da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso, do Representante da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso, do Representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no Estado de Mato Grosso, e do Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, no Estado de Mato Grosso, para debaterem com esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre os problemas ocorridos no trecho da BR-174, próximo ao município de Comodoro/MT a 677 km de Cuiabá, quando os índios da etnia Nhambiquara bloquearam a estrada e promoveram a cobrança de pedágio dos motoristas.Arquivadaautor