Projetos de Rodrigo de Castro
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30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor10/05/2016PDC 383/2016Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru.Pronta para Pautarelator08/03/2016PL 4663/2016Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.Aguardando Parecerrelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor18/11/2015PL 3670/2015Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial.Aguardando Deliberação de Recursorelator11/11/2015PLP 191/2015Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/2015REQ 93/2015Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da indústria nacional de equipamentos elétricos, frente ao resultado do Leilão de Transmissão nº 007/2015, realizado pela ANEEL.Arquivadaautor10/11/2015REQ 91/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o acidente ambiental e os impactos causados pelo rompimento de duas barragens da Mineradora Samarco, em Mariana/MG.Arquivadacoautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor14/10/2015SOR 8/2015Implantação do sistema de escoamento de combustíveis - POLIDUTO - PR/MS/MT - Valor: R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor14/10/2015SOR 3/2015Projeto Sustentabilidade e Segurança Energética - Valor: R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor14/10/2015SOR 2/2015Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (Aneel) - Valor: R$ 30.000.000,00.Arquivadaautor14/10/2015SOR 1/2015Tecnologia Nuclear da Marinha - Valor: R$ 100.000.000,00Arquivadaautor08/10/2015PL 3274/2015Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.Aguardando Parecerrelator07/10/2015PL 3243/2015Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD).Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015REQ 80/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a exploração e produção do Potássio no Brasil.Arquivadacoautor15/09/2015REQ 74/2015Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater a situação e perspectivas referentes ao setor sucroalcooleiro no Brasil.Arquivadaautor25/08/2015REQ 65/2015Solicita a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas de incentivo a micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor11/08/2015REQ 61/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a inadimplência no mercado de curto prazo de energia elétrica, impactos e soluções.Arquivadacoautor11/08/2015REQ 60/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a decisão do desligamento de 21 usinas termelétricas e os efeitos dessa medida sobre os custos da energia elétrica no Brasil.Arquivadacoautor08/07/2015SLD 5/2015Acrescenta ao Anexo III item com a seguinte redação: "Despesas relacionadas com o ensino profissional marítimo".Arquivadaautor08/07/2015SLD 4/2015Acrescenta ao Anexo III item com a seguinte redação: "Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica".Arquivadaautor08/07/2015SLD 3/2015Dá ao Inciso II do Parágrafo 1º, do Art. 51, a seguinte redação: "Custeadas com recursos de doações, convênios e operações de crédito externas".Arquivadaautor08/07/2015SLD 2/2015Acrescenta ao Anexo III item com a seguinte redação: "Despesas relacionadas ao patrulhamento e à salvaguarda das áreas marítimas que abrigam as plataformas de exploração de recursos energéticos e que envolvam desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa".Arquivadaautor07/07/2015REQ 54/2015Solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre a Energia Eólica no Brasil.Arquivadaautor30/06/2015PL 2119/2015Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2015PL 2026/2015Institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios e dá providências correlatasAguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2015PL 1983/2015Altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)", para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde públicaArquivadarelator15/06/2015PL 1919/2015Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.Arquivadarelator15/06/2015PL 1917/2015Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursocoautor11/06/2015PL 1884/2015Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor30/04/2015REQ 35/2015Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a implantação da linha de transmissão de energia elétrica na região de Belo Vale, em Minas Gerais.Arquivadacoautor30/04/2015REQ 34/2015Solicita sejam convidados os Senhores Mauro Borges Lemos, Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG e Davi Antunes de Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para reunião de Audiência Pública a respeito do aumento das tarifas de energia elétrica praticados pela CEMIG em 2015.Arquivadacoautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015PL 1333/2015Dispõe sobre a transparência das informações criminais.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor23/04/2015PLP 111/2022Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator07/04/2015PL 1045/2015Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator31/03/2015PL 1017/2015Estabelece tarifação binômia para todos os consumidores de energia elétrica e altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre os limites de carga e tensão, e sobre os prazos que devem ser observados para consumidores de energia elétrica migrarem do Ambiente de Contratação Regulada para o Ambiente de Contratação Livre.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2015REQ 23/2015Solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre as dificuldades dos Órgãos Ambientais na emissão das respectivas Licenças e seus impactos nos empreendimentos do setor elétrico e mineral do País.Arquivadaautor19/03/2015PL 832/2015Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."Arquivadacoautor17/03/2015REQ 16/2015Solicita sejam convidados os senhores representantes das instituições abaixo nominadas para debaterem sobre a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, sua finalidade, distorções, movimentação financeira e eventual extinção.Arquivadacoautor17/03/2015REQ 15/2015Requer a realização de Audiência Pública para a discussão sobre a Agenda de Ações Estratégicas do Setor de Energia para o Brasil.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor