Projetos de Rodovalho
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19/05/2010PL 7371/2010Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.Arquivadaautor05/05/2010PL 7271/2010Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e dá outras providências, para incluir, entre as suas finalidades, a oferta de subsídio a centros privados de acesso coletivo à Internet (lan houses).Arquivadaautor07/04/2010PL 7094/2010Dispõe sobre a atualização dos valores de imóveis declarados na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.Arquivadaautor23/03/2010INC 6253/2010Sugere ao Ministério da Educação a utilização de salas de aula dos estabelecimentos de ensino federais para cursos pré-vestibulares gratuitos.Arquivadaautor23/03/2010PLP 563/2010Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a inserção, na epígrafe das leis, do nome do autor dos projetos que lhes deram origem.Arquivadaautor23/03/2010PL 7027/2010Dispõe da extensão, aos acompanhantes, de direitos e vantagens legalmente assegurados às pessoas com deficiência que dependam de acompanhantes ou cuidadores para sua mobilidade e acesso educacional, cultural, turístico e desportivo e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/03/2010INC 6252/2010Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da vacina antimeningocócica no calendário de imunizações adotado no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor23/03/2010PL 7026/2010Institui o Dia Nacional do Bombeiro Civil.Arquivadaautor23/03/2010PL 7025/2010Altera o art. 14 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre a jornada de trabalho do técnico em radiologia.Arquivadaautor23/03/2010PL 7024/2010Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/03/2010PL 7023/2010Acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas.Arquivadaautor23/03/2010INC 6251/2010Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, do Planejamento Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores e da Casa Civil a prorrogação da tarifa antidumping imposta ao alho chinês pelo horizonte temporal mínimo de cinco anos.Arquivadaautor23/03/2010PLP 562/2010Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2010PL 7022/2010Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez.Arquivadaautor23/03/2010PL 7021/2010Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carceráriaDevolvida ao(à) Autor(a)autor23/03/2010PL 7020/2010Inclui na Lei nº 8.989, de 24 de dezembro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos utilizados por entidades religiosas, nas condições que determina.Arquivadaautor23/03/2010INC 6250/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão do ensino de teorias sobre a origem dos seres vivos na disciplina de biologia.Arquivadaautor23/03/2010INC 6249/2010Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração, para encaminhamento ao Congresso Nacional, por iniciativa do Presidente da República, de projeto de lei destinado a alterar os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que especifica.Arquivadaautor23/03/2010PL 7019/2010Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor14/10/2009REQ 294/2009Requer que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realize seminário na Câmara Municipal de Vereadores de Marabá-PA, a fim de debater os aspectos socioambientais das propostas de verticalização mineral na área de influência do Projeto Carajás.Arquivadacoautor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor26/08/2009PL 5878/2009Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de consolidar os requisitos para a concessão do seguro-desemprego e de ampliar a quantidade de parcelas do benefício, de acordo com o número de filhos do trabalhador.Arquivadaautor26/08/2009PL 5877/2009Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o estágio de estudantes", para suspender o período do estágio da estagiária gestanteTramitando em Conjuntoautor26/08/2009PL 5876/2009Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Arquivadaautor12/08/2009PDC 1735/2009Susta os efeitos da Portaria/GM nº 1.028, 1º de julho de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, que "determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria. "Arquivadaautor04/03/2009PL 4790/2009Altera o § 1º do art. 7º e o § 1º do art. 9º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".Arquivadaautor04/03/2009PL 4789/2009Altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência.Arquivadaautor04/03/2009PL 4788/2009Dispõe sobre averbação no Livro de Casamento.Arquivadaautor25/11/2008INC 3433/2008Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a apresentação de projeto de lei de modo a permitir a transferência para a reserva, com o mínimo de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, das policiais militares e das bombeiros militares do Distrito Federal.Arquivadaautor25/11/2008PL 4366/2008Estabelece exigência para entidades compostas de estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.Arquivadaautor25/11/2008PL 4365/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade das prescrições assinadas por médicos, odontólogos e veterinários, serem digitadas ou apresentadas por meio de processos mecânicos de carimbos ou eletrônicos em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2008INC 3400/2008Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão do ofício de Conselheiro de Conselho Tutelar no Código Brasileiro de Ocupações - CBO.—autor11/11/2008PL 4277/2008Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adicionando novo critério de desempate em licitações públicas.Arquivadaautor11/11/2008PL 4276/2008Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar parágrafo único ao art. 50, a fim de prever o fornecimento, ao órgão responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, da relação de permissões e licenças concedidas, pelo Município ou do Distrito Federal, a trabalhadores por conta própria para que possam exercer atividade remunerada em áreas de propriedade pública.Arquivadaautor11/11/2008PL 4275/2008Altera o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para permitir o estágio a estudantes policiais.Arquivadaautor11/11/2008REQ 3338/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2084, de 1991,que "dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e dá outras providencias".Arquivadaautor11/11/2008REQ 3337/2008Solicita a retirada do Projeto de Lei 2857/2008.Arquivadaautor11/11/2008PL 4273/2008Acrescenta artigo à Lei nº 6.194, de 1974, para dispor sobre a divulgação de informações a respeito do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT e dos direitos das vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares beneficiários às indenizações previstas na lei.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2008PL 4272/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras para as sociedades de grande porte.Arquivadaautor25/06/2008INC 2566/2008Sugere ao Poder Executivo que seja encaminhado à Casa Projeto de Lei que "dispõe sobre a utilização de ônibus aos servidores públicos federais da Administração Pública Federal Direta e Indireta.Arquivadaautor24/06/2008PL 3614/2008Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.Arquivadaautor23/06/2008PL 3606/2008Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal.Arquivadaautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor04/04/2008PL 3176/2008Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção a Trombose.Transformado em Norma Jurídicaautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor26/02/2008EMA 1/2008Emenda Aglutinativa nº 1.—coautor19/02/2008PL 2857/2008Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor