Projetos de Rodrigo Gambale
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01/09/2026DOC 957/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor19/08/2026DOC 940/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2026PL 5023/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à autoridade policial, e para dispor sobre o alerta de falha técnica dos dispositivos de monitoração e sobre o modo de notificação à vítima.—autor29/07/2026PL 4813/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor29/07/2026PL 4812/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/07/2026PL 4782/2026Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/07/2026DOC 907/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor13/07/2026PL 3648/2026Institui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino superior.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/07/2026REQ 3831/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/07/2026DOC 891/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/06/2026DOC 880/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/06/2026DOC 876/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026DOC 872/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/06/2026REQ 3540/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .Tramitação Finalizadacoautor13/06/2026REQ 13/2026Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.Aguardando Providências Internasautor11/06/2026PL 3063/2026Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor09/06/2026REQ 3443/2026Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/06/2026REQ 3429/2026Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/06/2026DOC 842/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/06/2026DOC 840/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor02/06/2026PL 2812/2026Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para autorizar a restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva destinada à satisfação de obrigação alimentar inadimplida.—autor02/06/2026PL 2811/2026Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de prêmios de apostas de quota fixa, prevê medidas restritivas aplicáveis ao devedor de alimentos, cria o Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2026RIC 1537/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as investigações em curso relativas a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo em plataformas digitais, a cooperação jurídica internacional com as autoridades norte-americanas e as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento do fenômeno.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/05/2026REQ 3207/2026Requer a apensação do PL 2399/2026 ao PL 5747/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/05/2026REQ 3133/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4920/2025, que “Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.”Pronta para Pautaautor19/05/2026DOC 791/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor13/05/2026RIC 1277/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as investigações em curso relativas a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo em plataformas digitais, a cooperação jurídica internacional com as autoridades norte-americanas e as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento do fenômeno.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/05/2026PL 2373/2026Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/05/2026PL 2372/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2026REQ 2778/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 78/2025, de autoria do Bacelar, que dispõe sobre a regulamentação de locação para temporada, quando intermediada por empresas operadoras de aplicativo ou de outra plataforma em rede, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor12/05/2026REQ 2777/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 2/2023, de autoria do David Soares, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica.Pronta para Pautaautor12/05/2026REQ 2776/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 36/2024, de autoria do David Soares, que Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.Pronta para Pautaautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2026DOC 753/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2026DOC 750/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2026DOC 749/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2026DOC 748/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2026PL 2235/2026Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferroviário de cargas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/05/2026DOC 746/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/05/2026PL 2196/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), para estabelecer o registro ou a divulgação da execução criminosa como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio, feminicídio e tortura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/05/2026PL 2168/2026Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o critério de renda per capita do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e acrescenta o art. 20-A para instituir abono anual aos beneficiários.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2026PL 2167/2026Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2026DOC 724/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor30/04/2026DOC 711/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026DOC 700/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026DOC 685/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026REQ 2510/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 888/2025Tramitação Finalizadaautor28/04/2026DOC 660/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor28/04/2026DOC 649/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor