Projetos de Rodrigo Agostinho
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05/02/2019PL 474/2019Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 473/2019Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2019PDL 5/2019Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. "Arquivadacoautor04/02/2019PL 109/2019Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração.Arquivadaautor04/02/2019PL 108/2019Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).Arquivadaautor04/02/2019PL 107/2019Institui no Brasil a notificação para explicar riqueza incompatível com a renda e capacidade econômica de seu detentor.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 106/2019Altera a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre acordos relacionados a atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 103/2019Altera os arts. 382, 574, 584, 600, § 4º, 613, inc. I, 619, 620 e 584, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e acrescenta os arts. 578-A, 580-A, 620-A E 667-A, e também ao mesmo diploma, no intuito de melhorar a eficiência da JustiçaTramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 105/2019Altera o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, as regras sobre o foro por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 104/2019Acrescenta o art. 100-A ao Código Penal para estabelecer hipóteses em que o Ministério Público pode deixar de propor a ação penal ou dela desistir.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 101/2019Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para majorar as penas de crimes contra a admimistração pública, estabelecer uma causa geral de aumento de pena para crimes de "colarinho branco" e condicionar benefícios penais nesses casos ao ressarcimento do dano; e altera dispositivos para suprimir a regulação específica do crime de corrupção em leis especiais.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 102/2019Altera o art. 39 da Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, quanto aos procedimentos relativos ao agravo regimental.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/02/2019PL 100/2019Altera a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para adequar as penas previstas para os crimes de licitação.Arquivadaautor04/02/2019PL 98/2019Altera a Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como improbidade a obstrução de transição de mandato político e para transferir a previsão da omissão de prestação de contas do art. 11 para o 10º, criando, no tocante aos efeitos da condenação, uma presunção relativa de dano.—autor04/02/2019PL 99/2019Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 97/2019Altera os arts. 12 e 17, § 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e insere o art. 12-A no mesmo diploma.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 96/2019Altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativaTramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 95/2019Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar a celeridade ao processamento de ações de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 92/2019Altera o art. 515, inciso VI, e o art. 521, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e o art. 63 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outtubro de 1941, Código de Processo Penal, para redefinir a execução cível da pena criminal quanto ao ressarcimento do dano.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 94/2019Institui o confisco alargado ou perda ampliada no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 93/2019Altera os arts. 7º e 16 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.Arquivadaautor04/02/2019PL 91/2019Altera o art. 17-C da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e acrescenta os artigos 17-F e 17-G à Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, com o fim de garantir o rastreamento célere de recursos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 90/2019Altera os arts. 110, 112 e 117 do Código Penal, relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 89/2019Altera a Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 88/2019Regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 87/2019Dispõe sobre a formação de equipes conjuntas de investigação e persecução para a luta contra o crime organizado, a corrupção, o terrorismo e outros crimes graves de cunho transnacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/02/2019PL 86/2019Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 85/2019Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para acrescentar disposições que tornam obrigatória a exigência de programa de integridade para a contratação com a Administração Pública em geral.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 84/2019Altera dispositivos da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estimular as empresas à adoção de programas de integridade.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 83/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32- A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar crime o "Caixa 2", e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 82/2019Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 81/2019Altera dispositivos da Lei nº 12.846/2013 para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 78/2019Dispõe sobre o seguro-garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), alterando a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer o limite de cobertura do seguro-garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 80/2019Define os crimes de abuso de autoridade, revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 79/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/02/2019PL 77/2019Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 76/2019Altera a Lei de Ação Popular, para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/02/2019PL 75/2019Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 74/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a fim de estabelecer a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção, promover transparência, ampliar a democracia partidária, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 73/2019Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, quanto ao financiamento de campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 72/2019Altera a Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 71/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 69/2019Disciplina a ação civil de extinção de domínio, por meio da qual poderá ser decretada a perda civil de bens, direitos e valores que sejam provenientes de infração penal, ou de outras atividades ilícitas, ou que estejam relacionados com a sua prática na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União ,dos Estados ou do Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 70/2019Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 68/2019Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 67/2019Altera a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta).Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 66/2019Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2019PL 65/2019Institui Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeitas de Irregularidades no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o fim de assegurar a participação da sociedade no relato de informações em defesa do interesse público.—autor04/02/2019PLP 2/2019Altera a Lei Complementar nº 5,172, de 25 de outubro de 1965, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PLP 1/2019Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor