Projetos de Rodrigo Agostinho
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16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019REQ 46/2019Requer a realização de Audiência Pública Externa, no município de Ponta Grossa/PR, para debater a situação do Parque Nacional de Campos Gerais, no Estado do Paraná.Arquivadaautor16/05/2019REQ 45/2019Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para tratar da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).Arquivadaautor16/05/2019REQ 44/2019Requer a criação de Subcomissão Especial para estabelecer debates e estudos técnicos sobre o fortalecimento das políticas agroambientais no Brasil.Arquivadaautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor16/05/2019REQ 43/2019Requer a realização de audiência pública sobre os Benefícios das Unidades de Conservação para a economia e o desenvolvimento nacional, a ser realizada no dia 4 de junho de 2019.Arquivadaautor16/05/2019REQ 42/2019Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de debater os riscos da poluição do ar, em especial, durante os anos de desenvolvimento das crianças, a ser realizada no dia 4 de junho, data que marca a semana de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadaautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor07/05/2019REQ 36/2019Requer a realização de seminário para tratar de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor06/05/2019REQ 35/2019Requer a realização de audiência pública para debater o futuro das florestas, das bacias hidrográficas e do mar no Brasil.Arquivadaautor06/05/2019REQ 34/2019Requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma Amazônia e suas vantagens comparativas.Arquivadaautor06/05/2019REQ 33/2019Requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o marco temporal na lei florestal.Arquivadaautor06/05/2019REQ 32/2019Requer a realização de audiência pública com especialistas para debater mapeamento e análise geoespacial da cobertura florestal brasileira na produção de informações estratégicas e modelagens quantitativas e qualitativas.Arquivadaautor06/05/2019REQ 31/2019Requer a realização de audiência pública com especialistas para debater as funções e serviços ambientais exercidos pelos institutos jurídicos da "Reserva Legal - RL" e da "APP - Área de Preservação Permanente" para a regulação do clima, as áreas urbanas sensíveis e a produtividade rural.Arquivadaautor06/05/2019REQ 30/2019Requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira, boas práticas de produção e a importância do cumprimento da legislação florestal para a melhoria dos índices de produtividade e a adequação aos requisitos de exportação.Arquivadaautor06/05/2019REQ 29/2019Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais aos biomas Cerrado e Pantanal e suas vantagens comparativas.Arquivadaautor06/05/2019REQ 28/2019Requer a realização de audiência pública para debater a Lei da Mata Atlântica, os seus avanços e ameaças atuais.Arquivadaautor06/05/2019REQ 27/2019Requer a realização de audiência pública para debater a tramitação e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN à Lei nº 12.651 de 2012 do Código Florestal brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de possíveis alterações na Lei Florestal.Arquivadaautor06/05/2019REQ 26/2019Requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental.Arquivadaautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor25/04/2019REQ 23/2019Requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil.Arquivadaautor17/04/2019PL 2411/2019Dispõe sobre a imunidade para pessoas naturais e jurídicas que oferecerem informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos, alterando o caput do art. 4º da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018.—autor16/04/2019PL 2367/2019Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha.Arquivadarelator16/04/2019RIC 439/2019Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das análises científicas, técnicas e dos procedimentos adotados pela ANVISA que consubstanciaram os pareceres que orientaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação às recentes liberações de pesticidas e herbicidas, os denominados defensivos agrícolas ou fitossanitários (agrotóxicos) no País.—autor16/04/2019RIC 438/2019Requer informações sobre a situação atual e as mudanças realizadas no programa de conversão de multas ambientais.—autor15/04/2019PDL 135/2019Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2019REQ 58/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para discutir e debater sobre Alimentação e Saúde.Arquivadacoautor09/04/2019REQ 17/2019Requer a realização do ''seminário sobre segurança das barragens'', no âmbito da Câmara dos Deputados, sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadaautor04/04/2019PL 2072/2019Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal.Arquivadaautor22/03/2019REQ 10/2019Requer a realização do "1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura", no âmbito da Câmara dos Deputados, e sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadaautor22/03/2019REQ 9/2019Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadaautor19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor13/03/2019REQ 1/2019Requer a realização de audiência pública para debater os ''Objetivos de Desenvolvimento Sustentável'' (ODS) 14 e o Planejamento Espacial Marinho.Arquivadaautor27/02/2019INC 135/2019Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo para tratar da Política Nacional para Desburocratização, instituindo o Sistema Nacional para Desburocratização.Arquivadaautor21/02/2019INC 85/2019Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo, para tratar da formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional.Arquivadaautor21/02/2019PL 1025/2019Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/02/2019PL 784/2019Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.Pronta para Pautaautor13/02/2019PRC 29/2019Altera o nome da Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e amplia os seus campos temáticos ou áreas de atividade e de outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2019RIC 15/2019Solicita informações ao Sr. Ministro Estado de Minas e Energia quanto às ações relativas aos desastres das barragens da Samarco Mineração, em Mariana/MG e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.—autor05/02/2019INC 19/2019Sugere a inclusão da disciplina que trata dos ''Meios de Enfrentamento da Corrupção'' no Ensino Fundamental.Arquivadaautor05/02/2019PL 478/2019Estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas.Arquivadaautor05/02/2019PL 476/2019Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 475/2019Estabelece diretrizes para as atividades de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor